Execução da Pena 5568182-05.2019.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

29/04/2026, 16:08

Juntada de Documento

27/04/2026, 10:21

Intimação Lida

27/04/2026, 03:11

Guia de Execução Penal Cumprido

24/04/2026, 16:15

Guia de Execução Penal Cumprido

24/04/2026, 16:13

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:20

Juntada de Documento

24/04/2026, 08:08

Juntada de Documento

24/04/2026, 07:37

Ofício Efetivado

23/04/2026, 13:27

Certidão Expedida

23/04/2026, 07:30

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2026, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2026, 14:40

Guia de Execução Penal Expedido

22/04/2026, 14:39

Guia de Execução Penal Expedido

22/04/2026, 14:39

Juntada de Documento

17/04/2026, 16:20

Todas as movimentações(360)

Juntada de Documento

29/04/2026, 16:08

Juntada de Documento

27/04/2026, 10:21

Intimação Lida

27/04/2026, 03:11

Guia de Execução Penal Cumprido

24/04/2026, 16:15

Guia de Execução Penal Cumprido

24/04/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•27/09/2019, 15:16

Decisão

•05/02/2020, 15:06

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:20

Juntada de Documento

24/04/2026, 08:08

Juntada de Documento

24/04/2026, 07:37

Ofício Efetivado

23/04/2026, 13:27

Certidão Expedida

23/04/2026, 07:30

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2026, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2026, 14:40

Guia de Execução Penal Expedido

22/04/2026, 14:39

Guia de Execução Penal Expedido

22/04/2026, 14:39

Juntada de Documento

17/04/2026, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 16:09

Juntada de Documento

17/04/2026, 16:07

Intimação Efetivada

17/04/2026, 16:06

Juntada de Documento

17/04/2026, 16:06

Certidão Expedida

17/04/2026, 16:03

Intimação Expedida

17/04/2026, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 14:27

Autos Conclusos

16/04/2026, 17:27

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 17:27

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 16:23

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado

16/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado

16/04/2026, 13:06

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 13:06

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 13:06

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

16/04/2026, 13:05

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 13:05

Certidão Expedida

20/10/2025, 22:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 22:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/09/2025, 14:44

Intimação Lida

26/09/2025, 14:43

Intimação Expedida

25/09/2025, 10:41

Recurso Inserido

25/09/2025, 10:40

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/09/2025, 21:05

Intimação Lida

05/09/2025, 15:30

Intimação Efetivada

04/09/2025, 08:00

Intimação Expedida

04/09/2025, 07:50

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/09/2025, 10:54

Autos Conclusos

01/09/2025, 08:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2025, 18:38

Intimação Lida

14/08/2025, 03:02

Troca de Responsável

05/08/2025, 11:55

Intimação Expedida

04/08/2025, 09:22

Troca de Responsável

01/08/2025, 14:04

Recurso Autuado

01/08/2025, 14:04

Recurso Distribuído

31/07/2025, 15:25

Recurso Distribuído

31/07/2025, 15:25

Juntada -> Petição -> Recurso especial

29/07/2025, 23:44

Intimação Lida

15/07/2025, 16:19

Troca de Responsável

11/07/2025, 11:29

Intimação Efetivada

10/07/2025, 18:30

Retificação de Classe Processual

10/07/2025, 18:22

Intimação Expedida

10/07/2025, 18:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2025, 18:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/07/2025, 18:06

Intimação Lida

03/07/2025, 13:27

Intimação Efetivada

02/07/2025, 09:10

Intimação Expedida

02/07/2025, 09:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

02/07/2025, 09:07

Retificação de Classe Processual

02/07/2025, 09:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/07/2025, 23:54

Transitado em Julgado

01/07/2025, 16:42

Autos Conclusos

30/06/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Parecer

30/06/2025, 15:36

Intimação Lida

30/06/2025, 15:36

Intimação Expedida

23/06/2025, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2025, 08:10

Autos Conclusos

18/06/2025, 12:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/06/2025, 23:38

Intimação Lida

12/06/2025, 15:29

Intimação Efetivada

11/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

11/06/2025, 16:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/06/2025, 15:59

Intimação Lida

11/06/2025, 10:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/06/2025, 10:44

Intimação Efetivada

09/06/2025, 22:01

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:08

Certidão Expedida

09/06/2025, 16:51

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:51

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2025, 10:10

Intimação Lida

13/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 3ª Câmara Criminal Gabinete Desembargadora Zilmene Gomide da Silva REVISOR: DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – Juiz Substituto em 2º Grau DESPACHO Concordo com o relatório. Peço dia para julgamento. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Juiz Substituto em 2º Grau RELATOR (Datado e assinado digitalmente)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 18:45

Intimação Expedida

12/05/2025, 18:44

Intimação Efetivada

12/05/2025, 18:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/05/2025, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 10:57

Autos Conclusos

05/05/2025, 08:57

Relatório - encaminhado à revisão

30/04/2025, 07:40

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Parecer

05/04/2025, 19:51

Intimação Lida

03/04/2025, 03:04

Troca de Responsável

25/03/2025, 11:38

Intimação Expedida

24/03/2025, 10:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2025, 17:39

Intimação Lida

21/03/2025, 17:34

Desabilitação de Responsável

19/03/2025, 13:16

Habilitação Responsável

19/03/2025, 13:16

Intimação Expedida

19/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório

19/03/2025, 12:32

Intimação Lida

10/03/2025, 03:15

Intimação Expedida

26/02/2025, 12:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/02/2025, 22:46

Mandado Cumprido

17/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

14/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5568182-05.2019.8.09.00653ª CÂMARA CRIMINALRELATOR: Des. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO Perlustrando o caderno processual, verifica-se que o apelante VINÍCIUS RODRIG

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 09:10

Certidão Expedida

03/02/2025, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 15:53

Término da Suspensão do Processo

29/01/2025, 16:24

Certidão Expedida

29/01/2025, 16:19

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:19

Recurso Autuado

23/01/2025, 12:09

Recurso Distribuído

23/01/2025, 11:33

Recurso Distribuído

23/01/2025, 11:33

Juntada -> Petição

23/01/2025, 11:32

Intimação Efetivada

14/01/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 11:19

Mandado Cumprido

13/01/2025, 17:03

Certidão Expedida

13/01/2025, 15:20

Autos Conclusos

13/01/2025, 15:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/01/2025, 17:56

Intimação Expedida

09/01/2025, 17:56

Intimação Lida

12/12/2024, 03:05

Autos Conclusos

03/12/2024, 13:32

Certidão Expedida

03/12/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Apelação

02/12/2024, 17:55

Certidão Expedida

02/12/2024, 10:58

Mandado Expedido

02/12/2024, 10:57

Mandado Expedido

02/12/2024, 10:57

Intimação Expedida

02/12/2024, 10:55

Juntada -> Petição -> Apelação

28/11/2024, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/11/2024, 10:58

Intimação Efetivada

28/11/2024, 10:58

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:38

Autos Conclusos

04/11/2024, 14:38

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/11/2024, 17:35

Juntada -> Petição

24/10/2024, 15:05

Intimação Efetivada

23/10/2024, 17:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/10/2024, 16:14

Certidão Expedida

16/10/2024, 18:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2024, 18:31

Intimação Lida

30/09/2024, 03:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

19/09/2024, 17:58

Intimação Expedida

19/09/2024, 17:58

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:30

Autos Conclusos

19/09/2024, 17:30

Intimação Lida

09/09/2024, 03:09

Mídia Publicada

30/08/2024, 10:37

Mídia Publicada

30/08/2024, 10:36

Intimação Expedida

29/08/2024, 18:09

Intimação Efetivada

29/08/2024, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

29/08/2024, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2024, 16:16

Intimação Lida

26/08/2024, 03:19

Mandado Cumprido

19/08/2024, 17:24

Mandado Expedido

19/08/2024, 16:11

Juntada de Documento

19/08/2024, 08:52

Intimação Expedida

16/08/2024, 16:52

Juntada de Documento

16/08/2024, 16:13

Mandado Cumprido

15/08/2024, 10:12

Ofício Efetivado

14/08/2024, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 13:47

Mandado Expedido

14/08/2024, 13:42

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:37

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 13:58

Juntada de Documento

09/05/2024, 17:28

Juntada -> Petição

03/04/2024, 14:19

Intimação Lida

03/04/2024, 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2024, 14:13

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:13

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:13

Intimação Lida

01/04/2024, 03:23

Intimação Lida

21/03/2024, 23:12

Intimação Efetivada

20/03/2024, 15:20

Intimação Expedida

20/03/2024, 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento

20/03/2024, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 09:34

Certidão Expedida

15/03/2024, 15:25

Autos Conclusos

15/03/2024, 15:25

Juntada de Documento

04/03/2024, 14:10

Intimação Lida

04/03/2024, 03:13

Intimação Lida

26/02/2024, 13:56

Intimação Lida

26/02/2024, 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento

22/02/2024, 18:17

Intimação Efetivada

22/02/2024, 18:17

Intimação Expedida

22/02/2024, 18:17

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:29

Intimação Expedida

21/02/2024, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 15:32

Certidão Expedida

20/02/2024, 18:10

Autos Conclusos

20/02/2024, 18:10

Juntada de Documento

11/10/2023, 12:59

Intimação Lida

15/09/2023, 03:04

Intimação Lida

12/09/2023, 03:00

Intimação Lida

11/09/2023, 03:10

Intimação Lida

06/09/2023, 15:14

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2023, 14:18

Intimação Efetivada

05/09/2023, 14:18

Intimação Expedida

05/09/2023, 14:18

Intimação Lida

02/09/2023, 23:49

Intimação Efetivada

02/09/2023, 12:52

Intimação Expedida

02/09/2023, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2023, 12:52

Intimação Expedida

01/09/2023, 14:57

Juntada de Documento

01/09/2023, 14:04

Autos Conclusos

17/08/2023, 13:47

Certidão Expedida

03/07/2023, 15:05

Juntada de Documento

21/06/2023, 15:02

Certidão Expedida

23/05/2023, 18:36

Intimação Lida

04/04/2023, 22:26

Audiência de Instrução e Julgamento

27/03/2023, 18:41

Intimação Efetivada

27/03/2023, 18:41

Intimação Efetivada

27/03/2023, 18:38

Intimação Expedida

27/03/2023, 18:38

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2023, 14:09

Intimação Lida

02/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

23/01/2023, 15:32

Juntada de Documento

23/01/2023, 15:32

Intimação Lida

30/11/2022, 00:51

Autos Conclusos

24/11/2022, 10:06

Juntada de Documento

24/11/2022, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2022, 15:48

Autos Conclusos

23/11/2022, 10:25

Ofício Efetivado

22/11/2022, 17:33

Documento Cumprido

22/11/2022, 15:22

Alvará de Soltura Entregue

22/11/2022, 15:20

Juntada de Documento

21/11/2022, 18:37

Documento Expedido

21/11/2022, 18:22

Alvará de Soltura Expedido

21/11/2022, 18:21

Juntada de Documento

21/11/2022, 17:41

Juntada de Documento

21/11/2022, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2022, 17:01

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2022, 16:59

Juntada de Documento

21/11/2022, 16:57

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2022, 16:54

Intimação Expedida

21/11/2022, 16:41

Intimação Efetivada

21/11/2022, 16:41

Decisão -> Revogação -> Prisão

21/11/2022, 15:44

Autos Conclusos

21/11/2022, 09:40

Intimação Lida

21/11/2022, 03:06

Juntada -> Petição

21/11/2022, 02:20

Intimação Lida

14/11/2022, 03:03

Juntada de Documento

10/11/2022, 12:43

Intimação Expedida

09/11/2022, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2022, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2022, 14:14

Juntada de Documento

08/11/2022, 12:44

Autos Conclusos

08/11/2022, 12:23

Juntada -> Petição

08/11/2022, 11:31

Juntada de Documento

03/11/2022, 19:03

Intimação Expedida

03/11/2022, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2022, 18:16

Autos Conclusos

03/11/2022, 18:07

Juntada de Documento

03/11/2022, 18:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/11/2022, 17:22

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

07/10/2022, 16:28

Certidão Expedida

05/09/2022, 13:53

Autos Conclusos

05/09/2022, 13:53

Juntada -> Petição

31/08/2022, 17:26

Intimação Lida

21/07/2022, 03:01

Intimação Expedida

11/07/2022, 15:20

Intimação Lida

23/05/2022, 03:07

Intimação Expedida

13/05/2022, 19:26

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2022, 19:11

Juntada de Documento

28/04/2022, 16:54

Intimação Lida

03/03/2022, 03:02

Certidão Expedida

21/02/2022, 12:59

Autos Conclusos

21/02/2022, 12:59

Intimação Lida

17/02/2022, 17:39

Intimação Expedida

17/02/2022, 12:27

Intimação Efetivada

17/02/2022, 12:27

Audiência de Instrução e Julgamento

17/02/2022, 12:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual

16/02/2022, 16:49

Certidão Expedida

16/02/2022, 15:51

Autos Conclusos

16/02/2022, 15:51

Intimação Lida

22/11/2021, 20:47

Troca de Responsável

22/11/2021, 19:49

Intimação Expedida

22/11/2021, 19:49

Juntada -> Petição

17/06/2021, 15:14

Intimação Lida

17/06/2021, 03:01

Intimação Lida

08/06/2021, 02:36

Intimação Lida

08/06/2021, 02:36

Audiência de Instrução e Julgamento

07/06/2021, 13:44

Intimação Expedida

07/06/2021, 13:44

Intimação Efetivada

07/06/2021, 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento

07/06/2021, 12:50

Intimação Expedida

07/06/2021, 12:49

Intimação Efetivada

07/06/2021, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2021, 16:32

Autos Conclusos

26/05/2021, 16:40

Intimação Lida

25/01/2021, 03:10

Audiência de Instrução e Julgamento

13/01/2021, 14:12

Intimação Expedida

13/01/2021, 14:12

Intimação Efetivada

13/01/2021, 14:12

Evolução da Classe Processual

13/01/2021, 14:11

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/01/2021, 11:33

Certidão Expedida

07/01/2021, 08:54

Autos Conclusos

07/01/2021, 08:54

Juntada -> Petição

01/10/2020, 08:48

Intimação Lida

30/09/2020, 20:00

Juntada -> Petição

30/09/2020, 20:00

Intimação Lida

30/09/2020, 09:22

Intimação Expedida

30/09/2020, 08:59

Intimação Expedida

30/09/2020, 08:56

Juntada de Documento

30/09/2020, 08:54

Ofício Efetivado

28/09/2020, 08:46

Juntada de Documento

25/09/2020, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2020, 17:58

Mandado Cumprido

23/09/2020, 11:07

Juntada -> Petição

21/09/2020, 08:32

Mandado Cumprido

16/09/2020, 12:29

Juntada -> Petição

10/09/2020, 15:49

Certidão Expedida

23/06/2020, 13:56

Certidão Expedida

23/06/2020, 13:54

Juntada -> Petição

29/05/2020, 17:31

Intimação Lida

28/05/2020, 14:33

Intimação Expedida

28/05/2020, 11:37

Juntada -> Petição

27/05/2020, 16:46

Juntada -> Petição

25/05/2020, 20:45

Mandado Expedido

05/05/2020, 17:56

Mandado Expedido

05/05/2020, 17:54

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2020, 15:06

Certidão Expedida

24/01/2020, 15:52

Autos Conclusos

24/01/2020, 15:52

Juntada de Documento

15/01/2020, 16:06

Juntada de Documento

10/01/2020, 13:39

Juntada de Documento

12/12/2019, 10:34

Juntada -> Petição

20/11/2019, 16:13

Intimação Lida

21/10/2019, 15:17

Intimação Expedida

11/10/2019, 08:43

Certidão Expedida

11/10/2019, 08:42

Juntada de Documento

07/10/2019, 12:24

Juntada -> Petição

07/10/2019, 10:51

Intimação Lida

07/10/2019, 03:04

Juntada de Documento

04/10/2019, 08:54

Documento Cumprido

03/10/2019, 14:13

Alvará de Soltura Entregue

03/10/2019, 14:12

Documento Cumprido

03/10/2019, 14:11

Alvará de Soltura Entregue

03/10/2019, 14:09

Juntada de Documento

30/09/2019, 11:42

Documento Expedido

27/09/2019, 16:59

Documento Expedido

27/09/2019, 16:59

Alvará de Soltura Expedido

27/09/2019, 16:58

Alvará de Soltura Expedido

27/09/2019, 16:57

Intimação Expedida

27/09/2019, 16:29

Decisão -> Homologação -> prisão em flagrante

27/09/2019, 15:16

Certidão Expedida

26/09/2019, 16:20

Juntada de Documento

26/09/2019, 16:08

Autos Conclusos

26/09/2019, 15:58

Processo Distribuído

26/09/2019, 15:41

Recebido

26/09/2019, 15:41

Decisão

•13/01/2021, 11:33

Decisão

•02/06/2021, 16:32

Despacho

•16/02/2022, 16:49

Despacho

•13/05/2022, 19:11

Decisão

•07/10/2022, 16:28

Despacho

•03/11/2022, 18:16

Decisão

•07/11/2022, 17:20

Despacho

•09/11/2022, 14:14

Decisão

•21/11/2022, 15:44

Decisão Monocrática

•22/11/2022, 09:58

Despacho

•23/11/2022, 15:48

Decisão

•27/03/2023, 14:09

Decisão

•02/09/2023, 12:52

Todos os documentos(33)

Decisão

•27/09/2019, 15:16

Decisão

•05/02/2020, 15:06

Decisão

•13/01/2021, 11:33

Decisão

•02/06/2021, 16:32

Despacho

•16/02/2022, 16:49

Despacho

•13/05/2022, 19:11

Decisão

•07/10/2022, 16:28

Despacho

•03/11/2022, 18:16

Decisão

•07/11/2022, 17:20

Despacho

•09/11/2022, 14:14

Decisão

•21/11/2022, 15:44

Decisão Monocrática

•22/11/2022, 09:58

Despacho

•23/11/2022, 15:48

Decisão

•27/03/2023, 14:09

Decisão

•02/09/2023, 12:52

Despacho

•21/02/2024, 15:32

Despacho

•20/03/2024, 09:34

Termo de Audiência

•29/08/2024, 16:16

Decisão

•19/09/2024, 17:58

Sentença

•28/11/2024, 10:58

Decisão

•09/01/2025, 17:56

Despacho

•14/01/2025, 11:19

Despacho

•31/01/2025, 15:53

Relatório

•30/04/2025, 07:40

Despacho

•07/05/2025, 10:57

Relatório e Voto

•11/06/2025, 15:59

Ementa

•11/06/2025, 15:59

Despacho

•20/06/2025, 08:10

Despacho

•01/07/2025, 23:54

Relatório e Voto

•08/07/2025, 19:31

Ementa

•08/07/2025, 19:31

Decisão

•03/09/2025, 10:54

Despacho

•17/04/2026, 14:27