Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5659114-94.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.493,49

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

BENEDITO FERREIRA RIOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABERAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório

12/05/2026, 15:24

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:24

Certidão Expedida

12/05/2026, 15:19

Juntada -> Petição

12/05/2026, 15:16

Decorrido Prazo

30/03/2026, 14:02

Intimação Efetivada

17/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

17/03/2026, 14:25

Intimação Expedida

17/03/2026, 14:25

Juntada -> Petição

10/03/2026, 11:58

Intimação Efetivada

20/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

20/02/2026, 16:37

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:37

Decorrido Prazo

20/02/2026, 16:37

Intimação Efetivada

05/02/2026, 13:11

Todas as movimentações(192)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório

12/05/2026, 15:24

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:24

Certidão Expedida

12/05/2026, 15:19

Juntada -> Petição

12/05/2026, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:25

Decorrido Prazo

30/03/2026, 14:02

Intimação Efetivada

17/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

17/03/2026, 14:25

Intimação Expedida

17/03/2026, 14:25

Juntada -> Petição

10/03/2026, 11:58

Intimação Efetivada

20/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

20/02/2026, 16:37

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:37

Decorrido Prazo

20/02/2026, 16:37

Intimação Efetivada

05/02/2026, 13:11

Ato Ordinatório

05/02/2026, 13:04

Intimação Expedida

05/02/2026, 13:04

Processo Desarquivado

05/02/2026, 12:54

Juntada -> Petição

03/02/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:23

Processo Arquivado

22/09/2025, 12:23

Intimação Lida

12/09/2025, 03:02

Intimação Lida

12/09/2025, 03:02

Intimação Lida

12/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

02/09/2025, 14:44

Intimação Efetivada

02/09/2025, 14:44

Intimação Efetivada

02/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

02/09/2025, 14:28

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:28

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:28

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:28

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:28

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:27

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/08/2025, 19:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/08/2025, 19:05

Certidão Expedida

26/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório

16/07/2025, 14:00

Intimação Efetivada

19/06/2025, 02:41

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 17:45

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:45

Autos Conclusos

17/06/2025, 14:53

Certidão Expedida

16/06/2025, 21:06

Ato Ordinatório

30/05/2025, 13:05

Juntada -> Petição

15/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 15:25

Intimação Expedida

06/05/2025, 15:25

Atualização de Conta

04/05/2025, 17:52

Juntada -> Petição

21/02/2025, 08:31

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 11:06

Intimação Efetivada

28/01/2025, 11:06

Intimação Expedida

28/01/2025, 11:06

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

27/01/2025, 15:23

Intimação Lida

05/12/2024, 03:01

Término da Suspensão do Processo

25/11/2024, 18:19

Intimação Expedida

25/11/2024, 18:18

Juntada -> Petição

22/11/2024, 15:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2024, 18:11

Término da Suspensão do Processo

02/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2024, 14:07

Intimação Lida

12/08/2024, 03:04

Intimação Efetivada

01/08/2024, 12:52

Intimação Expedida

01/08/2024, 12:52

Certidão Expedida

01/08/2024, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2024, 15:21

Autos Conclusos

17/07/2024, 15:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/07/2024, 14:07

Intimação Lida

12/07/2024, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 19:23

Intimação Expedida

02/07/2024, 19:23

Intimação Lida

24/06/2024, 03:06

Intimação Expedida

13/06/2024, 12:59

Juntada -> Petição

13/06/2024, 10:49

Autos Conclusos

28/05/2024, 14:31

Intimação Efetivada

02/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

02/05/2024, 12:58

Processo Desarquivado

02/05/2024, 12:57

Juntada -> Petição

26/04/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:20

Processo Arquivado

06/02/2024, 15:20

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:20

Intimação Efetivada

06/02/2024, 15:20

Intimação Lida

22/01/2024, 03:17

Intimação Efetivada

15/12/2023, 18:30

Intimação Expedida

15/12/2023, 18:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

14/12/2023, 13:43

Intimação Lida

25/09/2023, 03:02

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

15/09/2023, 14:10

Intimação Efetivada

15/09/2023, 14:10

Intimação Expedida

15/09/2023, 14:10

Evolução da Classe Processual

15/09/2023, 14:04

Autos Conclusos

11/09/2023, 15:22

Juntada -> Petição

07/09/2023, 00:28

Ato Ordinatório

01/09/2023, 13:02

Intimação Efetivada

01/09/2023, 13:02

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 13:54

Intimação Lida

21/07/2023, 03:52

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2023, 13:36

Intimação Expedida

10/07/2023, 13:36

Autos Conclusos

14/06/2023, 17:25

Processo Desarquivado

14/06/2023, 17:24

Juntada -> Petição

14/06/2023, 09:50

Processo Arquivado

06/09/2022, 12:02

Transitado em Julgado

11/08/2022, 17:15

Intimação Efetivada

11/08/2022, 17:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/05/2022, 10:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/05/2022, 10:16

Intimação Lida

05/05/2022, 03:00

Intimação Lida

05/05/2022, 03:00

Intimação Expedida

25/04/2022, 11:58

Intimação Efetivada

25/04/2022, 11:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/04/2022, 11:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/04/2022, 11:44

Intimação Lida

01/04/2022, 03:00

Certidão Expedida

31/03/2022, 14:40

Certidão Expedida

21/03/2022, 16:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/03/2022, 16:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/03/2022, 10:39

Intimação Expedida

20/03/2022, 10:39

Intimação Efetivada

20/03/2022, 10:39

Autos Conclusos

07/03/2022, 13:37

Recurso Autuado

07/03/2022, 13:37

Recurso Distribuído

07/03/2022, 11:51

Recurso Distribuído

07/03/2022, 11:51

Intimação Lida

19/10/2021, 03:06

Intimação Efetivada

08/10/2021, 19:56

Intimação Expedida

08/10/2021, 19:56

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

08/10/2021, 14:36

Autos Conclusos

02/08/2021, 17:52

Juntada -> Petição

29/07/2021, 19:43

Intimação Efetivada

18/06/2021, 12:18

Intimação Efetivada

18/06/2021, 12:18

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

17/06/2021, 16:17

Intimação Lida

07/06/2021, 03:06

Intimação Efetivada

28/05/2021, 10:57

Intimação Expedida

28/05/2021, 10:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/05/2021, 16:43

Autos Conclusos

11/05/2021, 20:12

Redistribuído

11/05/2021, 20:02

Processo Redistribuído

11/05/2021, 20:02

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2021, 17:28

Autos Conclusos

11/03/2021, 12:32

Certidão Expedida

11/03/2021, 12:32

Certidão Expedida

23/01/2021, 07:54

Intimação Lida

21/01/2021, 03:08

Juntada -> Petição

13/01/2021, 09:21

Juntada -> Petição

13/01/2021, 09:19

Intimação Efetivada

07/01/2021, 19:42

Intimação Expedida

07/01/2021, 19:42

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2021, 16:22

Juntada -> Petição

04/01/2021, 22:56

Autos Conclusos

21/11/2020, 12:50

Juntada -> Petição

20/11/2020, 12:10

Juntada -> Petição

20/11/2020, 08:56

Intimação Lida

26/10/2020, 03:03

Intimação Efetivada

15/10/2020, 09:40

Intimação Expedida

15/10/2020, 09:40

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2020, 17:38

Autos Conclusos

14/10/2020, 13:55

Certidão Expedida

14/10/2020, 13:55

Juntada -> Petição

10/08/2020, 15:28

Intimação Efetivada

03/08/2020, 12:59

Intimação Expedida

03/08/2020, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2020, 18:10

Autos Conclusos

26/05/2020, 13:09

Juntada -> Petição

25/05/2020, 10:22

Intimação Efetivada

06/04/2020, 13:07

Certidão Expedida

06/04/2020, 13:05

Juntada -> Petição

02/04/2020, 10:22

Juntada -> Petição -> Contestação

02/04/2020, 08:49

Recebimento do CEJUSC

26/02/2020, 14:55

Remessa

26/02/2020, 14:55

de Conciliação

26/02/2020, 14:55

Remessa para o CEJUSC

26/02/2020, 14:55

Citação Efetivada

26/12/2019, 13:12

Citação Expedida

17/12/2019, 14:31

Citação Expedida

17/12/2019, 14:30

Certidão Expedida

17/12/2019, 14:29

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/12/2019, 09:31

Audiência de Conciliação Cejusc

17/12/2019, 09:31

Intimação Efetivada

17/12/2019, 09:31

Certidão de Encaminhamento de Processo

06/12/2019, 09:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/12/2019, 09:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/12/2019, 09:34

Intimação Efetivada

19/11/2019, 08:28

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2019, 14:21

Autos Conclusos

14/11/2019, 11:15

Peticão Enviada

13/11/2019, 20:05

Processo Distribuído

13/11/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:00

Despacho

•18/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:05

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Decisão

•30/07/2024, 15:21

Despacho

•02/07/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:58

Decisão

•15/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:02

Decisão

•10/07/2023, 13:36

Relatório e Voto

•19/04/2022, 17:50

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:00

Despacho

•18/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:05

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Decisão

•30/07/2024, 15:21

Despacho

•02/07/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:58

Decisão

•15/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:02

Decisão

•10/07/2023, 13:36

Relatório e Voto

•19/04/2022, 17:50

Despacho

•20/03/2022, 10:39

Decisão

•08/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 12:18

Sentença

•25/05/2021, 16:43

Decisão

•10/05/2021, 17:28

Despacho

•07/01/2021, 16:22

Decisão

•14/10/2020, 17:38

Despacho

•31/07/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 13:05

Despacho

•18/11/2019, 14:21