Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6038184-98.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jeronymo Pedro Villas Boas

Partes do Processo

FLAVIO S CALCADOS & ESPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

OAB/GO 31797·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

12/02/2026, 14:58

Processo Arquivado

12/02/2026, 14:13

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 11:20

Transitado em Julgado

12/02/2026, 11:20

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 11:20

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:35

Intimação Efetivada

18/12/2025, 08:20

Intimação Expedida

18/12/2025, 08:12

Intimação Expedida

18/12/2025, 08:11

Intimação Expedida

18/12/2025, 08:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

17/12/2025, 19:57

Certidão Expedida

07/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(72)

Juntada de Documento

12/02/2026, 14:58

Processo Arquivado

12/02/2026, 14:13

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 11:20

Transitado em Julgado

12/02/2026, 11:20

Documentos

Decisão Monocrática

•17/12/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 11:20

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:35

Intimação Efetivada

18/12/2025, 08:20

Intimação Expedida

18/12/2025, 08:12

Intimação Expedida

18/12/2025, 08:11

Intimação Expedida

18/12/2025, 08:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

17/12/2025, 19:57

Certidão Expedida

07/11/2025, 16:19

Autos Conclusos

06/11/2025, 15:47

Certidão Expedida

06/11/2025, 15:47

Recurso Autuado

06/11/2025, 15:45

Recurso Distribuído

06/11/2025, 12:42

Certidão Expedida

06/11/2025, 12:42

Recurso Distribuído

06/11/2025, 12:42

Decorrido Prazo

06/11/2025, 12:41

Decorrido Prazo

06/11/2025, 12:41

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:54

Intimação Lida

19/09/2025, 03:06

Intimação Lida

19/09/2025, 03:06

Ato Ordinatório

09/09/2025, 13:16

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:16

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:16

Troca de Responsável

03/09/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Apelação

01/09/2025, 16:10

Intimação Lida

28/08/2025, 03:04

Intimação Lida

20/08/2025, 03:00

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:22

Juntada de Documento

14/08/2025, 17:49

Intimação Efetivada

10/08/2025, 11:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/08/2025, 11:35

Intimação Expedida

10/08/2025, 11:35

Intimação Expedida

10/08/2025, 11:35

Troca de Responsável

23/07/2025, 11:38

Autos Conclusos

18/07/2025, 08:59

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/07/2025, 22:14

Intimação Lida

11/07/2025, 22:14

Troca de Responsável

04/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

04/07/2025, 13:56

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:56

Juntada -> Petição

26/06/2025, 15:50

Intimação Efetivada

04/06/2025, 10:42

Intimação Expedida

04/06/2025, 10:37

Intimação Lida

20/05/2025, 14:31

Intimação Lida

16/05/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Contestação

09/05/2025, 09:17

Intimação Expedida

08/05/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº 6038184-98.2024.8.09.0051 REQUERENTE: Flávios Calçados E Esportes Ltda (02.138.006/0001-55) REQUERIDO: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO D (--) Despacho Ciente do Ofício Comunicatório do evento 12. Notifique-se o Impetrado para os fins do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/2009, no prazo de 10 (dez) dias. Em ato contínuo cientifique-se o Representante judicial da pessoa jurídica interessada, em observância ao disposto no art. 7, II da diploma legal supramencionado. Após as informações prestadas, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao disposto no art. 12 da Lei nº 12.016/2009. Escoado o referido prazo, volvam-me os autos conclusos para sentença. Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito em substituição automática

07/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/05/2025, 10:59

Intimação Efetivada

06/05/2025, 10:53

Intimação Expedida

06/05/2025, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 09:32

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:27

Juntada de Documento

19/02/2025, 12:25

Juntada de Documento

19/02/2025, 12:24

Juntada -> Petição

22/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

03/12/2024, 17:43

Intimação Efetivada

03/12/2024, 17:43

Intimação Efetivada

03/12/2024, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2024, 18:04

Autos Conclusos

12/11/2024, 16:16

Certidão Expedida

12/11/2024, 16:16

Juntada de Documento

11/11/2024, 19:06

Processo Distribuído

11/11/2024, 16:12

Peticão Enviada

11/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:16

Relatório e Voto

•11/08/2025, 14:40

Sentença

•10/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:56

Despacho

•10/04/2025, 09:32

Decisão

•18/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:43

Decisão

•25/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:16