Petição Cível 5342832-19.2025.8.09.0152 - TJGO

Petição Cível 5342832-19.2025.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

11/09/2025, 14:40

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:54

Decisão -> Cancelamento da distribuição

11/08/2025, 14:49

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/08/2025, 14:49

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:49

Autos Conclusos

08/08/2025, 16:20

Intimação Efetivada

30/06/2025, 15:11

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

30/06/2025, 14:43

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:43

Autos Conclusos

27/06/2025, 13:45

Juntada -> Petição

26/06/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo n.º 5342832-19.2025.8.09.0152Requerente: Nilta Correia De MirandaRequerido: Dias E Dias Ltda DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é assegurada àqueles que comprovarem não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Ressalta-se, contudo, que a concessão do referido benefício exige a demonstração inequívoca da hipossuficiência econômica, conforme entendimento pacificado na jurisprudência pátria.No caso dos autos, observa-se que a parte autora não apresentou documentação suficiente que permita aferir, de forma adequada, sua real condição financeira, especialmente no que diz respeito à sua renda mensal e às despesas habituais.Diante do exposto, antes de apreciar os pressupostos de admissibilidade da petição inicial e de eventual pedido liminar, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos idôneos que comprovem sua alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:42

Juntada de Documento

05/05/2025, 19:03

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

05/05/2025, 18:41

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 14:49

Decisão

•30/06/2025, 14:43

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Juntada de Documento

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

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