Execução de Título Extrajudicial 5558546-18.2021.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5558546-18.2021.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5558546-18.2021.8.09.0106Requerente: Palopa Artigos Do Vestuário Ltda Requerida: Priscilla Aparecia Alves Cunha Melo Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Palopa Artigos Do Vestuário Ltda. em face de Priscilla Aparecida Alves Cunha Melo.Ao analisar detidamente os autos, vejo ser necessário chamar o feito à ordem.Explico.De início, verifico que a parte exequente, no evento n.º 44, requereu para que seja realizada citação por hora certa. Todavia, compulsando os autos, observo que já houve citação da parte executada (evento n.º 07). Assim, não há se falar em citação neste momento processual.Da leitura dos autos, verifico que, após arquivamento do feito por ausência de bens (evento n.º 17), a parte exequente requereu buscas de ativos financeiros da parte executada por intermédio dos sistemas conveniados do Poder Judiciário.Sobreveio decisão deferindo a realização de penhora on-line via Sisbajud.Coligido o resultado da pesquisa, no evento n.º 27, verificou-se que os valores encontrados correspondiam a percentual inferior a 10% (dez por cento) do valor total dívida exequenda, de modo que fora determinado o desbloqueio dos valores (evento n.º 28). A parte exequente, no evento n.º 31, requereu a constrição dos valores.Na sequência, determinou-se a intimação da parte executada acerca da penhora de valores, resultando infrutífera.Pois bem. Atento à condição dos autos, por prudência, chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos à Central de Atos Constrição Eletrônica (cenopes), com o apoio da Secretaria, para que informe se existem valores bloqueados das contas bancárias da parte executada.Em caso de inexistência de valores bloqueados, sem necessidade de conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, coligir planilha atualizada de débito, indicar bens passíveis de penhora, assim como requerer todas as medidas que entender pertinentes ao recebimento de seu crédito, sob pena de extinção por ausência de bens (art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95).Havendo valores constritos, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Expeça-se o necessário.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

07/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Decorrido Prazo

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Alvará Entregue

Alvará Expedido

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Expedida

Todas as movimentações(75)