Execução da Pena 6050171-57.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

05/05/2026, 13:32

Intimação Lida

21/04/2026, 17:43

Mandado Cumprido

14/04/2026, 21:41

Mandado Expedido

08/04/2026, 11:57

Certidão Expedida

08/04/2026, 11:46

Intimação Expedida

08/04/2026, 11:46

Certidão Expedida

08/04/2026, 11:44

Intimação Lida

23/03/2026, 03:28

Cálculo de Pena de Multa

13/03/2026, 14:15

Cálculo de Custas

13/03/2026, 14:12

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:12

Processo Arquivado

13/03/2026, 13:35

Certidão Expedida

13/03/2026, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2026, 20:55

Intimação Expedida

11/03/2026, 20:55

Todas as movimentações(194)

Cálculo de Custas

05/05/2026, 13:32

Intimação Lida

21/04/2026, 17:43

Mandado Cumprido

14/04/2026, 21:41

Mandado Expedido

08/04/2026, 11:57

Certidão Expedida

08/04/2026, 11:46

Intimação Expedida

08/04/2026, 11:46

Certidão Expedida

08/04/2026, 11:44

Intimação Lida

23/03/2026, 03:28

Cálculo de Pena de Multa

13/03/2026, 14:15

Cálculo de Custas

13/03/2026, 14:12

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:12

Processo Arquivado

13/03/2026, 13:35

Certidão Expedida

13/03/2026, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2026, 20:55

Intimação Expedida

11/03/2026, 20:55

Certidão Expedida

28/01/2026, 14:57

Juntada de Documento

23/01/2026, 15:08

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 18:27

Autos Conclusos

14/01/2026, 12:53

Intimação Lida

14/01/2026, 12:37

Juntada -> Petição

14/01/2026, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2026, 21:37

Intimação Expedida

13/01/2026, 21:37

Autos Conclusos

16/12/2025, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 13:40

Transitado em Julgado

16/12/2025, 13:39

Transitado em Julgado

15/12/2025, 10:49

Intimação Lida

30/11/2025, 11:03

Intimação Lida

27/11/2025, 15:52

Juntada de Documento

27/11/2025, 12:10

Expedição de Documento

27/11/2025, 12:02

Juntada de Documento

26/11/2025, 22:20

Intimação Expedida

26/11/2025, 18:59

Intimação Expedida

26/11/2025, 18:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2025, 18:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/11/2025, 18:57

Intimação Lida

17/11/2025, 11:19

Intimação Lida

12/11/2025, 14:38

Intimação Expedida

12/11/2025, 14:21

Intimação Expedida

12/11/2025, 14:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/11/2025, 14:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/11/2025, 14:06

Decorrido Prazo

03/11/2025, 10:55

Autos Conclusos

03/11/2025, 10:55

Relatório - encaminhado à revisão

31/10/2025, 18:33

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

31/10/2025, 11:29

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Troca de Responsável

08/10/2025, 11:35

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 13:43

Autos Conclusos

07/10/2025, 12:36

Recurso Autuado

07/10/2025, 12:35

Recurso Distribuído

06/10/2025, 12:51

Recurso Distribuído

06/10/2025, 12:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2025, 23:18

Juntada de Documento

30/09/2025, 16:53

Juntada de Documento

30/09/2025, 16:49

Intimação Lida

29/09/2025, 03:07

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:18

Intimação Lida

17/09/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/09/2025, 16:51

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:41

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

17/09/2025, 15:29

Autos Conclusos

16/09/2025, 15:05

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2025, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

16/09/2025, 14:53

Mandado Cumprido

04/08/2025, 10:21

Mandado Expedido

29/07/2025, 16:34

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/07/2025, 14:14

Certidão Expedida

29/07/2025, 13:13

Autos Conclusos

29/07/2025, 13:13

Intimação Lida

18/07/2025, 11:11

Desabilitação de Responsável

17/07/2025, 15:14

Habilitação Responsável

17/07/2025, 15:14

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:18

Intimação Lida

26/06/2025, 03:04

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 15:16

Certidão Expedida

16/06/2025, 14:08

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:08

Recurso Autuado

16/06/2025, 13:10

Recurso Distribuído

16/06/2025, 12:52

Recurso Distribuído

16/06/2025, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2025, 10:17

Autos Conclusos

12/06/2025, 15:40

Intimação Lida

12/06/2025, 15:40

Certidão Expedida

12/06/2025, 15:40

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Processo: 6050171-57.2024.8.09.0011/A3 Réu: JEAN CARLOS LEONARDO D E C I S Ã O Da análise dos autos observo que a defesa interpôs recurso de apelação em evento nº 97. 1 – Presentes os pressupostos de admissibilidade, tais como cabimento, legitimidade, interesse recursal e tempestividade, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal, RECEBO A APELAÇÃO interposta pela defesa de JEAN CARLOS LEONARDO, conforme evento nº 97, atribuindo-lhe efeito suspensivo (artigo 597 do Código de Processo Penal). 2 – Aguarde-se o decurso do prazo recursal para a acusação. 2 – Transcorrido em branco o prazo recursal para acusação, certifique-se e, após, considerando que a defesa apresentará as razões recursais junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme previsto no artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com nossas homenagens. 3 – Cumpra-se. Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz Substituto (Decreto Judiciário n.º 1404/2025)

07/05/2025, 00:00

Intimação Lida

06/05/2025, 17:36

Intimação Expedida

06/05/2025, 17:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

06/05/2025, 11:04

Mandado Cumprido

06/05/2025, 08:58

Intimação Lida

05/05/2025, 22:06

Autos Conclusos

05/05/2025, 18:15

Intimação Lida

05/05/2025, 18:06

Juntada -> Petição

05/05/2025, 18:06

Mandado Expedido

29/04/2025, 13:35

Intimação Expedida

29/04/2025, 13:29

Intimação Expedida

29/04/2025, 13:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/04/2025, 12:31

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:16

Mídia Publicada

24/04/2025, 15:31

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2025, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 14:07

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:07

Juntada de Documento

23/04/2025, 17:58

Intimação Lida

22/04/2025, 03:21

Intimação Lida

22/04/2025, 03:21

Intimação Lida

14/04/2025, 17:40

Mandado Cumprido

14/04/2025, 15:38

Juntada de Documento

11/04/2025, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 13:23

Mandado Expedido

10/04/2025, 13:08

Intimação Expedida

10/04/2025, 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2025, 13:03

Intimação Expedida

10/04/2025, 12:51

Intimação Expedida

10/04/2025, 12:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/04/2025, 19:47

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:35

Juntada de Documento

19/03/2025, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 13:46

Certidão Expedida

19/03/2025, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 18:44

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

18/03/2025, 18:44

Mídia Publicada

18/03/2025, 16:58

Juntada de Documento

18/03/2025, 10:02

Mandado Cumprido

06/03/2025, 22:38

Intimação Lida

05/03/2025, 03:10

Juntada de Documento

26/02/2025, 15:38

Juntada -> Petição

24/02/2025, 17:23

Intimação Lida

24/02/2025, 17:23

Intimação Lida

24/02/2025, 03:09

Intimação Expedida

19/02/2025, 12:09

Intimação Expedida

19/02/2025, 12:09

Mandado Não Cumprido

18/02/2025, 22:12

Intimação Lida

17/02/2025, 21:22

Mandado Cumprido

14/02/2025, 15:43

Juntada de Documento

14/02/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 14:16

Mandado Expedido

13/02/2025, 14:08

Mandado Expedido

13/02/2025, 14:05

Mandado Expedido

13/02/2025, 14:02

Intimação Lida

13/02/2025, 14:01

Intimação Expedida

13/02/2025, 13:58

Intimação Expedida

13/02/2025, 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento

13/02/2025, 13:54

Intimação Expedida

13/02/2025, 13:54

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

12/02/2025, 23:32

Autos Conclusos

31/01/2025, 12:11

Juntada -> Petição

30/01/2025, 18:07

Intimação Lida

23/01/2025, 03:03

Intimação Expedida

13/01/2025, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 22:55

Autos Conclusos

09/01/2025, 12:04

Intimação Lida

09/01/2025, 10:48

Juntada -> Petição

09/01/2025, 10:47

Intimação Expedida

08/01/2025, 12:43

Mandado Cumprido

16/12/2024, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 16:45

Mandado Expedido

12/12/2024, 17:27

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 12:18

Autos Conclusos

11/12/2024, 12:13

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/12/2024, 23:49

Intimação Lida

09/12/2024, 03:13

Autos Conclusos

04/12/2024, 17:41

Juntada -> Petição

04/12/2024, 17:24

Juntada de Documento

03/12/2024, 11:50

Intimação Expedida

27/11/2024, 15:42

Juntada de Documento

27/11/2024, 15:39

Juntada de Documento

19/11/2024, 13:32

Juntada de Documento

18/11/2024, 16:56

Certidão Expedida

18/11/2024, 09:03

Processo Redistribuído

18/11/2024, 09:03

Juntada de Documento

16/11/2024, 08:28

Juntada de Documento

15/11/2024, 20:46

Mídia Publicada

15/11/2024, 18:00

Ofício(s) Expedido(s)

15/11/2024, 14:46

Juntada de Documento

15/11/2024, 14:45

Audiência -> de Custódia

15/11/2024, 12:51

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

15/11/2024, 12:51

Intimação Expedida

15/11/2024, 07:52

Audiência -> de Custódia

15/11/2024, 07:52

Intimação Expedida

15/11/2024, 07:52

Decisão -> Outras Decisões

15/11/2024, 07:19

Juntada de Documento

14/11/2024, 22:02

Juntada de Documento

14/11/2024, 21:58

Autos Conclusos

14/11/2024, 21:37

Processo Distribuído

14/11/2024, 21:37

Recebido

14/11/2024, 21:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:46

Despacho

•11/03/2026, 20:55

Decisão

•13/01/2026, 21:37

Ementa

•24/11/2025, 13:58

Relatório e Voto

•24/11/2025, 13:58

Despacho

•03/11/2025, 14:06

Despacho

•31/10/2025, 18:33

Despacho

•07/10/2025, 13:43

Decisão

•17/09/2025, 15:29

Despacho

•29/07/2025, 14:14

Despacho

•16/06/2025, 15:16

Despacho

•15/06/2025, 10:17

Decisão

•06/05/2025, 11:04

Sentença

•29/04/2025, 12:31

Termo de Audiência

•24/04/2025, 14:07

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:46

Despacho

•11/03/2026, 20:55

Decisão

•13/01/2026, 21:37

Ementa

•24/11/2025, 13:58

Relatório e Voto

•24/11/2025, 13:58

Despacho

•03/11/2025, 14:06

Despacho

•31/10/2025, 18:33

Despacho

•07/10/2025, 13:43

Decisão

•17/09/2025, 15:29

Despacho

•29/07/2025, 14:14

Despacho

•16/06/2025, 15:16

Despacho

•15/06/2025, 10:17

Decisão

•06/05/2025, 11:04

Sentença

•29/04/2025, 12:31

Termo de Audiência

•24/04/2025, 14:07

Despacho

•03/04/2025, 19:47

Termo de Audiência

•18/03/2025, 18:44

Decisão

•12/02/2025, 23:32

Despacho

•10/01/2025, 22:55

Despacho

•13/12/2024, 16:45

Decisão

•10/12/2024, 23:49

Decisão

•15/11/2024, 12:51

Decisão

•15/11/2024, 07:19