Agravo em Recurso Especial 0165712-08.2017.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS SAMARONNE DE OLIVEIRA

CPF 700.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320679/2025

10/04/2025, 18:36

Protocolizada Petição 320679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de LUCAS SAMARONNE DE OLIVEIRA

08/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/10/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 949988/2024

25/10/2024, 17:01

Protocolizada Petição 949988/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 16:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/05/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

10/05/2024, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 17:40

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