Ação Penal - Procedimento Sumário 5518741-76.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luziânia - 2º Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

JANAINA APARECIDA SOARES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JANAINA APARECIDA SOARES DA SILVA

VITIMA

DANIEL DE JESUS SOUSA

Reu

JANAINA APARECIDA SOARES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS

OAB/GO 38576·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

11/06/2025, 15:09

Sentença mov.129

11/06/2025, 15:08

Envio de Mídia Gravada em 05/06/2025 - 13:00 - AUDIENCIA REALIZADA

09/06/2025, 15:07

Envio de Mídia Gravada em 05/06/2025 - 13:00 - AUDIENCIA REALIZADA

09/06/2025, 15:06

Realizada com Sentença - 05/06/2025 13:00

05/06/2025, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/06/2025, 14:07

Para JASS (Mandado nº 4871214 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/05/2025 13:41:24))

07/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Ciência de revelia e AIJ

06/05/2025, 17:26

Por João Pedro Costa Soares (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/05/2025 13:40:08))

06/05/2025, 17:26

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 4871214 / Para: JASS)

06/05/2025, 13:42

Intimação do Réu - Revelia

06/05/2025, 13:41

On-line para Luziânia - Promotoria do 2º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 06/05/2025 13:40:08)

06/05/2025, 13:40

(Agendada para 05/06/2025 13:00)

06/05/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Jesus Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(132)

Processo Arquivado

11/06/2025, 15:09

Sentença mov.129

11/06/2025, 15:08

Envio de Mídia Gravada em 05/06/2025 - 13:00 - AUDIENCIA REALIZADA

09/06/2025, 15:07

Envio de Mídia Gravada em 05/06/2025 - 13:00 - AUDIENCIA REALIZADA

09/06/2025, 15:06

Realizada com Sentença - 05/06/2025 13:00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•05/06/2025, 14:07

Despacho

•11/06/2024, 14:16

05/06/2025, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/06/2025, 14:07

Para JASS (Mandado nº 4871214 / Referente à Mov. Certidão Expedida (06/05/2025 13:41:24))

07/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Ciência de revelia e AIJ

06/05/2025, 17:26

Por João Pedro Costa Soares (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/05/2025 13:40:08))

06/05/2025, 17:26

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 4871214 / Para: JASS)

06/05/2025, 13:42

Intimação do Réu - Revelia

06/05/2025, 13:41

On-line para Luziânia - Promotoria do 2º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 06/05/2025 13:40:08)

06/05/2025, 13:40

(Agendada para 05/06/2025 13:00)

06/05/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Jesus Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/05/2025, 13:40

Novo responsável: KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS

04/12/2024, 12:55

Realizada sem Sentença - 25/11/2024 08:00

04/12/2024, 11:40

Novo responsável: Jéssica Lourenço de Sá Santos

22/11/2024, 16:38

ANTECEDETES CRIMINAIS

02/10/2024, 12:34

Para Janaina Aparecida Soares Da Silva (Mandado nº 3530121 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/06/2024 14:16:25))

01/10/2024, 22:03

Para Daniel De Jesus Sousa (Mandado nº 3529168 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/06/2024 14:16:25))

01/10/2024, 22:00

Ciente

26/09/2024, 14:51

Por JANAÍNA COSTA VECCHIA DE CASTRO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/06/2024 14:16:25))

25/09/2024, 16:35

INFORMAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/09/2024, 16:20

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 3530121 / Para: Janaina Aparecida Soares Da Silva)

25/09/2024, 16:15

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 3529168 / Para: Daniel De Jesus Sousa)

25/09/2024, 16:14

(Agendada para 25/11/2024 08:00)

25/09/2024, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Jesus Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/09/2024, 16:13

On-line para Luziânia - Promotoria do 2º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/06/2024 14:16:25)

25/09/2024, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2024, 14:16

CERTIDÃO

10/06/2024, 18:13

P/ DECISÃO

10/06/2024, 18:13

CERTIDÃO

25/03/2024, 15:32

Remarcada - 26/03/2024 13:30

25/03/2024, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2024, 14:06

P/ DESPACHO

25/03/2024, 13:35

Para Daniel De Jesus Sousa (Mandado nº 1838259 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/02/2024 12:21:56))

20/02/2024, 15:46

Para Janaina Aparecida Soares Da Silva (Mandado nº 1838286 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/02/2024 12:21:56))

20/02/2024, 15:40

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 1838286 / Para: Janaina Aparecida Soares Da Silva)

08/02/2024, 14:20

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 1838259 / Para: Daniel De Jesus Sousa)

08/02/2024, 14:19

Por Denise Nobrega Ferraz Neubauer (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/01/2024 16:28:20))

06/02/2024, 18:40

(Agendada para 26/03/2024 13:30)

06/02/2024, 12:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Jesus Sousa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/02/2024, 12:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Jesus Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/01/2024 16:28:20)

06/02/2024, 12:18

On-line para Luziânia - Promotoria do 2º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/01/2024 16:28:20)

06/02/2024, 12:18

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2024, 16:28

P/ DECISÃO

18/01/2024, 17:29

Juntada -> Petição

18/01/2024, 13:33

Por Denise Nobrega Ferraz Neubauer (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/01/2024 13:57:05))

18/01/2024, 13:33

On-line para Luziânia - Promotoria do 2º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2024 13:57:05)

10/01/2024, 09:32

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2024, 13:57

P/ DECISÃO

08/01/2024, 22:35

RESPOSTA A ACUSAÇÃO- DANIEL

08/01/2024, 22:23

Para Daniel De Jesus Sousa (Mandado nº 1548696 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (05/12/2023 14:47:45))

11/12/2023, 17:25

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 1548696 / Para: Daniel De Jesus Sousa)

06/12/2023, 15:35

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/12/2023, 14:47

P/ DECISÃO

05/12/2023, 11:55

Não Realizada - 20/10/2023 13:30

05/12/2023, 11:55

Certidão Expedida

05/12/2023, 11:55

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/12/2023, 08:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/11/2023 18:09:53))

20/11/2023, 03:19

On-line para Luziânia - Promotoria do 2º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/11/2023 18:09:53)

09/11/2023, 13:23

Juntada -> Petição

07/11/2023, 18:09

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/10/2023 19:20:32))

27/10/2023, 17:28

On-line para Luziânia - Promotoria do 2º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/10/2023 19:20:32)

25/10/2023, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2023, 19:20

P/ DESPACHO

20/10/2023, 15:23

Para Janaina Aparecida Soares Da Silva (Mandado nº 1269890 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (06/10/2023 13:29:53))

16/10/2023, 12:18

Juntada -> Petição

09/10/2023, 17:18

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2023 15:56:09))

09/10/2023, 17:18

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 1269890 / Para: Janaina Aparecida Soares Da Silva)

06/10/2023, 13:46

(Agendada para 20/10/2023 13:30)

06/10/2023, 13:29

On-line para Luziânia - Promotoria do 2º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2023 15:56:09)

06/10/2023, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2023, 16:16

CERTIDÃO

05/10/2023, 15:49

P/ DESPACHO

05/10/2023, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2023, 15:56

P/ DECISÃO

02/10/2023, 17:17

Juntada -> Petição

02/10/2023, 14:14

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/07/2023 12:55:31))

20/09/2023, 19:41

On-line para Luziânia - Promotoria do 2º Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/07/2023 12:55:31)

19/09/2023, 07:14

Luziânia - 2º Juizado de Violência Doméstica (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Célia Regina Lara

14/09/2023, 12:30

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 202307000422557

14/09/2023, 12:30

EMAIL RECEBIDO - RESPOSTA CEAM

14/07/2023, 12:55

E-MAIL - INFORMAÇÕES - CEAM

13/07/2023, 10:03

EMAIL ENVIADO PARA CEAM REQUISITANDO INFORMAÇÕES

12/07/2023, 14:17

Juntada de Documento

14/03/2023, 17:26

manifestação

13/03/2023, 22:22

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Audiência Preliminar (19/01/2023 16:23:01))

31/01/2023, 16:22

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 19/01/2023 16:23:01)

31/01/2023, 12:40

EMAIL ENVIADO

31/01/2023, 12:39

CEAM

31/01/2023, 12:37

Realizada sem Sentença - 12/01/2023 16:00

19/01/2023, 16:23

Envio de Mídia Gravada em 12/01/2023 - 16:00 - AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO

12/01/2023, 17:45

VITIMA INTIMADA - AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO

07/12/2022, 13:42

Juntada -> Petição

08/11/2022, 15:10

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/10/2022 18:22:50))

08/11/2022, 12:40

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2022 18:22:50)

07/11/2022, 14:11

INTIMAR VÍTIMA - AUDIÊNCIA

07/11/2022, 14:10

(Agendada para 12/01/2023 16:00)

07/11/2022, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2022, 18:22

P/ DESPACHO

31/10/2022, 12:25

Juntada -> Petição

28/10/2022, 15:18

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Audiência Preliminar (20/10/2022 17:44:52))

26/10/2022, 12:23

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 20/10/2022 17:44:52)

21/10/2022, 14:11

Não Realizada - 20/10/2022 16:00

20/10/2022, 17:44

OFENDIDA INTIMADA - AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO

10/10/2022, 18:18

Juntada -> Petição

03/10/2022, 14:38

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/09/2022 18:48:37))

30/09/2022, 13:05

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/09/2022 18:48:37)

29/09/2022, 17:01

INTIMAR VÍTIMA - AUDIÊNCIA

29/09/2022, 17:01

(Agendada para 20/10/2022 16:00)

29/09/2022, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2022, 18:48

P/ DESPACHO

28/09/2022, 15:55

Juntada -> Petição

28/09/2022, 15:03

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/08/2022 16:49:03))

31/08/2022, 13:36

ANTECEDENTES CRIMINIAS

30/08/2022, 16:49

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

30/08/2022, 16:49

OF. 66396-2022

30/08/2022, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2022, 14:44

P/ DESPACHO

29/08/2022, 12:50

Juntada -> Petição

25/08/2022, 18:22

Juntada de Documento

05/08/2022, 11:22

Para DEAM - LUZIANIA

02/08/2022, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2021, 13:39

P/ DESPACHO

11/11/2021, 06:44

Diligência

10/11/2021, 17:26

Por JULIMAR ALEXANDRO DA SILVA (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/10/2021 14:59:45))

05/10/2021, 12:29

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/10/2021, 14:59

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/10/2021, 14:59

IP

04/10/2021, 14:50

Luziânia - Juizado de Violência Doméstica (Normal) - Distribuído para: Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt

04/10/2021, 14:50

Decisão

•25/03/2024, 14:06

Decisão

•19/01/2024, 16:28

Despacho

•09/01/2024, 13:57

Decisão

•05/12/2023, 14:47

Despacho

•20/10/2023, 19:20

Despacho

•05/10/2023, 16:16

Despacho

•04/10/2023, 15:56

Despacho

•31/10/2022, 18:22

Despacho

•28/09/2022, 18:48

Despacho

•29/08/2022, 14:44

Despacho

•11/11/2021, 13:39