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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARCOS RICARDO DA SILVA COSTA

Reu

MARCO AURELIO DUMONT DE SIQUEIRA

NAO_VINCULADOS

DUREIS MANOEL DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

arquivamento

12/05/2025, 21:10

Processo Arquivado

12/05/2025, 21:09

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arquivamento

Processo Arquivado

Sentença Arquivamento Ausência das condições da ação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

P/ SENTENÇA

Arquivamento Integral. Atipicidade.

Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/05/2025 17:16:09))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS RICARDO DA SILVA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 05/05/2025 19:16:36)

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Fabiana de Vasconcelos Teixeira

Antecedentes Criminais

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: Érico Mercier Ramos

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

legal

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arquivamento

Processo Arquivado

Sentença  Arquivamento  Ausência das condições da ação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

P/ SENTENÇA

Arquivamento Integral. Atipicidade.

Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/05/2025 17:16:09))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS RICARDO DA SILVA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 05/05/2025 19:16:36)

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Fabiana de Vasconcelos Teixeira

Antecedentes Criminais

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: Érico Mercier Ramos

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

legal

Sentença Arquivamento Ausência das condições da ação