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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - [email protected] S E N T E N Ç A TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA – MINAX propôs a presente demanda em face de ANGLO AMÉRICA NIÓBIO BRASIL, posteriormente sucedida por CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., em decorrência da incorporação de COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. e NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA, já qualificados, conforme fatos e fundamentos expostos na preambular (evento 1). Com o propósito de findar a demanda, as partes firmaram acordo e requereram a homologação e extinção do feito. É o relato. Decido. Sendo as partes maiores/capazes e lícito o objeto, HOMOLOGO o livre acordo de vontades para produzir seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Dispensados das despesas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) e honorários advocatícios conforme estabelecido. Intime-se e cumpra-se, servindo esta de mandado/ofício. Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres Barreto Juiz de Direito