Execução da Pena 5241347-61.2020.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KARITA OLIVEIRA SILVA

VITIMA

MHATTEWS TOGGARMAH DOS SANTOS BARBOSA

Reu

MATHEUS CAETANO DA SILVA

Reu

WATSON FOGACA CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DONALDO GABRIEL DE ALMEIDA SILVA

OAB/GO 56836·Representa: Réu

LEYDIANE KARLA ALVES DE AGUIAR

OAB/GO 42607·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KARITA OLIVEIRA SILVA

VITIMA

MHATTEWS TOGGARMAH DOS SANTOS BARBOSA

Reu

MATHEUS CAETANO DA SILVA

Reu

WATSON FOGACA CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AILTON RODRIGUES DOS PASSOS

TESTEMUNHA_JUIZO

OSMAR MARIM BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos Conclusos

12/03/2026, 13:13

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2026, 13:01

Intimação Lida

12/03/2026, 13:01

Intimação Expedida

09/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

09/03/2026, 17:26

Mandado Cumprido

09/03/2026, 16:59

Certidão Expedida

09/03/2026, 16:05

Mandado Expedido

09/03/2026, 15:52

Juntada de Documento

29/07/2025, 15:04

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:12

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:07

Autos Conclusos

22/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(417)

Autos Conclusos

12/03/2026, 13:13

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2026, 13:01

Intimação Lida

12/03/2026, 13:01

Intimação Expedida

09/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

09/03/2026, 17:26

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:54

Mandado Cumprido

09/03/2026, 16:59

Certidão Expedida

09/03/2026, 16:05

Mandado Expedido

09/03/2026, 15:52

Juntada de Documento

29/07/2025, 15:04

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:12

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:07

Autos Conclusos

22/07/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Parecer

22/07/2025, 12:41

Intimação Lida

22/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

18/07/2025, 14:54

Intimação Expedida

18/07/2025, 14:54

Certidão Expedida

18/07/2025, 14:53

Juntada de Documento

18/07/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Parecer

16/07/2025, 16:30

Intimação Lida

16/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

14/07/2025, 15:27

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:27

Juntada -> Petição

14/07/2025, 15:24

Juntada de Documento

09/07/2025, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 14:43

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 08:46

Juntada -> Petição -> Parecer

08/05/2025, 13:55

Intimação Lida

08/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CriminalRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5241347-61.2020.8.09.0148Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIASRequerido(a): Mhattews Toggarmah Dos Santos BarbosaDESPACHOTrata-se de Ação Penal em face de MHATTEWS TOGGARMAH DOS SANTOS BARBOSA e MATHEUS CAETANO DA SILVA, ambos sentenciados à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal (ev. 234).A sentença transitou em julgado no dia 22/11/2024, conforme certidão de ev. 338. No ev. 367, foi certificado o sentenciado Matheus Caetano Da Silva não efetuou o pagamento das custas processuais, enquanto o sentenciado Mhattews Toggarmah Dos Santos Barbosa efetuou o pagamento das custas (após o seu vencimento).Quanto à pena de multa, ambos não juntaram, até a presente data, comprovante de seu respectivo pagamento.Ante o exposto, acolho o parecer ministerial de ev. 371 e determino a expedição de certidão de dívida de pena de multa e posterior vista dos autos para as providências pertinentes previstas no Ato Conjunto PGJ-CGMP nº 10/2021 do MPGO.Quanto ao pagamento das custas processuais, determino a remessa de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria do Estado para inscrição do débito devido em dívida ativa, com fulcro na Lei n.º 6.830/1980 em relação ao acusado Matheus Caetano Da Silva.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência098

07/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/05/2025, 18:26

Certidão Expedida

06/05/2025, 18:26

Certidão Expedida

06/05/2025, 18:25

Certidão Expedida

06/05/2025, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 14:06

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:06

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:06

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:31

Juntada -> Petição -> Parecer

29/04/2025, 12:30

Intimação Lida

28/04/2025, 03:01

Ato Ordinatório

16/04/2025, 14:09

Intimação Expedida

16/04/2025, 14:09

Certidão Expedida

16/04/2025, 14:08

Juntada de Documento

16/04/2025, 14:02

Mandado Cumprido

13/02/2025, 22:51

Mandado Cumprido

05/02/2025, 21:17

Mandado Expedido

03/02/2025, 11:40

Mandado Expedido

03/02/2025, 11:38

Mandado Não Cumprido

30/01/2025, 17:54

Mandado Expedido

30/01/2025, 17:41

Juntada de Documento

30/01/2025, 17:37

Juntada de Documento

30/01/2025, 17:35

Cálculo de Custas

28/01/2025, 18:29

Certidão Expedida

08/01/2025, 16:51

Juntada de Documento

09/12/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Parecer

04/12/2024, 12:49

Intimação Lida

04/12/2024, 12:49

Intimação Expedida

02/12/2024, 12:44

Desabilitação de Responsável

02/12/2024, 12:44

Desabilitação de Responsável

02/12/2024, 12:44

Desabilitação de Responsável

02/12/2024, 12:44

Intimação Lida

02/12/2024, 03:14

Intimação Expedida

22/11/2024, 17:11

Habilitação Responsável

22/11/2024, 17:10

Intimação Expedida

22/11/2024, 17:10

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:10

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

22/11/2024, 17:09

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2024, 16:41

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2024, 16:41

Certidão Expedida

22/11/2024, 16:40

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2024, 13:41

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2024, 13:41

Transitado em Julgado

22/11/2024, 13:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/11/2024, 14:37

Intimação Lida

04/11/2024, 15:45

Intimação Efetivada

31/10/2024, 11:11

Intimação Efetivada

31/10/2024, 11:11

Intimação Expedida

31/10/2024, 11:11

Certidão Expedida

31/10/2024, 11:09

Certidão Expedida

31/10/2024, 11:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/10/2024, 13:43

Intimação Lida

08/10/2024, 15:16

Intimação Efetivada

07/10/2024, 15:35

Intimação Efetivada

07/10/2024, 15:35

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:35

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/10/2024, 17:08

Autos Conclusos

01/10/2024, 07:27

Autos Conclusos

01/10/2024, 07:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/09/2024, 10:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/09/2024, 10:52

Intimação Lida

23/09/2024, 03:05

Intimação Lida

16/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

13/09/2024, 09:14

Intimação Expedida

13/09/2024, 09:14

Recurso Inserido

13/09/2024, 09:12

Juntada -> Petição -> Recurso especial

10/09/2024, 14:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/09/2024, 13:20

Troca de Responsável

06/09/2024, 11:42

Intimação Expedida

05/09/2024, 15:07

Intimação Efetivada

05/09/2024, 15:07

Intimação Efetivada

05/09/2024, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 11:09

Autos Conclusos

03/09/2024, 08:28

Autos Conclusos

03/09/2024, 08:27

Recurso Autuado

02/09/2024, 14:17

Recurso Distribuído

28/08/2024, 13:05

Recurso Distribuído

28/08/2024, 13:05

Certidão Expedida

28/08/2024, 13:04

Juntada -> Petição

27/08/2024, 18:20

Intimação Lida

22/08/2024, 17:39

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:47

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:47

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/08/2024, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/08/2024, 13:01

Intimação Lida

05/08/2024, 16:10

Intimação Efetivada

02/08/2024, 14:29

Intimação Efetivada

02/08/2024, 14:29

Intimação Expedida

02/08/2024, 14:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/08/2024, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 11:41

Autos Conclusos

28/06/2024, 13:47

Relatório - encaminhado à revisão

27/06/2024, 23:14

Autos Conclusos

13/05/2024, 13:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 18:15

Intimação Lida

10/05/2024, 18:14

Troca de Responsável

09/05/2024, 11:45

Intimação Expedida

08/05/2024, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 18:17

Autos Conclusos

08/05/2024, 14:18

Recurso Autuado

08/05/2024, 14:16

Recurso Distribuído

08/05/2024, 13:37

Recurso Distribuído

08/05/2024, 13:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/05/2024, 13:23

Intimação Lida

08/05/2024, 13:23

Juntada de Documento

07/05/2024, 16:46

Intimação Expedida

06/05/2024, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2024, 15:55

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2024, 15:55

Juntada -> Petição -> Apelação

06/05/2024, 13:57

Intimação Efetivada

24/04/2024, 17:59

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/04/2024, 16:56

Certidão Expedida

23/04/2024, 10:50

Autos Conclusos

23/04/2024, 10:50

Recurso Autuado

23/04/2024, 10:45

Recurso Distribuído

23/04/2024, 10:00

Recurso Distribuído

23/04/2024, 10:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/04/2024, 09:49

Intimação Lida

23/04/2024, 09:49

Intimação Expedida

19/04/2024, 13:25

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/04/2024, 15:07

Intimação Efetivada

16/04/2024, 15:07

Intimação Efetivada

16/04/2024, 15:07

Autos Conclusos

15/04/2024, 15:42

Certidão Expedida

15/04/2024, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2024, 11:12

Intimação Efetivada

12/04/2024, 11:12

Intimação Efetivada

12/04/2024, 11:12

Juntada de Documento

10/04/2024, 15:56

Autos Conclusos

04/04/2024, 09:36

Juntada -> Petição -> Parecer

03/04/2024, 17:40

Intimação Lida

03/04/2024, 17:40

Intimação Expedida

26/03/2024, 11:15

Juntada -> Petição -> Apelação

26/03/2024, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 21:49

Intimação Efetivada

25/03/2024, 21:49

Intimação Efetivada

25/03/2024, 21:49

Autos Conclusos

25/03/2024, 11:30

Certidão Expedida

25/03/2024, 11:30

Mandado Cumprido

22/03/2024, 18:20

Mandado Expedido

22/03/2024, 13:58

Mandado Cumprido

21/03/2024, 15:43

Mandado Não Cumprido

20/03/2024, 16:41

Intimação Lida

20/03/2024, 12:05

Mandado Expedido

20/03/2024, 10:56

Mandado Expedido

20/03/2024, 10:41

Intimação Expedida

20/03/2024, 10:39

Juntada -> Petição -> Apelação

20/03/2024, 10:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/03/2024, 21:26

Intimação Efetivada

18/03/2024, 21:26

Intimação Efetivada

18/03/2024, 21:26

Juntada de Documento

08/03/2024, 16:41

Autos Conclusos

21/02/2024, 12:23

Juntada de Documento

21/02/2024, 12:22

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/02/2024, 18:22

Intimação Efetivada

20/02/2024, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2024, 18:51

Intimação Efetivada

05/02/2024, 18:51

Intimação Efetivada

05/02/2024, 18:51

Juntada de Documento

10/01/2024, 12:29

Autos Conclusos

11/12/2023, 12:02

Juntada de Documento

11/12/2023, 12:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/12/2023, 08:57

Intimação Efetivada

23/11/2023, 18:07

Intimação Efetivada

23/11/2023, 18:07

Juntada de Documento

08/11/2023, 14:37

Intimação Efetivada

19/10/2023, 10:05

Intimação Efetivada

19/10/2023, 10:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/10/2023, 20:04

Juntada de Documento

17/10/2023, 13:31

Mudança de Assunto Processual

16/10/2023, 14:11

Intimação Lida

13/10/2023, 03:08

Juntada de Documento

04/10/2023, 15:28

Intimação Expedida

02/10/2023, 13:45

Mídia Publicada

27/09/2023, 17:28

Audiência de Instrução e Julgamento

27/09/2023, 17:25

Juntada de Documento

18/09/2023, 12:38

Mandado Não Cumprido

15/09/2023, 14:37

Mandado Expedido

15/09/2023, 12:56

Mandado Cumprido

13/09/2023, 21:08

Mandado Cumprido

11/09/2023, 18:34

Juntada de Documento

11/09/2023, 16:31

Juntada de Documento

11/09/2023, 16:28

Mandado Expedido

05/09/2023, 12:49

Mandado Expedido

05/09/2023, 12:45

Juntada -> Petição -> Parecer

04/09/2023, 17:54

Intimação Lida

04/09/2023, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2023, 16:50

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:50

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:50

Certidão Expedida

01/09/2023, 16:48

Intimação Expedida

01/09/2023, 16:48

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2023, 12:21

Intimação Efetivada

30/08/2023, 12:21

Intimação Efetivada

30/08/2023, 12:21

Juntada de Documento

23/08/2023, 15:39

Autos Conclusos

22/08/2023, 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2023, 17:47

Mídia Publicada

22/08/2023, 17:46

Mandado Não Cumprido

22/08/2023, 09:06

Juntada de Documento

16/08/2023, 18:33

Juntada -> Petição -> Parecer

14/08/2023, 17:42

Intimação Lida

14/08/2023, 17:41

Mandado Cumprido

14/08/2023, 11:57

Intimação Expedida

11/08/2023, 13:05

Intimação Efetivada

11/08/2023, 13:05

Mandado Expedido

11/08/2023, 13:04

Ofício Não Efetivado

11/08/2023, 12:52

Mandado Cumprido

07/08/2023, 16:48

Intimação Lida

07/08/2023, 16:04

Intimação Expedida

07/08/2023, 15:45

Ofício Efetivado

07/08/2023, 15:44

Certidão Expedida

07/08/2023, 15:42

Certidão Expedida

07/08/2023, 15:39

Intimação Efetivada

07/08/2023, 15:39

Mandado Expedido

07/08/2023, 15:37

Mandado Expedido

07/08/2023, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2023, 15:32

Carta Precatória Cumprida

07/08/2023, 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento

04/08/2023, 14:26

Intimação Efetivada

04/08/2023, 14:26

Intimação Efetivada

04/08/2023, 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento

04/08/2023, 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento

04/08/2023, 14:23

Intimação Efetivada

03/08/2023, 22:46

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2023, 22:46

Intimação Efetivada

03/08/2023, 22:46

Autos Conclusos

01/08/2023, 16:35

Juntada de Documento

01/08/2023, 15:33

Juntada -> Petição

01/08/2023, 14:50

Mandado Cumprido

31/07/2023, 15:06

Mandado Cumprido

28/07/2023, 15:39

Juntada de Documento

26/07/2023, 15:44

Juntada de Documento

26/07/2023, 14:55

Mandado Expedido

26/07/2023, 14:49

Mandado Expedido

26/07/2023, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

26/07/2023, 14:42

Intimação Efetivada

26/07/2023, 14:27

Intimação Lida

25/07/2023, 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2023, 15:21

Intimação Efetivada

25/07/2023, 15:21

Intimação Efetivada

25/07/2023, 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2023, 15:19

Intimação Expedida

25/07/2023, 15:18

Intimação Efetivada

25/07/2023, 15:18

Intimação Efetivada

25/07/2023, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2023, 13:31

Mandado Não Cumprido

21/07/2023, 18:33

Autos Conclusos

19/07/2023, 14:13

Juntada -> Petição -> Parecer

19/07/2023, 12:48

Intimação Lida

19/07/2023, 12:48

Mandado Cumprido

18/07/2023, 21:20

Intimação Efetivada

18/07/2023, 17:43

Intimação Expedida

18/07/2023, 17:43

Mandado Não Cumprido

18/07/2023, 13:48

Intimação Lida

18/07/2023, 12:59

Mandado Expedido

17/07/2023, 14:56

Intimação Expedida

17/07/2023, 14:41

Intimação Efetivada

17/07/2023, 14:41

Carta Precatória Cumprida

17/07/2023, 14:41

Carta Precatória Expedida

15/07/2023, 15:04

Intimação Lida

15/07/2023, 08:40

Mandado Expedido

14/07/2023, 18:12

Mandado Expedido

14/07/2023, 18:11

Ofício Efetivado

14/07/2023, 18:07

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2023, 18:06

Intimação Efetivada

14/07/2023, 17:47

Intimação Efetivada

14/07/2023, 17:47

Intimação Expedida

14/07/2023, 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento

13/07/2023, 12:28

Intimação Efetivada

13/07/2023, 12:28

Intimação Efetivada

13/07/2023, 12:28

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/07/2023, 16:37

Juntada de Documento

15/06/2023, 12:16

Ofício Efetivado

12/06/2023, 17:28

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2023, 15:28

Juntada de Documento

12/06/2023, 14:55

Juntada de Documento

12/06/2023, 13:34

Juntada de Documento

29/05/2023, 16:04

Juntada -> Petição

08/05/2023, 18:53

Intimação Lida

08/05/2023, 18:53

Intimação Expedida

05/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

05/05/2023, 15:07

Juntada de Documento

05/05/2023, 15:04

Autos Conclusos

14/04/2023, 13:51

Juntada de Documento

10/03/2023, 17:28

Carta Precatória Expedida

08/03/2023, 17:39

Certidão Expedida

06/03/2023, 16:22

Juntada de Documento

17/02/2023, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2022, 08:14

Juntada de Documento

10/10/2022, 15:53

Juntada de Documento

27/09/2022, 14:48

Juntada de Documento

06/09/2022, 15:23

Autos Conclusos

12/08/2022, 11:42

Juntada -> Petição -> Parecer

11/08/2022, 15:14

Intimação Lida

11/08/2022, 15:13

Intimação Expedida

08/08/2022, 17:05

Ato Ordinatório

08/08/2022, 17:03

Juntada de Documento

08/08/2022, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2022, 16:52

Intimação Efetivada

22/07/2022, 16:52

Intimação Efetivada

22/07/2022, 16:52

Autos Conclusos

21/06/2022, 14:39

Juntada de Documento

06/06/2022, 15:08

Mandado de Prisão Cumprido

03/06/2022, 15:47

Juntada -> Petição -> Réplica

02/06/2022, 12:05

Intimação Lida

02/06/2022, 12:05

Intimação Expedida

02/06/2022, 10:47

Juntada -> Petição

01/06/2022, 16:45

Intimação Efetivada

01/06/2022, 15:54

Certidão Expedida

01/06/2022, 15:54

Juntada de Documento

01/06/2022, 13:08

Juntada de Documento

01/06/2022, 13:07

Mandado de Prisão Expedido

23/05/2022, 15:45

Juntada -> Petição

19/05/2022, 16:37

Juntada de Documento

11/05/2022, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2022, 12:32

Intimação Efetivada

10/05/2022, 12:32

Autos Conclusos

09/05/2022, 14:21

Juntada de Documento

06/05/2022, 13:57

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/05/2022, 14:04

Documento Cumprido

27/04/2022, 15:15

Juntada de Documento

20/04/2022, 18:50

Juntada de Documento

20/04/2022, 18:40

Documento Expedido

20/04/2022, 13:05

Juntada de Documento

04/04/2022, 14:14

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

21/03/2022, 19:59

Autos Conclusos

07/03/2022, 14:38

Juntada de Documento

07/03/2022, 14:28

Juntada -> Petição -> Parecer

27/02/2022, 09:48

Intimação Lida

27/02/2022, 09:47

Intimação Expedida

24/02/2022, 15:28

Certidão Expedida

24/02/2022, 15:27

Juntada de Documento

24/02/2022, 15:25

Juntada de Documento

17/02/2022, 14:59

Mandado Expedido

17/02/2022, 14:55

Juntada de Documento

09/02/2022, 10:47

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2022, 07:42

Autos Conclusos

25/01/2022, 09:28

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2022, 16:42

Intimação Lida

21/01/2022, 16:41

Intimação Expedida

21/01/2022, 09:51

Juntada de Documento

21/01/2022, 09:51

Mandado Não Cumprido

21/01/2022, 09:50

Juntada de Documento

14/01/2022, 14:26

Juntada de Documento

10/01/2022, 15:01

Mandado Expedido

15/12/2021, 14:43

Juntada de Documento

02/12/2021, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2021, 19:08

Autos Conclusos

18/11/2021, 15:07

Juntada -> Petição -> Parecer

26/08/2021, 16:13

Intimação Lida

26/08/2021, 16:12

Intimação Expedida

26/08/2021, 10:12

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2021, 14:36

Autos Conclusos

17/08/2021, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2021, 14:11

Autos Conclusos

17/05/2021, 14:46

Mandado Não Cumprido

17/05/2021, 14:41

Juntada de Documento

07/12/2020, 11:43

Mandado Expedido

07/12/2020, 11:35

Certidão Expedida

07/12/2020, 11:05

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2020, 07:02

Autos Conclusos

09/11/2020, 09:08

Precatória Devolvida

06/11/2020, 15:57

Juntada -> Petição

02/10/2020, 17:02

Juntada de Documento

27/07/2020, 15:33

Carta Precatória Expedida

15/07/2020, 17:31

Juntada de Documento

14/07/2020, 15:05

Ofício Efetivado

14/07/2020, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2020, 14:09

Evolução da Classe Processual

14/07/2020, 11:51

Evolução da Classe Processual

14/07/2020, 11:51

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2020, 13:14

Autos Conclusos

09/07/2020, 13:21

Juntada -> Petição

30/06/2020, 14:55

Intimação Lida

08/06/2020, 03:13

Troca de Responsável

28/05/2020, 16:46

Intimação Expedida

28/05/2020, 11:35

Juntada de Documento

28/05/2020, 11:34

Juntada de Documento

28/05/2020, 11:32

Juntada de Documento

28/05/2020, 11:18

Processo Distribuído

26/05/2020, 18:01

Recebido

26/05/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:27

Sentença

•25/06/2025, 14:43

Despacho

•06/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:09

Decisão

•04/10/2024, 17:08

Despacho

•04/09/2024, 11:09

Ementa

•19/08/2024, 10:43

Relatório e Voto

•19/08/2024, 10:43

Despacho

•02/08/2024, 11:41

Relatório

•27/06/2024, 23:14

Despacho

•08/05/2024, 18:17

Despacho

•24/04/2024, 16:56

Todos os documentos(38)

Decisão

•25/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:27

Sentença

•25/06/2025, 14:43

Despacho

•06/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:09

Decisão

•04/10/2024, 17:08

Despacho

•04/09/2024, 11:09

Ementa

•19/08/2024, 10:43

Relatório e Voto

•19/08/2024, 10:43

Despacho

•02/08/2024, 11:41

Relatório

•27/06/2024, 23:14

Despacho

•08/05/2024, 18:17

Despacho

•24/04/2024, 16:56

Decisão

•16/04/2024, 15:07

Despacho

•12/04/2024, 11:12

Despacho

•25/03/2024, 21:49

Sentença

•18/03/2024, 21:26

Despacho

•05/02/2024, 18:51

Despacho

•30/08/2023, 12:21

Despacho

•03/08/2023, 22:46

Despacho

•24/07/2023, 13:31

Decisão

•12/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:07

Decisão

•16/12/2022, 08:14

Despacho

•22/07/2022, 16:52

Decisão

•10/05/2022, 12:32

Decisão

•21/03/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:27

Despacho

•28/01/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:51

Despacho

•23/11/2021, 19:08

Despacho

•25/08/2021, 14:36

Despacho de Execução Extrajudicial

•07/06/2021, 14:11

Despacho de Execução Extrajudicial

•20/11/2020, 07:02

Despacho

•13/07/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:34