Agravo de Instrumento 6107349-65.2024.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 330.095,37

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/04/2026, 19:42

Processo Arquivado

06/04/2026, 19:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/04/2026, 19:42

Intimação Efetivada

06/04/2026, 10:42

Intimação Efetivada

06/04/2026, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

06/04/2026, 10:36

Intimação Expedida

06/04/2026, 10:35

Intimação Expedida

06/04/2026, 10:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

31/03/2026, 19:42

Juntada de Documento

18/03/2026, 15:26

Autos Conclusos

18/03/2026, 15:26

Término da Suspensão do Processo

18/03/2026, 14:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 16:38

Término da Suspensão do Processo

21/01/2026, 16:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2025, 17:03

Todas as movimentações(43)

Certidão Expedida

06/04/2026, 19:42

Processo Arquivado

06/04/2026, 19:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/04/2026, 19:42

Intimação Efetivada

06/04/2026, 10:42

Intimação Efetivada

06/04/2026, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

06/04/2026, 10:36

Intimação Expedida

06/04/2026, 10:35

Intimação Expedida

06/04/2026, 10:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

31/03/2026, 19:42

Juntada de Documento

18/03/2026, 15:26

Autos Conclusos

18/03/2026, 15:26

Término da Suspensão do Processo

18/03/2026, 14:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 16:38

Término da Suspensão do Processo

21/01/2026, 16:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2025, 17:03

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

06/06/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gab. do Des. Kisleu Dias Maciel Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6107349-65.2024.8.09.0042 Comarca de Fazenda Nova Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: João Batista Coutinho Relatora: Maria Cristina Costa Morgado Juíza Substituta em 2º Grau DESPACHO Sabe-se que o Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da seguinte questão: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” (Tema 1300/STJ). No caso em análise, constato que o recurso aborda a matéria de direito acima identificada, conforme reconhecido pelos próprios litigantes (eventos 18 e 20), tendo sido suspenso o trâmite da demanda de origem pela mesma razão. Diante do exposto, determino o sobrestamento do vertente agravo até o julgamento definitivo do referido tema. Dê-se ciência às partes. Oportunamente, remeta-se o feito ao Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimentos de Metas de 2ª Instância - Sobrestados. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Maria Cristina Costa Morgado Juíza Substituta em 2º Grau Relatora (1)

20/05/2025, 00:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/05/2025, 16:26

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:21

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos

19/05/2025, 15:47

Autos Conclusos

14/05/2025, 16:44

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/05/2025, 13:06

Juntada -> Petição

07/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gab. do Des. Kisleu Dias Maciel Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6107349-65.2024.8.09.0042 Comarca de Fazenda Nova Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: João Batista Coutinho Relatora: Maria Cristina Costa Morgado Juíza Substituta em 2º Grau DESPACHO Em compulso aos autos, verifico que a matéria recursal versa sobre inversão do ônus da prova no âmbito de ação indenizatória envolvendo o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Observo ainda que o trâmite da demanda de origem encontra-se suspenso, por força do despacho proferido no evento 29, em conformidade com o Tema 1.300 do STJ, cuja questão é a seguinte: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse cenário, em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito da aparente necessidade de sobrestamento do feito recursal, em razão da ordem emanada do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.300). Oportunamente, volvam-me os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Maria Cristina Costa Morgado Juíza Substituta em 2º Grau Relatora (1)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 12:08

Intimação Efetivada

06/05/2025, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 18:28

Prazo Decorrido

06/02/2025, 10:57

Autos Conclusos

06/02/2025, 10:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2024, 14:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/12/2024, 06:51

Certidão Expedida

11/12/2024, 11:40

Intimação Efetivada

11/12/2024, 11:38

Intimação Efetivada

11/12/2024, 11:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 19:37

Certidão Expedida

06/12/2024, 13:26

Certidão Expedida

05/12/2024, 18:12

Processo Distribuído

05/12/2024, 15:54

Autos Conclusos

05/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

05/12/2024, 15:54

Peticão Enviada

05/12/2024, 15:54

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 19:42

Despacho

•06/06/2025, 14:43

Decisão

•19/05/2025, 15:47

Despacho

•05/05/2025, 18:28

Decisão

•10/12/2024, 19:37