Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5659139-10.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.579,52

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CREMILDA DE PAULA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABERAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:37

Processo Arquivado

17/11/2025, 17:37

Baixa Definitiva

17/11/2025, 17:36

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:34

Certidão Expedida

17/11/2025, 15:58

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:12

Juntada -> Petição

03/11/2025, 09:50

Intimação Efetivada

07/10/2025, 17:10

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:09

Processo Desarquivado

07/10/2025, 15:09

Juntada -> Petição

07/10/2025, 15:07

Processo Arquivado

25/07/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:31

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:37

Processo Arquivado

17/11/2025, 17:37

Baixa Definitiva

17/11/2025, 17:36

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:34

Certidão Expedida

17/11/2025, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:30

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:12

Juntada -> Petição

03/11/2025, 09:50

Intimação Efetivada

07/10/2025, 17:10

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:09

Processo Desarquivado

07/10/2025, 15:09

Juntada -> Petição

07/10/2025, 15:07

Processo Arquivado

25/07/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:31

Intimação Lida

24/07/2025, 03:06

Intimação Lida

24/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

14/07/2025, 10:30

Certidão Expedida

14/07/2025, 10:22

Intimação Expedida

14/07/2025, 10:22

Intimação Expedida

14/07/2025, 10:22

Intimação Efetivada

14/07/2025, 08:20

Intimação Expedida

14/07/2025, 08:17

Intimação Expedida

14/07/2025, 08:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/07/2025, 17:26

Intimação Lida

04/07/2025, 03:03

Intimação Lida

04/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/06/2025, 06:32

Intimação Efetivada

25/06/2025, 06:32

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:41

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:41

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:41

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:39

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/06/2025, 17:54

Certidão Expedida

16/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

30/05/2025, 12:30

Juntada -> Petição

29/05/2025, 14:38

Intimação Lida

16/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:23

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:23

Atualização de Conta

02/05/2025, 07:15

Juntada -> Petição

20/02/2025, 15:15

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Intimação Efetivada

28/01/2025, 11:06

Intimação Expedida

28/01/2025, 11:06

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 11:06

Autos Conclusos

24/01/2025, 15:01

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

24/01/2025, 14:51

Intimação Lida

05/12/2024, 03:01

Intimação Expedida

25/11/2024, 18:22

Término da Suspensão do Processo

25/11/2024, 18:22

Juntada -> Petição

22/11/2024, 17:01

Intimação Lida

11/11/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 16:29

Intimação Efetivada

31/10/2024, 16:29

Intimação Expedida

31/10/2024, 16:29

Certidão Expedida

30/10/2024, 17:43

Autos Conclusos

30/10/2024, 17:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/10/2024, 16:54

Intimação Lida

07/10/2024, 03:04

Ato Ordinatório

27/09/2024, 15:38

Intimação Expedida

27/09/2024, 15:38

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 15:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2024, 15:37

Término da Suspensão do Processo

27/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição

15/09/2024, 22:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2024, 14:41

Término da Suspensão do Processo

25/07/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2024, 12:04

Intimação Lida

11/04/2024, 03:01

Intimação Efetivada

01/04/2024, 13:51

Intimação Expedida

01/04/2024, 13:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADI

22/03/2024, 17:35

Autos Conclusos

02/02/2024, 13:25

Certidão Expedida

01/02/2024, 15:10

Processo Redistribuído

01/02/2024, 15:10

Intimação Lida

29/01/2024, 03:02

Intimação Efetivada

19/01/2024, 12:14

Intimação Expedida

19/01/2024, 12:14

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2024, 13:58

Autos Conclusos

04/12/2023, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/11/2023, 14:33

Juntada -> Petição

23/11/2023, 14:32

Intimação Lida

09/10/2023, 03:05

Intimação Efetivada

28/09/2023, 14:25

Intimação Expedida

28/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório

28/09/2023, 14:24

Atualização de Conta

27/09/2023, 20:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/09/2023, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2023, 18:12

Autos Conclusos

15/09/2023, 14:19

Juntada -> Petição

05/09/2023, 20:15

Ato Ordinatório

22/08/2023, 13:59

Intimação Efetivada

22/08/2023, 13:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/08/2023, 11:40

Intimação Lida

11/07/2023, 06:10

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 12:52

Intimação Expedida

30/06/2023, 12:52

Autos Conclusos

20/06/2023, 14:16

Troca de Responsável

20/06/2023, 14:16

Processo Desarquivado

20/06/2023, 14:13

Juntada -> Petição

14/06/2023, 10:35

Processo Arquivado

09/06/2022, 16:04

Certidão Expedida

09/06/2022, 16:03

Certidão Expedida

10/05/2022, 08:59

Intimação Efetivada

10/05/2022, 08:59

Intimação Lida

25/03/2022, 03:01

Intimação Efetivada

15/03/2022, 16:14

Intimação Efetivada

15/03/2022, 16:14

Intimação Expedida

15/03/2022, 16:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/03/2022, 15:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/03/2022, 15:02

Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas

07/02/2022, 09:37

Intimação Expedida

07/02/2022, 09:37

Intimação Efetivada

07/02/2022, 09:37

Autos Conclusos

18/01/2022, 13:32

Processo Redistribuído

06/10/2021, 17:21

Certidão Expedida

06/10/2021, 17:21

Intimação Efetivada

06/10/2021, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2021, 16:08

Intimação Expedida

06/10/2021, 16:08

Autos Conclusos

30/09/2021, 14:09

Juntada -> Petição

30/09/2021, 10:36

Intimação Efetivada

14/09/2021, 16:16

Certidão Expedida

14/09/2021, 16:16

Juntada -> Petição -> Incidente de uniformização de jurisprudência

14/09/2021, 16:00

Intimação Lida

27/08/2021, 03:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/08/2021, 14:59

Intimação Expedida

17/08/2021, 14:59

Intimação Efetivada

17/08/2021, 14:59

Intimação Lida

19/07/2021, 03:03

Certidão Expedida

07/07/2021, 15:01

Intimação Expedida

07/07/2021, 15:01

Intimação Efetivada

07/07/2021, 15:00

Julgamento Desmarcado

07/07/2021, 12:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/07/2021, 12:37

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 11:04

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 11:04

Intimação Lida

22/06/2021, 03:00

Intimação Efetivada

12/06/2021, 12:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/06/2021, 12:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/06/2021, 12:58

Intimação Expedida

12/06/2021, 12:58

Autos Conclusos

27/05/2021, 14:06

Recurso Autuado

27/05/2021, 14:06

Recurso Distribuído

27/05/2021, 08:31

Recurso Distribuído

27/05/2021, 08:31

Intimação Lida

20/05/2021, 03:02

Intimação Efetivada

10/05/2021, 12:44

Intimação Expedida

10/05/2021, 12:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/05/2021, 19:14

Autos Conclusos

28/04/2021, 11:39

Juntada -> Petição

26/04/2021, 21:24

Intimação Efetivada

23/04/2021, 10:45

Certidão Expedida

23/04/2021, 10:44

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

19/04/2021, 18:39

Intimação Lida

05/04/2021, 03:05

Intimação Efetivada

24/03/2021, 17:27

Intimação Expedida

24/03/2021, 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/03/2021, 16:37

Autos Conclusos

09/03/2021, 13:25

Juntada -> Petição

05/03/2021, 14:48

Intimação Lida

25/01/2021, 03:03

Intimação Expedida

15/01/2021, 13:58

Certidão Expedida

15/01/2021, 13:58

Certidão Expedida

15/01/2021, 13:56

Juntada -> Petição

13/01/2021, 09:26

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2021, 14:04

Juntada -> Petição

04/01/2021, 22:56

Autos Conclusos

21/11/2020, 10:22

Juntada -> Petição

19/11/2020, 10:51

Juntada -> Petição

18/11/2020, 14:01

Intimação Lida

26/10/2020, 03:03

Intimação Efetivada

15/10/2020, 10:02

Intimação Expedida

15/10/2020, 10:02

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2020, 17:38

Autos Conclusos

14/10/2020, 15:08

Certidão Expedida

14/10/2020, 15:06

Intimação Lida

12/08/2020, 14:19

Juntada -> Petição

10/08/2020, 16:58

Intimação Efetivada

03/08/2020, 16:04

Intimação Expedida

03/08/2020, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2020, 18:14

Autos Conclusos

26/05/2020, 13:32

Juntada -> Petição

25/05/2020, 14:05

Intimação Efetivada

25/04/2020, 10:09

Certidão Expedida

25/04/2020, 10:09

Juntada -> Petição -> Contestação

20/04/2020, 15:33

Recebimento do CEJUSC

26/02/2020, 13:09

Remessa

26/02/2020, 13:09

de Conciliação

26/02/2020, 13:09

Remessa para o CEJUSC

26/02/2020, 13:09

Citação Efetivada

26/12/2019, 13:16

Citação Expedida

17/12/2019, 14:12

Citação Expedida

17/12/2019, 14:11

Certidão Expedida

17/12/2019, 14:10

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/12/2019, 09:26

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2019, 09:26

Intimação Efetivada

17/12/2019, 09:26

Certidão de Encaminhamento de Processo

06/12/2019, 09:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/12/2019, 09:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/12/2019, 09:19

Intimação Efetivada

19/11/2019, 08:56

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2019, 14:21

Assistência Judiciária Gratuita

14/11/2019, 11:18

Autos Conclusos

14/11/2019, 11:18

Processo Distribuído

13/11/2019, 20:45

Peticão Enviada

13/11/2019, 20:45

Decisão

•31/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:38

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Decisão

•18/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:24

Despacho

•15/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:59

Decisão

•30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:14

Decisão Monocrática

•07/02/2022, 09:37

Decisão

•06/10/2021, 16:08

Acórdão

•17/08/2021, 14:59

Despacho

•12/06/2021, 12:58

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:30

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Decisão

•31/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:38

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Decisão

•18/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:24

Despacho

•15/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:59

Decisão

•30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:14

Decisão Monocrática

•07/02/2022, 09:37

Decisão

•06/10/2021, 16:08

Acórdão

•17/08/2021, 14:59

Despacho

•12/06/2021, 12:58

Decisão

•07/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:44

Sentença

•24/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:58

Decisão

•11/01/2021, 14:04

Decisão

•14/10/2020, 17:38

Despacho

•31/07/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 10:09

Despacho

•18/11/2019, 14:21