Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0385213-14.2016.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

DIVINA LEUSA DE ARAUJO DIAS

Autor

INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/02/2026, 23:20

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:03

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:03

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:03

Prazo Decorrido

10/02/2026, 21:44

Autos Conclusos

10/02/2026, 21:44

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 15:40

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:40

Autos Conclusos

22/01/2026, 00:48

Alvará Entregue

22/01/2026, 00:48

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:12

Alvará Expedido

29/10/2025, 18:10

Certidão Expedida

10/10/2025, 23:04

Todas as movimentações(85)

Processo Arquivado

23/02/2026, 23:20

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:03

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:03

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:03

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 13:03

Despacho

•22/01/2026, 15:40

Prazo Decorrido

10/02/2026, 21:44

Autos Conclusos

10/02/2026, 21:44

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 15:40

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:40

Autos Conclusos

22/01/2026, 00:48

Alvará Entregue

22/01/2026, 00:48

Juntada de Documento

17/12/2025, 10:12

Alvará Expedido

29/10/2025, 18:10

Certidão Expedida

10/10/2025, 23:04

Juntada -> Petição

03/10/2025, 13:44

Intimação Efetivada

03/10/2025, 00:40

Ato Ordinatório

03/10/2025, 00:38

Intimação Expedida

03/10/2025, 00:38

Juntada de Documento

03/10/2025, 00:37

Processo Desarquivado

03/10/2025, 00:36

Processo Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 14:59

Processo Arquivado

05/09/2025, 14:59

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/09/2025, 11:59

Intimação Lida

01/09/2025, 03:16

Intimação Efetivada

21/08/2025, 11:01

Intimação Expedida

21/08/2025, 10:58

Intimação Expedida

21/08/2025, 10:58

Requisição de Pequeno Valor Expedida

21/08/2025, 10:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/06/2025, 15:06

Juntada -> Petição

24/06/2025, 09:44

Intimação Lida

06/06/2025, 03:02

Intimação Expedida

27/05/2025, 11:43

Intimação Efetivada

26/05/2025, 12:48

Decisão -> deferimento

26/05/2025, 11:10

Intimação Expedida

26/05/2025, 11:10

Autos Conclusos

22/05/2025, 19:02

Juntada -> Petição

22/05/2025, 15:37

Intimação Lida

16/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de São Miguel do Araguaia 2ª VARA JUDICIAL - ESCRIVANIA DE FAZENDAS PÚBLICAS ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO nº 05/2010 e 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Face ao retorno dos autos do TRF, ficam intimadas as partes para que requeiram, no prazo de 15(quinze) dias, o cumprimento de sentença ou providência diversa, sob pena de novo arquivamento. (PORTARIA CONJUNTA 01/2021, cap II, art. 4º) São Miguel do Araguaia, 6 de maio de 2025 Rafaella Coelho de Souza Chaves Analista Judiciário - 5099315

07/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2025, 17:48

Intimação Efetivada

06/05/2025, 17:48

Intimação Expedida

06/05/2025, 17:48

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 17:47

Processo Desarquivado

06/05/2025, 17:46

Juntada -> Petição

06/05/2025, 09:07

Certidão Expedida

06/06/2022, 14:49

Processo Arquivado

06/06/2022, 14:49

Término da Suspensão do Processo

06/06/2022, 14:49

Certidão Expedida

22/04/2022, 16:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2022, 16:12

Juntada de Documento

17/03/2022, 20:27

Juntada de Documento

16/09/2021, 15:38

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 15:38

Processo Redistribuído

17/05/2021, 17:25

Redistribuído

17/05/2021, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2021, 16:13

Devolvidos os autos

25/02/2021, 16:21

Certidão Expedida

11/02/2021, 15:53

Autos Conclusos

11/02/2021, 15:53

Entrega em carga/vista

02/02/2021, 14:01

Decisão -> Admissão

09/11/2020, 11:26

Intimação Efetivada

09/11/2020, 11:26

Certidão Expedida

20/10/2020, 09:34

Autos Conclusos

20/10/2020, 09:34

Devolvidos os autos

20/10/2020, 09:33

Entrega em carga/vista

27/08/2020, 09:26

Intimação Lida

05/06/2020, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2020, 14:13

Intimação Expedida

26/05/2020, 14:13

Assistência Judiciária Gratuita

25/05/2020, 07:27

Autos Conclusos

25/05/2020, 07:27

Troca de Responsável

25/05/2020, 07:26

Juntada -> Petição

19/05/2020, 13:04

Certidão Expedida

17/03/2020, 08:50

Intimação Efetivada

17/03/2020, 08:50

Intimação Lida

10/02/2020, 03:07

Certidão Expedida

29/01/2020, 08:34

Intimação Expedida

29/01/2020, 08:34

Certidão Expedida

15/01/2020, 09:38

Juntada de Documento

04/12/2019, 09:07

Juntada de Documento

04/12/2019, 09:07

Processo Distribuído

04/12/2019, 09:07

Procedência

02/09/2019, 00:00

Processo Distribuído

11/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 00:38

Decisão

•26/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 16:12

Despacho

•04/03/2021, 16:13

Decisão

•09/11/2020, 11:26

Despacho

•26/05/2020, 14:13