Execução da Pena 5000848-23.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

A COLETIDADE

Autor

JOSE LUIZ PEREIRA

Reu

VACIL INACIO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/06/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

LINK AUDIÊNCIA VIRTUAL

06/05/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Luiz Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2025, 14:14

Malote para 4ª Vara Criminal

29/04/2025, 15:15

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2025, 14:54

Para Jose Luiz Pereira (Mandado nº 4510892 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/10/2024 10:27:32))

28/04/2025, 08:59

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4510892 / Para: Jose Luiz Pereira)

12/03/2025, 15:14

Endereço

17/02/2025, 18:35

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (14/02/2025 08:01:08))

14/02/2025, 14:02

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/02/2025 08:01:08)

14/02/2025, 13:24

Para Jose Luiz Pereira (Mandado nº 4001722 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/10/2024 10:27:32))

14/02/2025, 08:01

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4001722 / Para: Jose Luiz Pereira)

11/12/2024, 11:32

Endereço

11/12/2024, 08:18

Por Ana Angélica Moreira da Cunha (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/12/2024 17:23:38))

10/12/2024, 13:11

Todas as movimentações(131)

Processo Arquivado

11/06/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

LINK AUDIÊNCIA VIRTUAL

06/05/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Luiz Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/05/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 14:37

Ementa

•18/06/2024, 18:18

Malote para 4ª Vara Criminal

29/04/2025, 15:15

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2025, 14:54

Para Jose Luiz Pereira (Mandado nº 4510892 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/10/2024 10:27:32))

28/04/2025, 08:59

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4510892 / Para: Jose Luiz Pereira)

12/03/2025, 15:14

Endereço

17/02/2025, 18:35

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (14/02/2025 08:01:08))

14/02/2025, 14:02

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/02/2025 08:01:08)

14/02/2025, 13:24

Para Jose Luiz Pereira (Mandado nº 4001722 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/10/2024 10:27:32))

14/02/2025, 08:01

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4001722 / Para: Jose Luiz Pereira)

11/12/2024, 11:32

Endereço

11/12/2024, 08:18

Por Ana Angélica Moreira da Cunha (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/12/2024 17:23:38))

10/12/2024, 13:11

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/12/2024 17:23:38)

09/12/2024, 18:22

Para Jose Luiz Pereira (Mandado nº 3676376 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/10/2024 10:27:32))

09/12/2024, 17:23

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3676376 / Para: Jose Luiz Pereira)

17/10/2024, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Luiz Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 17/10/2024 10:27:32)

17/10/2024, 12:34

Cálculo de Custas

17/10/2024, 10:27

Juntada de Documento

04/10/2024, 16:00

À Contadoria para cálculo de custas finais

24/09/2024, 13:32

Para Anápolis - 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

24/09/2024, 13:24

Malote para 4ª Vara Criminal e inf. ao TRE

24/09/2024, 11:24

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/09/2024 14:33:23))

23/09/2024, 15:54

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/09/2024 14:33:23)

23/09/2024, 14:33

GUIA DE EXECUÇÃO

23/09/2024, 14:33

Minuta da Guia

11/09/2024, 16:25

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/08/2024 14:37:00))

16/08/2024, 12:11

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/08/2024 14:37:00)

15/08/2024, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2024, 14:37

P/ DESPACHO

07/08/2024, 16:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/07/2024, 08:41

Transitado em Julgado

17/07/2024, 08:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/07/2024, 08:41

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (20/06/2024 07:53:47))

25/06/2024, 17:21

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

20/06/2024, 08:11

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/06/2024 07:53:47)

20/06/2024, 08:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose luiz pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/06/2024 07:53:47)

20/06/2024, 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose luiz pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/06/2024 07:53:47)

20/06/2024, 08:10

(Sessão do dia 17/06/2024 10:00)

20/06/2024, 07:53

(Sessão do dia 17/06/2024 10:00)

20/06/2024, 07:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (27/05/2024 17:01:04))

07/06/2024, 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (27/05/2024 17:01:04))

06/06/2024, 03:05

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 27/05/2024 17:01:04)

28/05/2024, 06:51

(Sessão do dia 17/06/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/05/2024, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose luiz pereira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

27/05/2024, 17:01

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

27/05/2024, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose luiz pereira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

27/05/2024, 17:01

P/ O RELATOR

23/05/2024, 12:43

Certidão Expedida

23/05/2024, 12:40

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/04/2024 13:50:20))

29/04/2024, 15:16

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/04/2024 08:45:19))

29/04/2024, 15:16

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/04/2024 13:50:20)

29/04/2024, 13:50

Apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

29/04/2024, 13:50

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

29/04/2024, 13:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/04/2024, 20:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose luiz pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/04/2024 08:45:19)

24/04/2024, 09:00

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/04/2024 08:45:19)

24/04/2024, 09:00

(Sessão do dia 22/04/2024 10:00)

24/04/2024, 08:45

(Sessão do dia 22/04/2024 10:00)

24/04/2024, 08:45

(Sessão do dia 22/04/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/04/2024, 14:58

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (10/04/2024 22:08:54))

11/04/2024, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose luiz pereira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

10/04/2024, 22:08

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

10/04/2024, 22:08

P/ O RELATOR

21/03/2024, 07:23

Parecer

20/03/2024, 16:28

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2024 14:57:14))

20/03/2024, 16:28

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: EDUARDO SILVA PREGO

13/03/2024, 15:52

Parecer Ministerial.

13/03/2024, 14:57

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2024, 14:57

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

13/03/2024, 14:56

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

13/03/2024, 14:51

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

13/03/2024, 14:51

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 12/03/2024 10:12:56)

13/03/2024, 14:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/03/2024, 10:12

P/ DESPACHO

11/03/2024, 14:19

CONTRARRAZÕES

29/02/2024, 19:26

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (29/06/2023 17:58:52))

14/02/2024, 15:55

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 29/06/2023 17:58:52)

14/02/2024, 15:48

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (29/06/2023 17:58:52))

27/11/2023, 15:45

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 29/06/2023 17:58:52)

23/11/2023, 17:23

Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (29/06/2023 17:58:52))

22/08/2023, 18:14

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 29/06/2023 17:58:52)

22/08/2023, 17:16

Espelho - desmembramento

12/07/2023, 18:57

Desmembramento

12/07/2023, 18:57

Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (29/06/2023 17:58:52))

02/07/2023, 23:18

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 29/06/2023 17:58:52)

29/06/2023, 19:45

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/06/2023, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose luiz pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/05/2023 18:37:35)

23/06/2023, 17:57

Por Laura Figueiredo Felix Lara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/05/2023 18:37:35))

22/05/2023, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/05/2023, 18:37

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

15/05/2023, 18:37

Envio de Mídia Gravada em 06/10/2022 - 17:00 - audiência de instrução

17/10/2022, 17:00

MEMORIAIS

07/10/2022, 11:12

P/ SENTENÇA

06/10/2022, 18:10

Realizada sem Sentença - 06/10/2022 17:00

06/10/2022, 18:10

PROCURAÇÃO

06/10/2022, 17:11

PM VICTOR BORGES INTIMADO

05/10/2022, 14:17

Para VACIL INACIO RODRIGUES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (18/04/2022 14:15:42))

28/09/2022, 16:25

PM RICARDO VILELA INTIMADO (CELULAR: 62 99830-1059)

12/09/2022, 15:02

Para Jose luiz pereira (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (18/04/2022 14:15:42))

17/08/2022, 17:34

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2022, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

09/08/2022, 16:43

Para VACIL INACIO RODRIGUES

09/08/2022, 16:22

Para Jose luiz pereira

09/08/2022, 16:20

Certidão Expedida

20/06/2022, 20:03

Ciente

28/04/2022, 11:24

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (18/04/2022 14:15:42))

28/04/2022, 03:00

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 18/04/2022 14:15:42)

18/04/2022, 14:16

(Agendada para 06/10/2022 17:00)

18/04/2022, 14:15

Juntada -> Petição

18/04/2022, 13:01

Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/01/2022 16:15:34))

28/01/2022, 13:59

Desmarcada - 19/09/2022 16:30

27/01/2022, 16:19

Certidão Expedida

27/01/2022, 16:15

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/01/2022, 16:15

Para (Polo Passivo) VACIL INACIO RODRIGUES

19/07/2021, 16:30

Para (Polo Passivo) Jose luiz pereira

19/07/2021, 16:26

(Agendada para 19/09/2022 16:30:00)

19/07/2021, 16:15

Desmarcada - 15/06/2021 16:45

14/06/2021, 16:42

Juntada de Documento

28/01/2021, 11:11

Juntada de Documento

21/01/2021, 17:09

Ciente

19/01/2021, 15:32

Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Audiência Preliminar (12/01/2021 16:28:49))

19/01/2021, 15:08

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: CARLOS ALEXANDRE MARQUES

14/01/2021, 16:33

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 12/01/2021 16:28:49)

12/01/2021, 16:29

(Agendada para 15/06/2021 16:45)

12/01/2021, 16:28

IAC - Dos Indiciados

12/01/2021, 16:28

Juntada de Documento

04/01/2021, 18:05

TCO

04/01/2021, 18:04

Anápolis - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa

04/01/2021, 18:04

Relatório e Voto

•18/06/2024, 18:18

Despacho

•27/05/2024, 17:01

Ementa

•22/04/2024, 15:58

Relatório e Voto

•22/04/2024, 15:58

Despacho

•10/04/2024, 22:08

Decisão

•12/03/2024, 10:12

Sentença

•15/05/2023, 18:37