Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5658344-04.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.785,38

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

SEBASTIAO ROGERIO DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABERAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:37

Processo Arquivado

17/11/2025, 17:37

Baixa Definitiva

17/11/2025, 17:36

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:53

Certidão Expedida

17/11/2025, 15:16

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:11

Juntada -> Petição

03/11/2025, 13:29

Intimação Efetivada

07/10/2025, 15:51

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:56

Processo Desarquivado

07/10/2025, 13:55

Juntada -> Petição

06/10/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:06

Processo Arquivado

04/07/2025, 10:06

Intimação Lida

04/07/2025, 03:03

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:37

Processo Arquivado

17/11/2025, 17:37

Baixa Definitiva

17/11/2025, 17:36

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:53

Certidão Expedida

17/11/2025, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:29

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:11

Juntada -> Petição

03/11/2025, 13:29

Intimação Efetivada

07/10/2025, 15:51

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:56

Processo Desarquivado

07/10/2025, 13:55

Juntada -> Petição

06/10/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:06

Processo Arquivado

04/07/2025, 10:06

Intimação Lida

04/07/2025, 03:03

Intimação Lida

03/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

24/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

24/06/2025, 09:43

Intimação Expedida

24/06/2025, 09:43

Intimação Expedida

24/06/2025, 09:43

Intimação Efetivada

23/06/2025, 19:22

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:35

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/06/2025, 17:55

Certidão Expedida

16/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório

30/05/2025, 16:29

Juntada -> Petição

30/05/2025, 15:56

Intimação Lida

16/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:37

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:37

Certidão Expedida

06/05/2025, 14:36

Atualização de Conta

02/05/2025, 15:07

Juntada -> Petição

20/02/2025, 15:26

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 11:06

Intimação Efetivada

28/01/2025, 11:06

Intimação Expedida

28/01/2025, 11:06

Autos Conclusos

24/01/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

24/01/2025, 15:27

Intimação Lida

09/12/2024, 03:05

Intimação Expedida

28/11/2024, 13:31

Término da Suspensão do Processo

28/11/2024, 13:31

Juntada -> Petição

27/11/2024, 19:36

Intimação Lida

11/11/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 16:30

Intimação Efetivada

31/10/2024, 16:30

Intimação Expedida

31/10/2024, 16:30

Autos Conclusos

31/10/2024, 13:43

Certidão Expedida

31/10/2024, 13:43

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 13:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/10/2024, 17:42

Intimação Lida

04/10/2024, 03:01

Ato Ordinatório

24/09/2024, 16:00

Intimação Expedida

24/09/2024, 16:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2024, 16:00

Término da Suspensão do Processo

22/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição

16/09/2024, 01:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2024, 13:39

Término da Suspensão do Processo

22/07/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2024, 13:25

Intimação Lida

01/04/2024, 03:09

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADI

22/03/2024, 13:25

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:25

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:25

Autos Conclusos

17/01/2024, 12:22

Processo Redistribuído

19/12/2023, 14:24

Certidão Expedida

19/12/2023, 14:24

Intimação Lida

11/12/2023, 03:03

Intimação Efetivada

28/11/2023, 15:42

Intimação Expedida

28/11/2023, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 13:41

Autos Conclusos

27/11/2023, 15:54

Juntada -> Petição -> Resposta

20/11/2023, 16:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/11/2023, 16:45

Intimação Lida

09/10/2023, 03:05

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

28/09/2023, 19:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/09/2023, 19:51

Ato Ordinatório

28/09/2023, 13:21

Intimação Efetivada

28/09/2023, 13:21

Intimação Expedida

28/09/2023, 13:21

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

20/09/2023, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2023, 18:12

Autos Conclusos

15/09/2023, 14:29

Juntada -> Petição

06/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

22/08/2023, 14:23

Intimação Efetivada

22/08/2023, 14:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/08/2023, 11:51

Intimação Lida

11/07/2023, 06:10

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 12:52

Intimação Expedida

30/06/2023, 12:52

Autos Conclusos

20/06/2023, 16:34

Troca de Responsável

20/06/2023, 16:33

Processo Desarquivado

20/06/2023, 16:32

Juntada -> Petição

19/06/2023, 15:59

Certidão Expedida

11/05/2022, 11:37

Processo Arquivado

11/05/2022, 11:37

Término da Suspensão do Processo

15/04/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2022, 12:52

Intimação Lida

03/09/2021, 03:01

Intimação Efetivada

24/08/2021, 15:47

Intimação Efetivada

24/08/2021, 15:47

Intimação Expedida

24/08/2021, 15:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/08/2021, 15:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/08/2021, 15:41

Intimação Lida

19/08/2021, 03:00

Retirado de Pauta

09/08/2021, 12:02

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2021, 08:56

Intimação Efetivada

09/08/2021, 08:56

Intimação Expedida

09/08/2021, 08:56

Autos Conclusos

27/07/2021, 22:16

Juntada -> Petição

26/07/2021, 16:31

Intimação Lida

27/05/2021, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2021, 09:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/05/2021, 09:06

Intimação Efetivada

17/05/2021, 09:06

Intimação Expedida

17/05/2021, 09:06

Certidão Expedida

14/05/2021, 11:57

Autos Conclusos

14/05/2021, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2021, 10:05

Autos Conclusos

03/05/2021, 20:40

Processo Redistribuído

03/05/2021, 17:55

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

03/05/2021, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2021, 19:33

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

26/04/2021, 19:30

Autos Conclusos

22/04/2021, 09:28

Juntada -> Petição -> Parecer

22/04/2021, 06:16

Intimação Lida

07/04/2021, 16:18

Troca de Responsável

07/04/2021, 12:17

Intimação Expedida

03/04/2021, 21:16

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2021, 16:47

Certidão Expedida

09/02/2021, 11:39

Autos Conclusos

09/02/2021, 11:39

Recurso Autuado

27/01/2021, 16:57

Recurso Distribuído

26/01/2021, 17:11

Recurso Distribuído

26/01/2021, 17:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/01/2021, 13:09

Certidão Expedida

21/01/2021, 09:09

Juntada -> Petição

13/01/2021, 09:17

Juntada -> Petição

04/01/2021, 22:55

Intimação Lida

23/11/2020, 03:04

Intimação Efetivada

12/11/2020, 09:46

Intimação Expedida

12/11/2020, 09:46

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

05/11/2020, 17:46

Intimação Lida

03/11/2020, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/10/2020, 15:44

Intimação Efetivada

23/10/2020, 15:44

Intimação Expedida

23/10/2020, 15:44

Autos Conclusos

16/10/2020, 16:08

Certidão Expedida

16/10/2020, 16:08

Intimação Lida

09/09/2020, 14:06

Intimação Efetivada

31/08/2020, 19:40

Intimação Expedida

31/08/2020, 19:40

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2020, 17:08

Autos Conclusos

27/08/2020, 14:59

Juntada -> Petição

27/08/2020, 11:11

Intimação Efetivada

13/08/2020, 12:39

Certidão Expedida

13/08/2020, 12:38

Juntada -> Petição

12/08/2020, 10:00

Intimação Lida

10/08/2020, 03:03

Intimação Efetivada

31/07/2020, 08:11

Intimação Expedida

31/07/2020, 08:11

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2020, 10:40

Autos Conclusos

26/05/2020, 13:25

Juntada -> Petição

25/05/2020, 12:07

Intimação Efetivada

13/04/2020, 11:18

Certidão Expedida

13/04/2020, 11:17

Juntada -> Petição -> Contestação

13/04/2020, 08:34

Recebimento do CEJUSC

13/02/2020, 14:01

Remessa

13/02/2020, 14:01

Audiência do art. 334 CPC

13/02/2020, 14:01

Remessa para o CEJUSC

13/02/2020, 14:01

Citação Efetivada

26/12/2019, 08:35

Citação Expedida

12/12/2019, 12:09

Citação Expedida

12/12/2019, 12:08

Certidão Expedida

12/12/2019, 12:06

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/12/2019, 10:20

Audiência de Conciliação Cejusc

11/12/2019, 10:19

Intimação Efetivada

11/12/2019, 10:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/12/2019, 09:37

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/12/2019, 09:37

Certidão de Encaminhamento de Processo

05/12/2019, 09:37

Intimação Efetivada

18/11/2019, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2019, 14:21

Assistência Judiciária Gratuita

14/11/2019, 10:56

Autos Conclusos

14/11/2019, 10:56

Processo Distribuído

13/11/2019, 16:02

Peticão Enviada

13/11/2019, 16:02

Decisão

•31/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:00

Decisão

•22/03/2024, 13:25

Decisão

•28/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:21

Despacho

•15/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:23

Decisão

•30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:47

Decisão

•09/08/2021, 08:56

Despacho

•17/05/2021, 09:06

Despacho

•12/05/2021, 10:05

Despacho

•29/04/2021, 19:33

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:29

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Decisão

•31/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:00

Decisão

•22/03/2024, 13:25

Decisão

•28/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:21

Despacho

•15/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:23

Decisão

•30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:47

Decisão

•09/08/2021, 08:56

Despacho

•17/05/2021, 09:06

Despacho

•12/05/2021, 10:05

Despacho

•29/04/2021, 19:33

Despacho

•31/03/2021, 16:47

Despacho

•31/03/2021, 16:47

Despacho

•31/03/2021, 16:47

Despacho

•31/03/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 09:46

Sentença

•23/10/2020, 15:44

Despacho

•31/08/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 12:38

Decisão

•30/07/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 11:17

Despacho

•18/11/2019, 14:20