Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5659186-81.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.535,65

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ELIS REGINA RODRIGUES MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABERAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/11/2025, 17:41

Juntada de Documento

25/11/2025, 12:46

Processo Desarquivado

25/11/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:37

Processo Arquivado

17/11/2025, 17:37

Baixa Definitiva

17/11/2025, 17:36

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:11

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:29

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:14

Juntada -> Petição

03/11/2025, 10:19

Intimação Efetivada

07/10/2025, 15:35

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:47

Processo Desarquivado

07/10/2025, 13:47

Todas as movimentações(188)

Processo Arquivado

25/11/2025, 17:41

Juntada de Documento

25/11/2025, 12:46

Processo Desarquivado

25/11/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:37

Processo Arquivado

17/11/2025, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:41

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Baixa Definitiva

17/11/2025, 17:36

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:11

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:29

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2025, 14:14

Juntada -> Petição

03/11/2025, 10:19

Intimação Efetivada

07/10/2025, 15:35

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:47

Processo Desarquivado

07/10/2025, 13:47

Juntada -> Petição

06/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:04

Processo Arquivado

04/07/2025, 10:04

Intimação Lida

04/07/2025, 03:03

Intimação Lida

03/07/2025, 03:06

Intimação Lida

03/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

24/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

24/06/2025, 09:39

Intimação Expedida

24/06/2025, 09:39

Intimação Expedida

24/06/2025, 09:39

Intimação Efetivada

23/06/2025, 18:31

Intimação Efetivada

23/06/2025, 18:31

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:17

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:17

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:17

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/06/2025, 17:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/06/2025, 17:52

Certidão Expedida

16/06/2025, 11:28

Ato Ordinatório

30/05/2025, 12:41

Juntada -> Petição

29/05/2025, 16:29

Intimação Lida

16/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:27

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:27

Atualização de Conta

02/05/2025, 12:18

Juntada -> Petição

20/02/2025, 15:39

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 11:06

Intimação Efetivada

28/01/2025, 11:06

Intimação Expedida

28/01/2025, 11:06

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

27/01/2025, 14:56

Intimação Lida

05/12/2024, 03:01

Término da Suspensão do Processo

25/11/2024, 18:35

Intimação Expedida

25/11/2024, 18:35

Juntada -> Petição

22/11/2024, 22:52

Intimação Lida

18/11/2024, 03:06

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2024, 18:44

Intimação Efetivada

06/11/2024, 18:44

Intimação Expedida

06/11/2024, 18:44

Autos Conclusos

04/11/2024, 18:20

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/10/2024, 10:30

Intimação Lida

07/10/2024, 03:04

Ato Ordinatório

27/09/2024, 15:36

Intimação Expedida

27/09/2024, 15:36

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 15:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2024, 15:35

Término da Suspensão do Processo

27/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição

15/09/2024, 23:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2024, 14:40

Término da Suspensão do Processo

25/07/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2024, 12:03

Intimação Lida

11/04/2024, 03:01

Intimação Efetivada

01/04/2024, 14:28

Intimação Expedida

01/04/2024, 14:28

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADI

22/03/2024, 17:35

Autos Conclusos

02/02/2024, 13:26

Certidão Expedida

01/02/2024, 15:15

Processo Redistribuído

01/02/2024, 15:14

Intimação Lida

29/01/2024, 03:02

Intimação Efetivada

19/01/2024, 12:10

Intimação Expedida

19/01/2024, 12:10

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2024, 13:58

Autos Conclusos

04/12/2023, 17:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/11/2023, 14:00

Juntada -> Petição

23/11/2023, 14:00

Intimação Lida

09/10/2023, 03:05

Ato Ordinatório

28/09/2023, 14:32

Intimação Efetivada

28/09/2023, 14:32

Intimação Expedida

28/09/2023, 14:32

Atualização de Conta

28/09/2023, 10:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/09/2023, 19:29

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2023, 18:12

Autos Conclusos

15/09/2023, 14:20

Juntada -> Petição

05/09/2023, 20:17

Ato Ordinatório

22/08/2023, 14:04

Intimação Efetivada

22/08/2023, 14:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/08/2023, 11:41

Intimação Lida

11/07/2023, 06:10

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 12:52

Intimação Expedida

30/06/2023, 12:52

Autos Conclusos

20/06/2023, 15:00

Troca de Responsável

20/06/2023, 15:00

Processo Desarquivado

20/06/2023, 14:58

Juntada -> Petição

15/06/2023, 09:00

Processo Arquivado

11/02/2022, 18:21

Certidão Expedida

11/02/2022, 18:20

Intimação Lida

23/07/2021, 03:00

Intimação Efetivada

13/07/2021, 13:05

Intimação Efetivada

13/07/2021, 13:05

Intimação Expedida

13/07/2021, 13:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/07/2021, 10:23

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/07/2021, 10:23

Intimação Lida

21/06/2021, 03:02

Mudança de Assunto Processual

19/06/2021, 11:53

Mudança de Assunto Processual

19/06/2021, 11:53

Intimação Lida

14/06/2021, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/06/2021, 17:15

Intimação Expedida

09/06/2021, 17:15

Intimação Efetivada

09/06/2021, 17:15

Intimação Lida

07/06/2021, 03:02

Certidão Expedida

02/06/2021, 14:22

Intimação Expedida

02/06/2021, 14:22

Intimação Efetivada

02/06/2021, 14:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/05/2021, 14:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/05/2021, 14:49

Intimação Expedida

27/05/2021, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2021, 14:49

Autos Conclusos

27/05/2021, 11:54

Recurso Autuado

27/05/2021, 11:54

Recurso Distribuído

27/05/2021, 08:35

Recurso Distribuído

27/05/2021, 08:35

Intimação Lida

20/05/2021, 03:02

Intimação Efetivada

10/05/2021, 12:47

Intimação Expedida

10/05/2021, 12:47

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/05/2021, 19:14

Autos Conclusos

28/04/2021, 11:48

Juntada -> Petição

26/04/2021, 21:38

Intimação Efetivada

22/04/2021, 16:21

Certidão Expedida

22/04/2021, 16:21

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

19/04/2021, 18:45

Intimação Lida

05/04/2021, 03:05

Intimação Efetivada

24/03/2021, 17:29

Intimação Expedida

24/03/2021, 17:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/03/2021, 16:37

Autos Conclusos

09/03/2021, 13:32

Juntada -> Petição

05/03/2021, 15:48

Intimação Lida

25/01/2021, 03:03

Intimação Expedida

15/01/2021, 15:02

Certidão Expedida

15/01/2021, 15:01

Certidão Expedida

15/01/2021, 14:59

Juntada -> Petição

13/01/2021, 09:26

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2021, 14:04

Juntada -> Petição

04/01/2021, 22:56

Autos Conclusos

21/11/2020, 12:04

Juntada -> Petição

19/11/2020, 13:57

Juntada -> Petição

18/11/2020, 15:17

Intimação Lida

26/10/2020, 03:03

Intimação Efetivada

15/10/2020, 09:39

Intimação Expedida

15/10/2020, 09:39

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2020, 17:38

Autos Conclusos

14/10/2020, 13:52

Certidão Expedida

14/10/2020, 13:52

Juntada -> Petição

10/08/2020, 15:25

Intimação Efetivada

03/08/2020, 12:32

Intimação Expedida

03/08/2020, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2020, 18:10

Autos Conclusos

26/05/2020, 13:10

Juntada -> Petição

25/05/2020, 10:32

Intimação Efetivada

06/04/2020, 13:16

Certidão Expedida

06/04/2020, 13:15

Juntada -> Petição -> Contestação

02/04/2020, 10:13

Recebimento do CEJUSC

21/02/2020, 11:53

Remessa

21/02/2020, 11:53

Audiência do art. 334 CPC

21/02/2020, 11:53

Remessa para o CEJUSC

21/02/2020, 11:52

Citação Efetivada

26/12/2019, 13:20

Citação Expedida

17/12/2019, 13:44

Citação Expedida

17/12/2019, 13:43

Certidão Expedida

17/12/2019, 13:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/12/2019, 09:16

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2019, 09:16

Intimação Efetivada

17/12/2019, 09:16

Certidão de Encaminhamento de Processo

06/12/2019, 09:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/12/2019, 09:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/12/2019, 09:09

Intimação Efetivada

19/11/2019, 09:03

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2019, 14:21

Assistência Judiciária Gratuita

14/11/2019, 11:22

Autos Conclusos

14/11/2019, 11:22

Processo Distribuído

13/11/2019, 21:20

Peticão Enviada

13/11/2019, 21:20

Decisão

•06/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:36

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Decisão

•18/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:32

Despacho

•15/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:04

Decisão

•30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:05

Acórdão

•09/06/2021, 17:15

Despacho

•27/05/2021, 14:49

Decisão

•07/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:21

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:41

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Decisão

•06/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:36

Decisão

•22/03/2024, 17:35

Decisão

•18/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:32

Despacho

•15/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:04

Decisão

•30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:05

Acórdão

•09/06/2021, 17:15

Despacho

•27/05/2021, 14:49

Decisão

•07/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:21

Sentença

•24/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:01

Decisão

•11/01/2021, 14:04

Decisão

•14/10/2020, 17:38

Despacho

•31/07/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 13:15

Despacho

•18/11/2019, 14:21