Execução de Título Extrajudicial 5794923-70.2024.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.359,44

Órgão julgador

Goianésia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/09/2025, 09:42

Transitado em Julgado

30/09/2025, 09:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 10:19

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:19

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

08/09/2025, 18:19

Mandado Cumprido

01/09/2025, 00:08

Juntada de Documento

30/07/2025, 11:09

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 18:09

Carta Precatória Expedida

28/07/2025, 17:47

Juntada -> Petição

21/07/2025, 11:53

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:43

Mandado Expedido

17/07/2025, 14:40

Certidão Expedida

17/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(58)

Processo Arquivado

30/09/2025, 09:42

Transitado em Julgado

30/09/2025, 09:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 10:19

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:19

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

08/09/2025, 18:19

Mandado Cumprido

01/09/2025, 00:08

Juntada de Documento

30/07/2025, 11:09

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 18:09

Carta Precatória Expedida

28/07/2025, 17:47

Juntada -> Petição

21/07/2025, 11:53

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:43

Mandado Expedido

17/07/2025, 14:40

Certidão Expedida

17/07/2025, 14:36

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:36

Citação Não Efetivada

27/06/2025, 00:57

Citação Não Efetivada

12/06/2025, 01:49

Citação Efetivada

08/06/2025, 09:48

Citação Efetivada

05/06/2025, 01:48

Citação Efetivada

31/05/2025, 11:48

Citação Expedida

27/05/2025, 22:28

Citação Expedida

20/05/2025, 22:45

Citação Expedida

20/05/2025, 22:37

Citação Expedida

20/05/2025, 22:35

Citação Expedida

20/05/2025, 22:34

Juntada -> Petição

19/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que, gerei intimação para o procurador da parte autora manifestar nos autos, informando se o endereço da parte Maria Lucia Satelis De Oliveira está correto, tendo em vista que foi informado pelo sistema do correio E-Cartas que o endereço indicado é inconsistente, no prazo de 10(dias) sob pena de arquivamento. O referido é verdade e dou fé. 16 de maio de 2025 LILLIAN RAFAELA LOPES CARNEIRO Analista Judiciário

19/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 13:58

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:58

Certidão Expedida

15/05/2025, 13:20

Juntada -> Petição

07/05/2025, 15:55

Juntada -> Petição

07/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que foi gerada intimação para o procurador da parte autora se manifestar nos autos, informando o endereço completo (número, quadra, lote, CEP) da parte promovida Marilda Sateles, no prazo de 10 (dez) dias. Goianésia, 6 de maio de 2025 JANINE VARGAS Analista Judiciário

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5794923-70.2024.8.09.0050Exequente: Eletraluz Comercio De Materiais Eletricos E Hidraulicos LtdaExecutado(a): Joao Batista Oliveira DECISÃOPor prudência, entendo por bem registrar, nesse ponto, que a legitimidade passiva do espólio, representado pela inventariante, somente perdura enquanto não encerrado o inventário, pois o espólio somente existe, formal e juridicamente, com necessidade de representação legal, enquanto estiver em curso o inventário, seja ele judicial ou extrajudicial.À vista disso, caso seja encerrado o inventário, o polo passivo da presente ação dever ser integrado por todos os herdeiros de João Batista Oliveira, pois, em decorrência do princípio da saisine (art. 1.784 do CC), a posse dos bens da de cujus é transmitida aos herdeiros, imediatamente, na data de sua morte, formando-se, então, um condomínio, se houver multiplicidade de sucessores, como no presente caso.No mesmo sentido, eis a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC. INVENTÁRIO ENCERRADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. 1. Encerrado o inventário, esgota-se a legitimidade do espólio, colocando fim a representação do inventariante, sendo necessária a substituição pelos herdeiros do falecido. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.(TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5379317-33.2018.8.09.0000, Rel. Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, 5ª Câmara Cível, julgado em 27/05/2019, DJe de 27/05/2019)Apelação Cível. Ação de usucapião. Ilegitimidade passiva do espólio. Inventário concluído. Emenda da inicial. Inclusão do(s) herdeiro(s)/sucessor(es). Sentença de mérito. Error in procedendo. I. O espólio deve figurar como parte nas demandas relativas a bens, direitos e obrigações do de cujus, enquanto não efetuada a partilha. No entanto, finalizado o inventário, desaparece a figura do espólio, passando a serem legítimos os herdeiros ou legatário, na medida de seus quinhões. (omissis)(TJGO, APELACAO 0238464-95.2014.8.09.0001, Rel. CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2018, DJe de 15/03/2018).Sendo assim, DEFIRO o pedido de regularização do polo passivo requerido pela parte autora.PROCEDA a secretaria com a remoção do executado e a inclusão dos herdeiros mencionados no evento 18.Esclareço que cada herdeiro é responsável por apenas 20% do débito, conforme partilha realizada nos autos de n.º 0000969-93.2024.8.27.2702 TJTO. Sendo assim, havendo restrições, a secretaria deverá atentar ao percentual descrito.Adiante, tendo em vista que cada herdeiro responde pelo débito na proporção de seu quinhão, INTIME-SE o exequente para que apresente memorial de cálculos com o desmembramento do valor correspondente a cada herdeiro, no prazo de 10 (dez) sob pena de extinção. Havendo a juntada e sendo observando as delimitações impostas, cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados todos os bens quantos forem necessários, a fim de satisfazer o crédito exequendo, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil.Caso não haja demonstrativo atual da dívida, intime-se o exequente para promover a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.Adicionalmente, nas causas em que houver mudança de endereço do(a) executado(a) sem a devida comunicação nos autos, determina-se, desde já, a aplicação do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, devendo essa parte ser considerada intimada no endereço anterior.Havendo pagamento espontâneo da dívida, volvam-me os autos conclusos para sentença.Não ocorrendo o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a execução, devendo o oficial de justiça atentar-se para as prerrogativas do art. 212, do CPC, bem como todos os casos de impenhorabilidade previstos em lei.Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, respeitando a pauta existente na secretaria deste juízo, para que, caso o(a) executado(a) queira, ofereça embargos até a data designada para a sessão conciliatória.Não havendo o pagamento e sendo infrutífera a penhora de bens móveis pelo oficial de justiça, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE, que permite medidas constritivas de ofício pelo juiz, proceda-se às seguintes tentativas de localização de bens:1) Uma tentativa de penhora on-line, convênio SISBAJUD, junto ao CPF do(a) Executado(a);2) Caso não tenha sido efetivada a penhora on-line, proceda-se a uma consulta via convênio RENAJUD.Caso positiva a consulta, PROCEDA-SE à constrição judicial dos veículos necessários à garantia da presente execução, que estejam em nome do executado, desde que livres e desembaraçados de ônus, no sentido de evitar a transferência.Após a resposta, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de liberação da constrição, especificando, se for o caso, o bem que pretende servir de cunho satisfativo ao crédito exequendo, bem como indicando o local em que poderá ser penhorado.Prestadas as informações, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação;3) Sendo a consulta RENAJUD inexitosa, proceda-se a nova tentativa de penhora on-line, convênio SISBAJUD;4) Caso não haja fruto na tentativa supra, PROCEDA-SE a uma consulta via INFOJUD.Sendo localizados bens em nome do devedor, intime-se o exequente, a fim de que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, indicando sobre qual bem requer a penhora.Após a manifestação, retornem-me os autos conclusos.5) Restando infrutífera a tentativa via INFOJUD, proceda-se a mais uma, e última, tentativa de penhora on-line, via SISBAJUD, totalizando três tentativas;6) Não havendo êxito na localização de bens e valores nos sistemas acima mencionados, proceda-se à consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).7) Sendo frutífera qualquer das tentativas de penhora online (itens 1, 3 e 5), intime-se o(a) executado(a) para que, caso queira, oponha impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vistas ao(a) exequente, em igual prazo;8) Por outro lado, sendo frutífera qualquer das tentativas de penhora indicadas nos itens 2 e 4, designe-se audiência de conciliação, respeitando a pauta existente na secretaria deste juízo, para que, caso o(a) executado(a) queira, ofereça embargos até a data designada para a sessão conciliatória;9) Havendo pedido de penhora de bem específico, os autos deverão vir-me conclusos para análise.10) Havendo pedido de nomeação do exequente como depositário, DEFIRO, nos termos do art. 840, §1º, ressalvados os casos de difícil remoção, cabendo as despesas necessárias ao Exequente.11) Caso o executado comprove o pagamento durante o curso do processo, dê-se vista à parte contrária, para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de preclusão e extinção pelo pagamento.12) Caso não tenha sido possível a citação do(a) executado(a) e/ou tenham sido frustradas todas as diligências supra, intime-se o(a) exequente(a) para informar o endereço atualizado daquele(a) e/ou indicar outros bens específicos passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.13) Cabe ressaltar que as 3 (três) tentativas junto ao SISBAJUD no presente feito serão realizadas na modalidade de repetição programada (teimosinha), sendo as duas primeiras pelo período de 30 (trinta) dias, e a última pelo período de 60 (sessenta) dias.Não sendo localizado o(a) executado(a) e havendo pedido de consulta de endereço nos sistemas conveniados ao judiciário, remeta-se o feito ao CACE para que proceda à busca nos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, ora responsáveis por abranger as informações necessárias.Havendo retorno e sendo localizado mais de um endereço, intime-se o autor para que indique qual deles requer a realização da diligência, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Feita a indicação, cite-se e/ou intime-se a parte demandada.Restando infrutífera a tentativa, não serão renovados outros pedidos de consulta nos sistemas acima mencionados, devendo a parte autora indicar novo endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Esclareço ao(s) patrono(s) que requer(em) intimação especificamente em nome de um ou outro advogado que as intimações no sistema PROJUDI são automaticamente efetuadas aos advogados habilitados nos autos, cabendo esta providência ao próprio interessado.Por fim, ressalto que, em obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como o disposto no art. 53, §4º, da mesma lei, a fim de que o processo não se prolongue sem medida efetiva de constrição e satisfação da dívida, o que contraria o rito dos Juizados Especiais, não serão renovadas consultas aos sistemas relacionados nos itens 1 a 5, cabendo ao exequente, ao cumprir o determinado no item 11, indicar bem específico diverso dos já diligenciados, com prova da propriedade, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do processo.Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] o

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:17

Certidão Expedida

06/05/2025, 16:16

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 18:37

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:02

Juntada -> Petição

04/02/2025, 16:35

Certidão Expedida

15/01/2025, 13:13

Intimação Efetivada

15/01/2025, 13:13

Juntada de Documento

15/01/2025, 10:41

Certidão Expedida

28/11/2024, 14:45

Juntada -> Petição

28/11/2024, 10:14

Certidão Expedida

19/11/2024, 10:55

Intimação Efetivada

19/11/2024, 10:55

Mandado Não Cumprido

16/11/2024, 10:53

Mandado Expedido

01/10/2024, 18:48

Juntada -> Petição

10/09/2024, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2024, 17:36

Intimação Efetivada

05/09/2024, 17:36

Certidão Expedida

19/08/2024, 12:28

Juntada -> Petição

19/08/2024, 11:25

Processo Distribuído

18/08/2024, 23:39

Autos Conclusos

18/08/2024, 23:39

Peticão Enviada

18/08/2024, 23:39

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:16

Decisão

•29/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:55

Decisão

•05/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:28

07/05/2025, 00:00