Execução de Título Extrajudicial 5336855-69.2025.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.597,90

Órgão julgador

Nerópolis - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/07/2025, 09:08

Transitado em Julgado

15/07/2025, 09:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mk Of Formaturas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (25/06/2025 13:57:11))

26/06/2025, 01:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

25/06/2025, 13:57

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

25/06/2025, 13:57

P/ DECISÃO

12/06/2025, 13:31

Prazo Decorrido

12/06/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5336855-69.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Mk Of Formaturas LtdaPROMOVIDO: Jose Aparecido Alfredo Severo DECISÃO Compulsando aos autos, verifico que parte da decisão de evento n.º 5 foi cumprida.Assim, oportunizo à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar emenda à inicial a fim de manifestar sobre as demais informações na decisão retro. A inobservância no cumprimento da presente determinação ensejará o indeferimento da inicial, com apoio no parágrafo único do art. 321 do CPC. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

19/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

16/05/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FL (Referente à Mov. - )

16/05/2025, 15:48

P/ DECISÃO

14/05/2025, 14:21

EMENDA INICIAL

13/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5336855-69.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Mk Of Formaturas LtdaPROMOVIDO: Jose Aparecido Alfredo Severo DECISÃO Compulsando detidamente os autos verifico que a parte autora é pessoa jurídica de direito privado, qualificada como ME/EPP, a qual, para postular no âmbito do juizado deve acostar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, conforme entendimento consolidado no enunciado 135 do FONAJE, vejamos:ENUNCIADO 135 FONAJE – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.Verifico ainda que, o contrato colacionado em ev. 01, arq. 09, não possui a assinatura de duas testemunhas, de forma que também não se caracteriza como título executivo extrajudicial previsto no art. 784, inciso III, do CPC.Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial a fim de juntar aos autos o documento fiscal que embasa o negócio jurídico que deu origem ao título executado, bem como informar se pretende a conversão da execução em ação de cobrança, devendo, neste caso, apresentar nova petição inicial com a adequação ao rito escolhido, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, p. único, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

07/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/05/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

06/05/2025, 16:19

Todas as movimentações(19)

Processo Arquivado

15/07/2025, 09:08

Transitado em Julgado

15/07/2025, 09:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mk Of Formaturas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (25/06/2025 13:57:11))

26/06/2025, 01:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

25/06/2025, 13:57

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

25/06/2025, 13:57

P/ DECISÃO

12/06/2025, 13:31

Prazo Decorrido

12/06/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5336855-69.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Mk Of Formaturas LtdaPROMOVIDO: Jose Aparecido Alfredo Severo DECISÃO Compulsando aos autos, verifico que parte da decisão de evento n.º 5 foi cumprida.Assim, oportunizo à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar emenda à inicial a fim de manifestar sobre as demais informações na decisão retro. A inobservância no cumprimento da presente determinação ensejará o indeferimento da inicial, com apoio no parágrafo único do art. 321 do CPC. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

19/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

16/05/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FL (Referente à Mov. - )

16/05/2025, 15:48

P/ DECISÃO

14/05/2025, 14:21

EMENDA INICIAL

13/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5336855-69.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Mk Of Formaturas LtdaPROMOVIDO: Jose Aparecido Alfredo Severo DECISÃO Compulsando detidamente os autos verifico que a parte autora é pessoa jurídica de direito privado, qualificada como ME/EPP, a qual, para postular no âmbito do juizado deve acostar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, conforme entendimento consolidado no enunciado 135 do FONAJE, vejamos:ENUNCIADO 135 FONAJE – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.Verifico ainda que, o contrato colacionado em ev. 01, arq. 09, não possui a assinatura de duas testemunhas, de forma que também não se caracteriza como título executivo extrajudicial previsto no art. 784, inciso III, do CPC.Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial a fim de juntar aos autos o documento fiscal que embasa o negócio jurídico que deu origem ao título executado, bem como informar se pretende a conversão da execução em ação de cobrança, devendo, neste caso, apresentar nova petição inicial com a adequação ao rito escolhido, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, p. único, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

07/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/05/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

06/05/2025, 16:19

Nerópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Roberta Wolpp Gonçalves

01/05/2025, 15:16

Autos Conclusos

01/05/2025, 15:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/05/2025, 15:16

Peticão Enviada

01/05/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 13:57

Decisão

•16/05/2025, 15:48

Despacho

•06/05/2025, 16:19