Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0105770-13.2012.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2012
Valor da Causa
R$ 32.700,00
Órgão julgador
5 Câmara Cível
Partes do Processo
BALDINA ALVES DE FARIAS
CPF
623.***.***-72
Mostrar
Autor
IVANETE ALVES DE FARIA FREITAS (HERDEIRA)
Autor
ELZA DE LOUDES FERREIRA DE SOUSA (HERDEIRA)
Autor
IVONEIDE ALVES DE FARIA (HERDEIRA)
Autor
GONCALINHO CRISOSTE DE FARIA (HERDEIRO)
CPF
004.***.***-00
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS
OAB/GO 50050
·
Representa: Autor
WENDDELL MATIAS DE MENDONCA
Representa: Autor
SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
BALDINA ALVES DE FARIAS
CPF
623.***.***-72
Mostrar
Autor
IVANETE ALVES DE FARIA FREITAS (HERDEIRA)
Autor
ELZA DE LOUDES FERREIRA DE SOUSA (HERDEIRA)
Autor
Movimentações
Processo Arquivado
03/03/2026, 13:32
Mandado Não Cumprido
26/02/2026, 23:44
IVONEIDE ALVES DE FARIA (HERDEIRA)
Autor
GONCALINHO CRISOSTE DE FARIA (HERDEIRO)
CPF
004.***.***-00
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Autor
CELIA DE LURDES OLIVEIRA (HERDEIRA)
Autor
JOSE GONCALVES DOS REIS (HERDEIRO)
CPF
280.***.***-20
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Autor
JARDECI CRISOSTE DE FARIA (HERDEIRO)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
MAILTON LAZARO DOS SANTOS
TERCEIRO
ADEILTON LAZARO DOS SANTOS
TERCEIRO
ELISGLEI GONCALVES FERREIRA
TERCEIRO
ELIZANGELA GONCALVES FERREIRA
TERCEIRO
NILTON JOSE DOS SANTOS
TERCEIRO
IVONE APARECIDA DOS SANTOS MAIA
CPF
014.***.***-65
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TERCEIRO
DEJANI FERREIRA GONCALVES
CPF
508.***.***-87
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TERCEIRO
Intimação Efetivada
06/02/2026, 13:45
Intimação Expedida
06/02/2026, 13:39
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
05/02/2026, 20:45
Autos Conclusos
05/02/2026, 13:42
Juntada -> Petição
05/02/2026, 09:54
Juntada -> Petição
05/02/2026, 09:47
Mandado Expedido
28/01/2026, 14:45
Intimação Não Efetivada
28/01/2026, 00:53
Intimação Efetivada
23/01/2026, 13:02
Intimação Efetivada
23/01/2026, 13:02
Intimação Expedida
23/01/2026, 12:59
Intimação Expedida
23/01/2026, 12:59
Despacho -> Mero Expediente
22/01/2026, 21:45
Ver todas as movimentações (320)
Todas as movimentações
(320)
Processo Arquivado
03/03/2026, 13:32
Mandado Não Cumprido
26/02/2026, 23:44
Intimação Efetivada
06/02/2026, 13:45
Intimação Expedida
06/02/2026, 13:39
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
05/02/2026, 20:45
Autos Conclusos
05/02/2026, 13:42
Juntada -> Petição
05/02/2026, 09:54
Juntada -> Petição
05/02/2026, 09:47
Mandado Expedido
28/01/2026, 14:45
Intimação Não Efetivada
28/01/2026, 00:53
Intimação Efetivada
23/01/2026, 13:02
Intimação Efetivada
23/01/2026, 13:02
Intimação Expedida
23/01/2026, 12:59
Intimação Expedida
23/01/2026, 12:59
Despacho -> Mero Expediente
22/01/2026, 21:45
Autos Conclusos
12/01/2026, 17:55
Juntada -> Petição
12/01/2026, 17:50
Transitado em Julgado
16/12/2025, 12:16
Intimação Expedida
17/11/2025, 22:26
Intimação Efetivada
13/11/2025, 20:35
Intimação Expedida
13/11/2025, 17:47
Alvará Expedido
13/11/2025, 17:19
Despacho -> Expedição de alvará de levantamento
11/11/2025, 23:14
Autos Conclusos
11/11/2025, 14:07
Juntada -> Petição
07/11/2025, 11:02
Intimação Lida
29/10/2025, 04:01
Intimação Efetivada
14/10/2025, 13:51
Intimação Efetivada
14/10/2025, 13:51
Intimação Efetivada
14/10/2025, 13:51
Intimação Efetivada
14/10/2025, 13:51
Intimação Efetivada
14/10/2025, 13:51
Intimação Efetivada
14/10/2025, 13:51
Intimação Efetivada
14/10/2025, 13:51
Intimação Efetivada
14/10/2025, 13:51
Intimação Expedida
14/10/2025, 13:04
Intimação Expedida
14/10/2025, 13:04
Intimação Expedida
14/10/2025, 13:04
Intimação Expedida
14/10/2025, 13:04
Intimação Expedida
14/10/2025, 13:04
Intimação Expedida
14/10/2025, 13:04
Intimação Expedida
14/10/2025, 13:04
Intimação Expedida
14/10/2025, 13:04
Intimação Expedida
14/10/2025, 13:03
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/10/2025, 19:43
Autos Conclusos
13/10/2025, 13:22
Prazo Decorrido
13/10/2025, 09:48
Decorrido Prazo
13/10/2025, 09:45
Decorrido Prazo
13/10/2025, 09:45
Decorrido Prazo
13/10/2025, 09:45
Decorrido Prazo
13/10/2025, 09:45
Decorrido Prazo
13/10/2025, 09:45
Decorrido Prazo
13/10/2025, 09:45
Decorrido Prazo
13/10/2025, 09:45
Decorrido Prazo
13/10/2025, 09:45
Troca de Responsável
03/10/2025, 14:56
Intimação Efetivada
01/10/2025, 10:31
Intimação Efetivada
01/10/2025, 10:31
Intimação Efetivada
01/10/2025, 10:31
Intimação Efetivada
01/10/2025, 10:31
Intimação Efetivada
01/10/2025, 10:31
Intimação Efetivada
01/10/2025, 10:31
Intimação Efetivada
01/10/2025, 10:31
Intimação Efetivada
01/10/2025, 10:31
Ato Ordinatório
01/10/2025, 10:26
Intimação Expedida
01/10/2025, 10:26
Intimação Expedida
01/10/2025, 10:26
Intimação Expedida
01/10/2025, 10:26
Intimação Expedida
01/10/2025, 10:26
Intimação Expedida
01/10/2025, 10:26
Intimação Expedida
01/10/2025, 10:26
Intimação Expedida
01/10/2025, 10:26
Intimação Expedida
01/10/2025, 10:26
Juntada -> Petição
01/10/2025, 08:25
Decorrido Prazo
23/09/2025, 09:39
Decorrido Prazo
23/09/2025, 09:39
Decorrido Prazo
23/09/2025, 09:38
Decorrido Prazo
23/09/2025, 09:38
Decorrido Prazo
23/09/2025, 09:38
Decorrido Prazo
23/09/2025, 09:38
Decorrido Prazo
23/09/2025, 09:38
Decorrido Prazo
23/09/2025, 09:38
Intimação Lida
22/09/2025, 03:09
Intimação Efetivada
19/09/2025, 13:20
Intimação Expedida
19/09/2025, 13:10
Decisão -> Outras Decisões
18/09/2025, 17:11
Autos Conclusos
18/09/2025, 14:52
Juntada -> Petição
18/09/2025, 14:46
Intimação Efetivada
11/09/2025, 13:01
Intimação Efetivada
11/09/2025, 13:01
Intimação Efetivada
11/09/2025, 13:01
Intimação Efetivada
11/09/2025, 13:01
Intimação Efetivada
11/09/2025, 13:01
Intimação Efetivada
11/09/2025, 13:01
Intimação Efetivada
11/09/2025, 13:01
Intimação Efetivada
11/09/2025, 13:01
Intimação Expedida
11/09/2025, 12:43
Intimação Expedida
11/09/2025, 12:43
Intimação Expedida
11/09/2025, 12:43
Intimação Expedida
11/09/2025, 12:43
Intimação Expedida
11/09/2025, 12:43
Intimação Expedida
11/09/2025, 12:43
Intimação Expedida
11/09/2025, 12:43
Intimação Expedida
11/09/2025, 12:43
Intimação Expedida
11/09/2025, 12:43
Despacho -> Mero Expediente
10/09/2025, 18:35
Autos Conclusos
10/09/2025, 14:56
Decorrido Prazo
10/09/2025, 14:55
Decorrido Prazo
10/09/2025, 14:55
Decorrido Prazo
10/09/2025, 14:55
Decorrido Prazo
10/09/2025, 14:55
Decorrido Prazo
10/09/2025, 14:55
Decorrido Prazo
10/09/2025, 14:55
Decorrido Prazo
10/09/2025, 14:55
Decorrido Prazo
10/09/2025, 14:54
Decorrido Prazo
09/09/2025, 14:26
Intimação Efetivada
29/08/2025, 15:12
Intimação Efetivada
29/08/2025, 15:12
Intimação Efetivada
29/08/2025, 15:12
Intimação Efetivada
29/08/2025, 15:12
Intimação Efetivada
29/08/2025, 15:12
Intimação Efetivada
29/08/2025, 15:12
Intimação Efetivada
29/08/2025, 15:12
Intimação Efetivada
29/08/2025, 15:12
Intimação Expedida
29/08/2025, 15:03
Intimação Expedida
29/08/2025, 15:03
Intimação Expedida
29/08/2025, 15:03
Intimação Expedida
29/08/2025, 15:03
Intimação Expedida
29/08/2025, 15:03
Intimação Expedida
29/08/2025, 15:03
Intimação Expedida
29/08/2025, 15:03
Intimação Expedida
29/08/2025, 15:03
Juntada -> Petição
28/08/2025, 11:20
Intimação Efetivada
14/08/2025, 13:12
Intimação Expedida
14/08/2025, 13:04
Despacho -> Mero Expediente
13/08/2025, 18:41
Autos Conclusos
13/08/2025, 12:39
Juntada -> Petição
12/08/2025, 17:39
Intimação Efetivada
18/07/2025, 16:31
Intimação Efetivada
18/07/2025, 16:31
Intimação Efetivada
18/07/2025, 16:31
Intimação Efetivada
18/07/2025, 16:31
Intimação Efetivada
18/07/2025, 16:31
Intimação Efetivada
18/07/2025, 16:30
Intimação Expedida
18/07/2025, 16:20
Intimação Expedida
18/07/2025, 16:20
Intimação Expedida
18/07/2025, 16:20
Intimação Expedida
18/07/2025, 16:20
Intimação Expedida
18/07/2025, 16:20
Intimação Expedida
18/07/2025, 16:20
Decisão -> deferimento
16/07/2025, 18:31
Autos Conclusos
16/07/2025, 12:29
Juntada -> Petição
02/07/2025, 10:06
Intimação Efetivada
17/06/2025, 15:32
Intimação Efetivada
17/06/2025, 15:32
Intimação Efetivada
17/06/2025, 15:32
Intimação Efetivada
17/06/2025, 15:32
Intimação Efetivada
17/06/2025, 15:32
Intimação Efetivada
17/06/2025, 15:32
Intimação Efetivada
17/06/2025, 15:32
Intimação Efetivada
17/06/2025, 15:32
Intimação Expedida
17/06/2025, 13:52
Intimação Expedida
17/06/2025, 13:52
Intimação Expedida
17/06/2025, 13:52
Intimação Expedida
17/06/2025, 13:52
Intimação Expedida
17/06/2025, 13:52
Intimação Expedida
17/06/2025, 13:52
Intimação Expedida
17/06/2025, 13:52
Intimação Expedida
17/06/2025, 13:52
Decisão -> deferimento
13/06/2025, 19:16
Evolução da Classe Processual
13/06/2025, 11:03
Autos Conclusos
10/06/2025, 17:35
Juntada -> Petição
09/06/2025, 18:21
Intimação Lida
09/06/2025, 03:13
Prazo Decorrido
30/05/2025, 17:04
Intimação Expedida
30/05/2025, 17:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 0105770-13.2012.8.09.0041Polo ativo: BALDINA ALVES DE FARIASPolo passivo: INSSDESPACHOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. ACOLHO o parecer ministerial de mov. 137.INTIME-SE o Dr. Éder César de Castro Martins, advogado da de cujus Baldina Alves de Farias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de mov. 133.Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público.Intimações e diligências necessárias.Estrela do Norte-GO, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto
07/05/2025, 00:00
Intimação Efetivada
06/05/2025, 11:23
Despacho -> Mero Expediente
06/05/2025, 00:46
Autos Conclusos
10/03/2025, 14:38
Juntada -> Petição
24/02/2025, 20:39
Intimação Lida
17/02/2025, 03:08
Ato Ordinatório
06/02/2025, 13:53
Intimação Expedida
06/02/2025, 13:53
Juntada -> Petição
05/02/2025, 18:27
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:49
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:49
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:49
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:49
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:49
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:49
Ato Ordinatório
21/01/2025, 10:38
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:38
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:38
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:38
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:38
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:38
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:38
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:38
Intimação Efetivada
21/01/2025, 10:38
Juntada -> Petição
17/01/2025, 16:14
Juntada -> Petição
17/01/2025, 10:06
Prazo Decorrido
17/12/2024, 13:31
Intimação Efetivada
04/12/2024, 12:55
Intimação Efetivada
04/12/2024, 12:55
Intimação Efetivada
04/12/2024, 12:55
Intimação Efetivada
04/12/2024, 12:48
Certidão Expedida
22/11/2024, 17:27
Intimação Efetivada
22/11/2024, 17:27
Decisão -> Outras Decisões
13/11/2024, 14:06
Autos Conclusos
02/09/2024, 13:32
Juntada -> Petição -> Parecer
27/08/2024, 16:22
Intimação Lida
27/08/2024, 16:22
Ato Ordinatório
26/08/2024, 16:46
Intimação Expedida
26/08/2024, 16:46
Juntada -> Petição
26/08/2024, 14:30
Intimação Efetivada
23/08/2024, 17:01
Decisão -> Outras Decisões
23/08/2024, 15:42
Autos Conclusos
12/08/2024, 13:40
Juntada -> Petição -> Parecer
09/07/2024, 17:16
Intimação Lida
09/07/2024, 17:16
Intimação Expedida
09/07/2024, 12:30
Ato Ordinatório
07/06/2024, 13:07
Intimação Efetivada
07/06/2024, 13:07
Intimação Efetivada
07/06/2024, 13:07
Intimação Efetivada
07/06/2024, 13:07
Intimação Efetivada
07/06/2024, 13:07
Intimação Efetivada
07/06/2024, 13:07
Intimação Efetivada
07/06/2024, 13:07
Ofício Respondido
06/06/2024, 16:03
Ofício Efetivado
04/06/2024, 13:02
Ofício(s) Expedido(s)
28/05/2024, 16:06
Juntada -> Petição
28/05/2024, 13:37
Intimação Efetivada
20/05/2024, 14:46
Despacho -> Mero Expediente
20/05/2024, 12:16
Autos Conclusos
22/01/2024, 17:04
Juntada -> Petição -> Parecer
22/01/2024, 15:33
Intimação Lida
22/01/2024, 15:33
Despacho -> Mero Expediente
21/01/2024, 17:27
Intimação Expedida
21/01/2024, 17:27
Juntada -> Petição
08/12/2023, 20:53
Autos Conclusos
08/11/2023, 16:45
Prazo Decorrido
08/11/2023, 16:45
Despacho -> Mero Expediente
07/10/2023, 18:17
Intimação Efetivada
07/10/2023, 18:17
Autos Conclusos
11/07/2023, 13:19
Juntada -> Petição
10/07/2023, 23:24
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
10/07/2023, 17:38
Intimação Efetivada
29/06/2023, 13:00
Intimação Via Telefone Efetivada
21/06/2023, 16:09
Alvará Entregue
21/06/2023, 16:01
Alvará Expedido
14/06/2023, 09:18
Juntada de Documento
12/06/2023, 14:38
Juntada -> Petição
02/06/2023, 20:23
Alvará Entregue
08/03/2022, 13:47
Intimação Efetivada
08/03/2022, 13:45
Alvará Expedido
07/03/2022, 15:55
Juntada -> Petição
04/03/2022, 18:29
Intimação Efetivada
04/03/2022, 12:52
Alvará Entregue
06/10/2021, 16:00
Alvará Expedido
05/10/2021, 14:05
Juntada de Documento
04/10/2021, 14:51
Requisição de Pequeno Valor Expedida
11/08/2021, 19:08
Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv
09/08/2021, 12:02
Autos Conclusos
06/08/2021, 13:45
Intimação Lida
21/06/2021, 03:03
Intimação Expedida
09/06/2021, 17:58
Despacho -> Mero Expediente
09/06/2021, 17:41
Autos Conclusos
09/06/2021, 12:30
Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença
05/05/2021, 11:02
Intimação Lida
26/04/2021, 03:12
Intimação Lida
15/04/2021, 03:03
Intimação Expedida
14/04/2021, 18:30
Despacho -> Mero Expediente
14/04/2021, 17:38
Autos Conclusos
09/04/2021, 12:13
Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença
07/04/2021, 18:07
Intimação Efetivada
05/04/2021, 16:48
Intimação Expedida
05/04/2021, 16:48
Certidão Expedida
05/04/2021, 16:48
Juntada de Documento
05/04/2021, 16:46
Término da Suspensão do Processo
20/03/2021, 03:00
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
21/10/2020, 16:18
Intimação Lida
30/03/2020, 03:05
Certidão Expedida
20/03/2020, 11:47
Intimação Efetivada
20/03/2020, 11:47
Intimação Expedida
20/03/2020, 11:47
Processo baixado à origem/devolvido
02/12/2019, 10:23
Processo baixado à origem/devolvido
02/12/2019, 10:23
Certidão Expedida
02/12/2019, 10:23
Intimação Lida
14/11/2019, 03:01
Certidão Expedida
06/11/2019, 08:07
Intimação Expedida
04/11/2019, 17:28
Intimação Efetivada
04/11/2019, 17:28
Decisão -> Outras Decisões
03/11/2019, 03:09
Autos Conclusos
18/10/2019, 07:47
Juntada -> Petição
17/10/2019, 18:07
Intimação Lida
17/10/2019, 03:16
Intimação Expedida
07/10/2019, 08:38
Despacho -> Mero Expediente
04/10/2019, 16:23
Autos Conclusos
04/10/2019, 07:49
Juntada -> Petição
03/10/2019, 10:37
Certidão Expedida
30/09/2019, 07:39
Intimação Efetivada
26/09/2019, 11:05
Intimação Expedida
26/09/2019, 11:05
Juntada -> Petição
26/09/2019, 10:30
Certidão Expedida
24/09/2019, 07:37
Juntada -> Petição
23/09/2019, 10:02
Intimação Expedida
20/09/2019, 15:34
Intimação Efetivada
20/09/2019, 15:34
Despacho -> Mero Expediente
19/09/2019, 17:12
Autos Conclusos
14/08/2019, 11:06
Certidão Expedida
14/08/2019, 11:05
Recurso Autuado
12/08/2019, 14:08
Recurso Distribuído
12/08/2019, 08:23
Recurso Distribuído
12/08/2019, 08:23
Processo Distribuído
12/08/2019, 08:23
Juntada de Documento
12/08/2019, 08:23
Juntada de Documento
12/08/2019, 08:23
Procedência
04/04/2018, 00:00
Outras Decisões
26/09/2012, 00:00
Processo Distribuído
23/03/2012, 00:00
Documentos
Decisão
•
05/02/2026, 20:45
Despacho
•
22/01/2026, 21:45
Decisão
•
11/11/2025, 23:14
Sentença
•
13/10/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 10:26
Decisão
•
18/09/2025, 17:11
Despacho
•
10/09/2025, 18:35
Despacho
•
13/08/2025, 18:41
Decisão
•
16/07/2025, 18:31
Decisão
•
13/06/2025, 19:16
Despacho
•
06/05/2025, 00:46
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 10:38
Decisão
•
13/11/2024, 14:06
Despacho
•
23/08/2024, 15:42
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
05/02/2026, 20:45
Despacho
•
22/01/2026, 21:45
Decisão
•
11/11/2025, 23:14
Sentença
•
13/10/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 10:26
Decisão
•
18/09/2025, 17:11
Despacho
•
10/09/2025, 18:35
Despacho
•
13/08/2025, 18:41
Decisão
•
16/07/2025, 18:31
Decisão
•
13/06/2025, 19:16
Despacho
•
06/05/2025, 00:46
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 10:38
Decisão
•
13/11/2024, 14:06
Despacho
•
23/08/2024, 15:42
Despacho
•
20/05/2024, 12:16
Despacho
•
21/01/2024, 17:27
Despacho
•
07/10/2023, 18:17
Decisão
•
09/08/2021, 12:02
Despacho
•
09/06/2021, 17:41
Despacho
•
14/04/2021, 17:38
Decisão
•
03/11/2019, 02:09
Despacho
•
04/10/2019, 16:23
Despacho
•
19/09/2019, 17:12