Acordo de Não Persecução Penal 5467389-46.2021.8.09.0014 - TJGO

Acordo de Não Persecução Penal 5467389-46.2021.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

21/05/2025, 17:14

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (06/05/2025 11:48:45))

11/05/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ARAGARÇASAragarças - Vara CriminalSENTENÇAProcesso nº 5467389-46.2021.8.09.0014Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: Ismael Luiz Da Silva Trata-se de acordo de não persecução penal, entabulado entre o Ministério Público e ISMAEL LUIZ DA SILVA, homologado por este juízo, nestes autos de origem.Sobreveio sentença declaratória de extinção da punibilidade do investigado (evento 60), devido ao integral cumprimento do acordado.Assim, não subsistem motivos para que os presentes autos continuem tramitando, haja vista que houve a perda de seu objeto, isto é, o acompanhamento do cumprimento do ANPP.Deste modo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.Notifique-se o Ministério Público para ciência.Cumpra-se. Aragarças, Goiás, datado e assinado digitalmente.Yasmmin Cavalari Juíza Substituta

07/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2025, 11:48

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

06/05/2025, 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Luiz Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

06/05/2025, 11:48

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 18:05

Juntada -> Petição

17/04/2025, 15:24

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/12/2024 12:43:30))

31/01/2025, 03:03

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/12/2024 12:43:30)

21/01/2025, 12:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/12/2024 12:43:30))

19/12/2024, 03:05

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/12/2024 12:43:30)

09/12/2024, 12:52

Término da Suspensão do Processo

09/12/2024, 12:52

Setença - Cumprimento de ANPP

09/12/2024, 12:43

(Por dias)

14/06/2024, 14:33

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 11:48

Despacho

•13/06/2024, 17:35

—

Processo Arquivado

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (06/05/2025 11:48:45))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/12/2024 12:43:30))

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/12/2024 12:43:30)

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/12/2024 12:43:30))

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/12/2024 12:43:30)

Término da Suspensão do Processo

Setença - Cumprimento de ANPP

(Por dias)

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