Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5341592-07.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.371,68

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ENIO GONCALVES CRUVINEL

CPF 005.***.***-17

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH BELCHIOR RODRIGUES

OAB/GO 371758•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

05/07/2025, 17:46

Processo Arquivado

05/07/2025, 17:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente

05/07/2025, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enio Gonçalves Cruvinel (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (12/06/2025 16:18:38))

12/06/2025, 19:31

Recurso Inominado -> Comprovar Hipossuficiência

12/06/2025, 16:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Enio Gonçalves Cruvinel (Referente à Mov. - )

12/06/2025, 16:18

Certidão - tempestividade - recurso inominado

12/06/2025, 12:50

P/ DECISÃO

12/06/2025, 12:50

RECURSO INOMINADO

09/06/2025, 21:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (23/05/2025 18:39:25))

02/06/2025, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/05/2025, 18:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enio Gonçalves Cruvinel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

23/05/2025, 18:39

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

23/05/2025, 18:39

P/ SENTENÇA

21/05/2025, 13:25

Juntada -> Petição -> Contestação

20/05/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 16:18

Sentença

•23/05/2025, 18:39

Decisão

•06/05/2025, 14:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h