Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5871506-30.2023.8.09.0051 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5871506-30.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

baixa - arquivamento

22/05/2025, 18:31

Processo Arquivado

22/05/2025, 18:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/05/2025, 12:15

Transitado em Julgado

19/05/2025, 12:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/05/2025, 12:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2025 17:04:10))

16/05/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2025 17:04:10))

16/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","idServentiaCargo":"null","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","codExpedicaoAutomatica":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","idServentiaCargo":"null","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","codExpedicaoAutomatica":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Processo n. 5871506-30.2023.8.09.0051 Polo ativo: Kenia Cleides Correa Polo passivo: Município de Goiânia DESPACHO Do compulsado dos autos, verifica-se que o incidente de resolução de demandas repetitivas interposto pela requerente, não foi admitido. Portanto, exaurida a prestação jurisdicional, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e devolvam-se os autos à origem para arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data do sistema. PEDRO SILVA CORRÊA Relator RA

07/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia Cleides Correa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/05/2025, 17:04

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/05/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia Cleides Correa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/05/2025, 17:04

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/05/2025, 17:04

P/ O RELATOR

05/05/2025, 14:33

IRDR não admitido

05/05/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 17:04

Decisão Monocrática

•14/04/2025, 13:39

—

baixa - arquivamento

Processo Arquivado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2025 17:04:10))

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2025 17:04:10))

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia Cleides Correa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kenia Cleides Correa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ O RELATOR

IRDR não admitido

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