Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5380047-43.2021.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.842,44

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SIRLEI CARDOSO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/05/2026, 13:01

Certidão Expedida

04/05/2026, 13:01

Precatório Enviado ao Tribunal

30/04/2026, 15:29

Juntada -> Petição

24/04/2026, 14:56

Certidão Expedida

26/03/2026, 16:09

Intimação Lida

12/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

02/02/2026, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

02/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

02/02/2026, 18:12

Autos Conclusos

13/11/2025, 16:42

Intimação Lida

03/11/2025, 03:06

Juntada -> Petição

31/10/2025, 14:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

23/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(123)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/05/2026, 13:01

Certidão Expedida

04/05/2026, 13:01

Precatório Enviado ao Tribunal

30/04/2026, 15:29

Juntada -> Petição

24/04/2026, 14:56

Certidão Expedida

26/03/2026, 16:09

Intimação Lida

12/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

02/02/2026, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

02/02/2026, 18:12

Intimação Expedida

02/02/2026, 18:12

Autos Conclusos

13/11/2025, 16:42

Intimação Lida

03/11/2025, 03:06

Juntada -> Petição

31/10/2025, 14:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

23/10/2025, 16:23

Intimação Expedida

23/10/2025, 16:23

Intimação Expedida

23/10/2025, 16:23

Decorrido Prazo

23/10/2025, 15:40

Juntada -> Petição

26/09/2025, 14:48

Intimação Efetivada

24/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório

24/09/2025, 13:04

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:04

Certidão Expedida

24/09/2025, 12:58

Decorrido Prazo

03/09/2025, 20:24

Decorrido Prazo

03/09/2025, 20:24

Intimação Lida

28/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:52

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

17/07/2025, 18:48

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:48

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:48

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:21

Juntada -> Petição

21/05/2025, 16:12

Autos Conclusos

13/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Diante da impugnação ao cumprimento de sentença, Intime-se a parte autora, para apresentar resposta no prazo de 5 dias. Planaltina-GO, 6 de maio de 2025. ALINE PONTES SAMPAIO SILVA Técnico Judiciário Matrícula nº 352503

07/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

06/05/2025, 08:19

Ato Ordinatório

06/05/2025, 08:15

Intimação Efetivada

06/05/2025, 08:15

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2025, 20:53

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2025, 09:17

Intimação Lida

20/03/2025, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 18:24

Intimação Expedida

10/03/2025, 18:24

Autos Conclusos

06/03/2025, 12:33

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 12:33

Processo Desarquivado

06/03/2025, 12:32

Juntada -> Petição

30/01/2025, 14:51

Processo Arquivado

09/12/2024, 15:32

Certidão Expedida

09/12/2024, 15:31

Intimação Lida

16/09/2024, 03:12

Ato Ordinatório

04/09/2024, 08:13

Intimação Efetivada

04/09/2024, 08:13

Intimação Expedida

04/09/2024, 08:13

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/07/2024, 10:17

Transitado em Julgado

15/07/2024, 10:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/07/2024, 10:17

Intimação Lida

21/06/2024, 03:09

Intimação Lida

17/06/2024, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/06/2024, 17:26

Intimação Expedida

11/06/2024, 17:26

Intimação Efetivada

11/06/2024, 17:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/06/2024, 15:15

Certidão Expedida

07/06/2024, 17:21

Intimação Expedida

07/06/2024, 17:21

Intimação Efetivada

07/06/2024, 17:21

Sessão Julgamento Adiado

07/06/2024, 10:05

Intimação Lida

27/05/2024, 03:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/05/2024, 15:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/05/2024, 13:43

Intimação Expedida

17/05/2024, 13:43

Intimação Efetivada

17/05/2024, 13:43

Autos Conclusos

08/04/2024, 08:41

Recurso Autuado

08/04/2024, 08:40

Recurso Distribuído

08/04/2024, 07:24

Ato Ordinatório

08/04/2024, 07:24

Recurso Distribuído

08/04/2024, 07:24

Juntada -> Petição

24/03/2024, 17:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/03/2024, 13:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

01/03/2024, 21:21

Intimação Efetivada

01/03/2024, 21:21

Autos Conclusos

28/02/2024, 15:37

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

05/02/2024, 22:53

Intimação Lida

22/01/2024, 03:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/01/2024, 12:41

Intimação Efetivada

08/01/2024, 12:41

Intimação Expedida

08/01/2024, 12:41

Autos Conclusos

13/09/2023, 12:14

Juntada -> Petição

25/07/2023, 09:42

Certidão Expedida

10/07/2023, 14:54

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:54

Intimação Lida

24/05/2023, 10:00

Juntada -> Petição

24/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório

22/05/2023, 11:39

Intimação Expedida

22/05/2023, 11:39

Juntada -> Petição

11/03/2023, 11:27

Intimação Lida

28/02/2023, 03:00

Intimação Lida

28/02/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2023, 10:52

Intimação Efetivada

18/02/2023, 10:52

Intimação Expedida

18/02/2023, 10:52

Autos Conclusos

03/02/2023, 13:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/12/2022, 13:10

Juntada -> Petição

12/12/2022, 13:09

Juntada -> Petição

21/11/2022, 16:17

Intimação Lida

10/11/2022, 03:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

31/10/2022, 19:49

Intimação Efetivada

31/10/2022, 19:49

Intimação Expedida

31/10/2022, 19:49

Autos Conclusos

31/08/2022, 16:26

Juntada -> Petição

19/05/2022, 16:15

Certidão Expedida

27/04/2022, 18:08

Intimação Efetivada

27/04/2022, 18:08

Juntada -> Petição -> Contestação

22/04/2022, 22:47

Citação Efetivada

11/04/2022, 03:03

Citação Expedida

30/03/2022, 19:43

Citação Expedida

30/03/2022, 19:43

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2021, 17:47

Intimação Efetivada

22/10/2021, 17:47

Juntada -> Petição

09/09/2021, 15:14

Autos Conclusos

20/08/2021, 16:00

Certidão Expedida

20/08/2021, 16:00

Processo Distribuído

22/07/2021, 17:48

Peticão Enviada

22/07/2021, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:01

Despacho

•02/02/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:04

Decisão

•17/07/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:15

Decisão

•10/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:13

Relatório e Voto

•11/06/2024, 17:26

Despacho

•17/05/2024, 13:43

Decisão

•01/03/2024, 21:21

Sentença

•08/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:54

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:01

Despacho

•02/02/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:04

Decisão

•17/07/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:15

Decisão

•10/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:13

Relatório e Voto

•11/06/2024, 17:26

Despacho

•17/05/2024, 13:43

Decisão

•01/03/2024, 21:21

Sentença

•08/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:39

Despacho

•18/02/2023, 10:52

Decisão

•31/10/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:08

Decisão

•22/10/2021, 17:47