Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5659270-82.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.527,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

ROSA MARIA CONCEICAO DAS NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABERAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:36

Processo Arquivado

18/02/2026, 14:36

Baixa Definitiva

18/02/2026, 14:35

Decorrido Prazo

18/02/2026, 14:34

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:28

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:47

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:47

Certidão Expedida

05/12/2025, 13:06

Decorrido Prazo

02/12/2025, 18:44

Intimação Efetivada

18/11/2025, 13:13

Intimação Expedida

18/11/2025, 13:02

Decorrido Prazo

18/11/2025, 12:59

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

06/11/2025, 13:55

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:55

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:36

Processo Arquivado

18/02/2026, 14:36

Baixa Definitiva

18/02/2026, 14:35

Decorrido Prazo

18/02/2026, 14:34

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:26

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:47

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:47

Certidão Expedida

05/12/2025, 13:06

Decorrido Prazo

02/12/2025, 18:44

Intimação Efetivada

18/11/2025, 13:13

Intimação Expedida

18/11/2025, 13:02

Decorrido Prazo

18/11/2025, 12:59

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

06/11/2025, 13:55

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:55

Decorrido Prazo

06/11/2025, 13:54

Intimação Efetivada

08/10/2025, 18:21

Intimação Expedida

08/10/2025, 18:07

Processo Desarquivado

08/10/2025, 18:07

Juntada -> Petição

07/10/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:19

Processo Arquivado

04/07/2025, 10:19

Intimação Lida

04/07/2025, 03:03

Intimação Lida

03/07/2025, 03:06

Intimação Lida

03/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

25/06/2025, 00:42

Ato Ordinatório

24/06/2025, 15:05

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:05

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:05

Intimação Efetivada

24/06/2025, 01:02

Intimação Efetivada

24/06/2025, 01:02

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:28

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:28

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:28

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:28

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/06/2025, 17:56

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/06/2025, 17:55

Certidão Expedida

16/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório

30/05/2025, 12:26

Juntada -> Petição

29/05/2025, 16:50

Intimação Lida

16/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:17

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:17

Atualização de Conta

01/05/2025, 16:08

Juntada -> Petição

20/02/2025, 15:09

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 11:06

Intimação Efetivada

28/01/2025, 11:06

Intimação Expedida

28/01/2025, 11:06

Autos Conclusos

24/01/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

24/01/2025, 15:11

Intimação Lida

09/12/2024, 03:05

Intimação Expedida

28/11/2024, 13:20

Término da Suspensão do Processo

28/11/2024, 13:19

Juntada -> Petição

27/11/2024, 19:06

Intimação Lida

11/11/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 16:30

Intimação Efetivada

31/10/2024, 16:30

Intimação Expedida

31/10/2024, 16:30

Certidão Expedida

31/10/2024, 14:03

Autos Conclusos

31/10/2024, 14:03

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 14:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/10/2024, 17:38

Intimação Lida

04/10/2024, 03:01

Ato Ordinatório

24/09/2024, 16:02

Intimação Expedida

24/09/2024, 16:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2024, 16:01

Término da Suspensão do Processo

22/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição

16/09/2024, 01:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2024, 13:39

Término da Suspensão do Processo

22/07/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2024, 13:26

Intimação Lida

01/04/2024, 03:09

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADI

22/03/2024, 13:09

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:09

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:09

Autos Conclusos

17/01/2024, 13:27

Certidão Expedida

19/12/2023, 15:21

Processo Redistribuído

19/12/2023, 15:21

Intimação Lida

11/12/2023, 03:03

Intimação Efetivada

28/11/2023, 15:47

Intimação Expedida

28/11/2023, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 13:41

Autos Conclusos

27/11/2023, 18:23

Juntada -> Petição -> Resposta

21/11/2023, 09:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2023, 09:09

Intimação Lida

09/10/2023, 03:05

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

28/09/2023, 19:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/09/2023, 19:48

Ato Ordinatório

28/09/2023, 13:50

Intimação Efetivada

28/09/2023, 13:50

Intimação Expedida

28/09/2023, 13:50

Atualização de Conta

27/09/2023, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2023, 18:12

Autos Conclusos

15/09/2023, 14:17

Juntada -> Petição

05/09/2023, 20:07

Ato Ordinatório

22/08/2023, 13:47

Intimação Efetivada

22/08/2023, 13:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/08/2023, 11:39

Intimação Lida

11/07/2023, 06:10

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 12:52

Intimação Expedida

30/06/2023, 12:52

Autos Conclusos

20/06/2023, 16:22

Troca de Responsável

20/06/2023, 16:22

Processo Desarquivado

20/06/2023, 16:21

Juntada -> Petição

19/06/2023, 15:45

Processo Arquivado

05/08/2022, 17:07

Término da Suspensão do Processo

01/08/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 14:17

Intimação Lida

21/02/2022, 03:01

Intimação Efetivada

11/02/2022, 16:48

Intimação Efetivada

11/02/2022, 16:48

Intimação Expedida

11/02/2022, 16:48

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/01/2022, 13:43

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/01/2022, 13:43

Intimação Lida

06/12/2021, 03:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

25/11/2021, 21:32

Intimação Expedida

25/11/2021, 21:32

Intimação Efetivada

25/11/2021, 21:32

Autos Conclusos

06/09/2021, 20:27

Certidão Expedida

02/09/2021, 21:35

Processo Redistribuído

02/09/2021, 21:35

Intimação Lida

19/08/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2021, 09:11

Intimação Expedida

09/08/2021, 09:11

Intimação Efetivada

09/08/2021, 09:11

Prazo Decorrido

23/07/2021, 14:11

Autos Conclusos

23/07/2021, 14:11

Certidão Expedida

06/07/2021, 20:20

Intimação Efetivada

06/07/2021, 20:20

Juntada -> Petição -> Incidente de uniformização de jurisprudência

06/07/2021, 15:23

Intimação Lida

05/07/2021, 03:04

Intimação Lida

28/06/2021, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/06/2021, 18:00

Intimação Expedida

25/06/2021, 18:00

Intimação Efetivada

25/06/2021, 18:00

Mudança de Assunto Processual

19/06/2021, 10:02

Mudança de Assunto Processual

19/06/2021, 10:01

Certidão Expedida

16/06/2021, 09:13

Intimação Expedida

16/06/2021, 09:13

Intimação Efetivada

16/06/2021, 09:13

Intimação Lida

09/06/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2021, 22:56

Intimação Expedida

30/05/2021, 22:56

Intimação Efetivada

30/05/2021, 22:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/05/2021, 22:56

Autos Conclusos

27/05/2021, 11:53

Recurso Autuado

27/05/2021, 11:53

Recurso Distribuído

27/05/2021, 08:40

Recurso Distribuído

27/05/2021, 08:40

Intimação Lida

20/05/2021, 03:02

Intimação Efetivada

10/05/2021, 12:50

Intimação Expedida

10/05/2021, 12:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/05/2021, 19:14

Autos Conclusos

28/04/2021, 12:02

Juntada -> Petição

26/04/2021, 22:16

Intimação Efetivada

22/04/2021, 16:19

Certidão Expedida

22/04/2021, 16:18

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

19/04/2021, 18:43

Intimação Lida

05/04/2021, 03:05

Intimação Efetivada

24/03/2021, 17:29

Intimação Expedida

24/03/2021, 17:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/03/2021, 16:37

Autos Conclusos

09/03/2021, 13:30

Juntada -> Petição

05/03/2021, 15:35

Intimação Lida

25/01/2021, 03:03

Intimação Expedida

15/01/2021, 14:49

Certidão Expedida

15/01/2021, 14:49

Certidão Expedida

15/01/2021, 14:47

Juntada -> Petição

13/01/2021, 09:30

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2021, 14:04

Juntada -> Petição

05/01/2021, 21:51

Autos Conclusos

21/11/2020, 11:29

Juntada -> Petição

19/11/2020, 13:51

Juntada -> Petição

18/11/2020, 15:11

Intimação Lida

26/10/2020, 03:03

Intimação Efetivada

15/10/2020, 09:36

Intimação Expedida

15/10/2020, 09:36

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2020, 17:38

Autos Conclusos

14/10/2020, 13:48

Certidão Expedida

14/10/2020, 13:47

Juntada -> Petição

10/08/2020, 14:49

Intimação Efetivada

03/08/2020, 12:18

Intimação Expedida

03/08/2020, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2020, 18:10

Autos Conclusos

26/05/2020, 12:18

Juntada -> Petição

25/05/2020, 08:03

Intimação Efetivada

30/03/2020, 18:59

Certidão Expedida

30/03/2020, 18:59

Juntada -> Petição -> Contestação

24/03/2020, 18:38

Recebimento do CEJUSC

02/03/2020, 09:08

Remessa

02/03/2020, 09:08

de Conciliação

02/03/2020, 09:08

Remessa para o CEJUSC

02/03/2020, 09:08

Citação Efetivada

26/12/2019, 14:38

Citação Expedida

17/12/2019, 11:09

Citação Expedida

17/12/2019, 11:07

Certidão Expedida

17/12/2019, 11:06

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/12/2019, 13:12

Audiência de Conciliação Cejusc

16/12/2019, 13:12

Intimação Efetivada

16/12/2019, 13:12

Certidão de Encaminhamento de Processo

06/12/2019, 08:31

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/12/2019, 08:31

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/12/2019, 08:31

Intimação Efetivada

19/11/2019, 09:38

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2019, 14:21

Autos Conclusos

14/11/2019, 11:41

Peticão Enviada

13/11/2019, 23:00

Processo Distribuído

13/11/2019, 23:00

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Decisão

•31/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:02

Decisão

•22/03/2024, 13:09

Decisão

•28/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:50

Despacho

•15/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:47

Decisão

•30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:48

Decisão Monocrática

•25/11/2021, 21:32

Despacho

•09/08/2021, 09:11

Acórdão

•25/06/2021, 18:00

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:26

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Decisão

•31/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:02

Decisão

•22/03/2024, 13:09

Decisão

•28/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:50

Despacho

•15/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:47

Decisão

•30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:48

Decisão Monocrática

•25/11/2021, 21:32

Despacho

•09/08/2021, 09:11

Acórdão

•25/06/2021, 18:00

Despacho

•30/05/2021, 22:56

Decisão

•07/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:18

Sentença

•24/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 14:49

Decisão

•11/01/2021, 14:04

Decisão

•14/10/2020, 17:38

Despacho

•31/07/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 18:59

Despacho

•18/11/2019, 14:21