Execução Fiscal 0453244-35.2014.8.09.0105 - TJGO

Execução Fiscal 0453244-35.2014.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

03/09/2025, 15:08

Juntada -> Petição

15/07/2025, 22:32

Intimação Efetivada

09/07/2025, 12:40

Cálculo de Custas

09/07/2025, 12:32

Intimação Expedida

09/07/2025, 12:32

Certidão Expedida

02/07/2025, 17:52

Processo Arquivado

02/07/2025, 17:52

Transitado em Julgado

02/07/2025, 17:51

Juntada -> Petição

26/05/2025, 12:06

Intimação Lida

16/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo nº: 0453244-35.2014.8.09.0105Requerente:MUNICIPIO DE MINEIROSRequerido (a): TESCON ENGENHARIA LTDAEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE MINEIROS, em face de TESCON ENGENHARIA LTDA, todos já qualificados, pelos fatos e fundamentos constantes da exordial. No evento 67, o executado informou que houve a quitação total do débito. A Fazenda Pública foi intimada para se manifestar, conforme evento 72, porém quedou-se inerte (evento 75). Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. DECIDO. Considerando que as inscrições cobradas nos autos foram quitadas, desnecessária maior dilação processual, ante a satisfação da prestação jurisdicional. Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Caso haja algum outro bem bloqueado ou penhorado em nome da parte executada, ante o pagamento, desconstituo a penhora para que proceda-se à liberação. Ainda, caso eventualmente haja numerário bloqueado, determino o desbloqueio de valores para que seja levantado. Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada. Intimem-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito6/4

07/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/05/2025, 13:30

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2025, 13:30

Certidão Expedida

21/03/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 13:30

Despacho

•16/01/2025, 16:14

—

Cálculo de Custas

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Certidão Expedida

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