Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Valparaíso de Goiás 2ª Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioAcusado: Eliseu Barbosa PiresAutos nº: 5541163-53.2021.8.09.0162DECISÃO Trata-se de ação penal movida em desfavor de Eliseu Barbosa Pires, pela suposta prática da conduta descrita no artigo 180, caput, do Código Penal.Recebida a peça inicial em 20/11/2024 (mov. 59).O acusado, devidamente citado em 05/03/2025, apresentou resposta à acusação na mov. 64.É o breve relatório. DECIDO.Verifica-se que não há questões processuais a serem analisadas na resposta à acusação apresentada, pois as demais questões apresentadas pela defesa referem-se ao mérito.Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, eis que os argumentos trazidos à baila pela defesa na mov. 64, não denotam a presença das hipóteses descritas no artigo 397, incisos I a IV do Código de Processo Penal.Considerando que a pauta de audiências de réu solto deste Juízo encontra-se preenchida durante todo o primeiro semestre de 2025 e a fim de evitar o risco de as intimações expedidas com tanta antecedência restarem frustradas, aguardem-se, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os autos em cartório até disponibilidade de pauta pelo gabinete.Intime-se. Cumpra-se. GUSTAVO COSTA BORGESJuiz de Direito(datado e assinado eletronicamente)