Agravo em Recurso Especial 5445039-50.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

HENRIQUE PEREIRA SOARES

CPF 297.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 695745/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0695745 - AgInt no AREsp 2614419 - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 15:10

Conhecido o recurso de HENRIQUE PEREIRA SOARES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00695745/2024 - AgInt no AREsp 2614419/GO

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/11/2024, 13:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024, 14:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00695745/2024 - AgInt no AREsp 2614419/GO

06/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 885248/2024

07/10/2024, 22:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 13:00

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