Agravo em Recurso Especial 5851053-16.2023.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 165.528,56

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDNA FERNANDES ROSA CAIXETA

CPF 479.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/05/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 15:03

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SANDRO MESQUITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANE MENDES NAMURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NEI CALDERON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO ZAVANELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1107689/2025 - AgInt

07/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1107689 - AgInt no AREsp 3040499 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:50

Conhecido o recurso de EDNA FERNANDES ROSA CAIXETA e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01107689/2025 - AgInt no AREsp 3040499/GO

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:16

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01107689/2025 - AgInt no AREsp 3040499/GO

04/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

17/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1107689/2025 - AgInt

17/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 15:50

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