Agravo em Recurso Especial 0260926-21.2017.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DIEGO DE ALMEIDA MARCAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200538/2025

11/03/2025, 16:46

Protocolizada Petição 200538/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

06/03/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/02/2025, 06:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:50