Cumprimento de sentença 0001464-03.2011.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento de sentença 0001464-03.2011.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 0001464-03.2011.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: CRISA ESPORTE CLUBERequerido: ORLINDO OLIMPIO BARBOSAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO 1. Em atenção à manifestação do ev. 223, indefiro a execução imediata da suposta parcela incontroversa, uma vez que homologado o valor do débito na decisão do ev. 168, proferida em 20/03/23, até o momento há dúvidas acerca da existência do valor do saldo efetivamente devido pela parte executada em favor da exequente.Assim, atender o pedido da parte credora somente traria mais imbróglios ao feito, cuja identificação do valor, após a decisão que chamou o feito à ordem (ev. 219), demanda unicamente cálculo aritmético pela Contadoria Judicial.2. Em sequência, com relação à dúvida suscitada pela Contadoria Judicial no ev.224, bem como em acréscimo ao item 3 da decisão do ev. 219, pontuo que a correção monetária sobre os valores a serem abatidos somente deve recair sobre os montantes efetivamente levantados, a contar do levantamento do alvará, uma vez que, diferentemente, as quantias que permaneceram depositadas nos autos, a exemplo do depósito do ev. 108, são corrigidas monetariamente pela própria instituição financeira, não sendo necessária nova atualização do mencionado montante.Assim, em esclarecimento, apenas o valor depositado no ev. 152, levantado no ev. 163, é que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, a contar do levantamento do alvará (ev. 163).Outrossim, no que diz respeito à correção monetária determinada no item 4 da decisão do ev. 219, ressalto que o índice a ser utilizado, igualmente, é o INPC.Intimem-se.3. No mais, renove-se vista à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo, nos termos da decisão do ev. 219, ora complementada. Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

07/05/2025, 00:00

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