Procedimento Comum Cível 5031575-72.2018.8.09.0069 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5031575-72.2018.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara de Família e Sucessões Processo nº 5031575-72.2018.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Ismael Silva De Sousa, CPF/CNPJ nº 024.988.333-31 Requerido: Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA, CPF/CNPJ nº 13.185.685/0001-30 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Cuidam-se os autos de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de indenização por dano material e moral ajuizada por ISMAEL SILVA DE SOUSA em face de DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., todos qualificados. Diante das informações inconclusivas prestadas pela EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (evento 141) e ausência de manifestação do município, DETERMINO a expedição de mandado para averiguação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de informar se há no lote adquirido pelo réu e no loteamento onde está localizado, os itens relacionados no descritivo do memorial de construção do empreendimento (evento 1, arquivo 13), no decreto municipal nº 290/211 (evento 1, arquivo 15) além dos itens relacionados no pedido do autor: quadra de vôlei de areia, campo de futebol gramado, espaço para caminhada, parque infantil, playground, equipamentos de ginástica, 7 (sete) praças arborizadas, paisagismo, praça da convivência, praça do bem estar, praça do mirante, sinalização de trânsito vertical e horizontal no loteamento residencial cidade das praças - Fazenda Dourados. Cumprida a diligência, INTIME-SE as partes para manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab07

07/05/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão - Recurso Especial autuado

Recurso Autuado

Recurso Distribuído

Recurso Distribuído

Juntada -> Petição -> Recurso especial

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(27)