Agravo em Recurso Especial 5209191-25.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO ROSALINO DE SOUZA

CPF 146.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/10/2020, 13:15

Transitado em Julgado em 28/10/2020

28/10/2020, 13:15

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FREDD DELIO MIRANDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2020 Petição Nº 143184/2020 - AgInt

05/10/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/10/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0143184 - AgInt no AREsp 1639973 - Publicação prevista para 05/10/2020

02/10/2020, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000379-2020-2T)

26/08/2020, 16:45

Não conhecido o recurso de ANTONIO ROSALINO DE SOUZA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 143184/2020 - AgInt no AREsp 1639973

18/08/2020, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

14/08/2020, 12:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 542564/2020

14/08/2020, 12:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/08/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado (Petição 542564/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

13/08/2020, 11:45

Protocolizada Petição 542564/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 13/08/2020

13/08/2020, 11:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020

06/08/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2020, 19:52

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 143184/2020 - AgInt no AREsp 1639973/GO

05/08/2020, 16:45

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/10/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•02/10/2020, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2020, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2020, 11:49

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