Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5594485-14.2024.8.09.0087 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5594485-14.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

21/05/2025, 13:46

certidão de arquivamento

21/05/2025, 13:46

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/05/2025 15:39:04))

21/05/2025, 06:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/05/2025 15:39:04))

19/05/2025, 03:03

COMPROVANTE REPASSE CLIENTE

14/05/2025, 16:28

envio de alvará

13/05/2025, 17:08

Alvará Expedido

09/05/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Juizado das Fazendas Públicas SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que as partes se encontram qualificadas na inicial. Instaurada a fase de cumprimento de sentença e expedida requisição de pequeno valor-RPV, sobreveio informação do pagamento do débito. Intimada, a parte exequente informou os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência. É o relatório. Decido. Compulsando detalhadamente os autos, vislumbra-se que o valor depositado é suficiente para satisfação do débito exequendo Ante o exposto, uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença condenatória, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada em face da parte autora ou de seu causídico (caso outorgado poderes para tal finalidade). Ausente o interesse recursal, não havendo outras pendências, arquivem-se com as devidas baixas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Souza Cardoso Gomes (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 15:39

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5594485-14.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: Luciene Souza Cardoso Gomes Requerido: Municipio De Itumbiara ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento juntado no evento retro. Itumbiara, 6 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Fernanda Martins Moura Analista Judiciário

07/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

06/05/2025, 17:01

REQUERIMENTO

06/05/2025, 16:58

Parte autora, manifestar acerca do contido no evento retro

06/05/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Juizado das Fazendas Públicas SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que as partes se encontram qualificadas na inicial. Instaurada a fase de cumprimento de sentença e expedida requisição de pequeno valor-RPV, sobreveio informação do pagamento do débito. Intimada, a parte exequente informou os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência. É o relatório. Decido. Compulsando detalhadamente os autos, vislumbra-se que o valor depositado é suficiente para satisfação do débito exequendo Ante o exposto, uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença condenatória, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada em face da parte autora ou de seu causídico (caso outorgado poderes para tal finalidade). Ausente o interesse recursal, não havendo outras pendências, arquivem-se com as devidas baixas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

08/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

certidão de arquivamento

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/05/2025 15:39:04))

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/05/2025 15:39:04))

COMPROVANTE REPASSE CLIENTE

envio de alvará

Alvará Expedido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciene Souza Cardoso Gomes (Referente à Mov. - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

REQUERIMENTO

Parte autora, manifestar acerca do contido no evento retro

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