Execução de Título Extrajudicial 5541831-18.2023.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5541831-18.2023.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Sentença evento 54

03/07/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de E.c.m. Silva & Cia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (02/07/2025 18:33:21))

02/07/2025, 18:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de E.c.m. Silva & Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

02/07/2025, 18:33

P/ DECISÃO

04/06/2025, 16:48

Certidão de Crédito

08/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5541831-18.2023.8.09.0012 Polo ativo: E.c.m. Silva & Cia Ltda Polo passivo: Luan Henrique Damasceno Alves Valor da Ação: 1.230,92. SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual foram realizadas diligências no intuito de encontrar bens da parte executada suscetíveis de penhora; contudo, todas restaram infrutíferas. A Lei nº. 9.099/95 orienta-se pelos critérios principiológicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme previsão do art. 2º. O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. Ante o exposto, declaro extinto o processo executivo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9 099/95. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo, inclusive para que a parte exequente, no prazo de 05 dias, compareça à Secretaria desta UPJ e promova o levantamento do título executivo extrajudicial depositado, sob as penas da Lei. Certifique-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advirto a parte no sentido de que, caso opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com respaldo no art. 1.026, par. 2º, do CPC, ou se houver nítido propósito de rediscutir o desfecho deliberado. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

07/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

06/05/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de E.c.m. Silva & Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

06/05/2025, 18:48

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 17:29

RENAJUD - infrutífero

28/04/2025, 09:56

SISBAJUD - infrutífero - desbloqueio

28/04/2025, 09:54

RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - teimosinha

05/03/2025, 17:51

Manifestação - Juntada de Planilha atualizada

22/01/2025, 10:19

Intimar exequente para colacionar aos autos planilha de cálculo atualizada

21/01/2025, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de E.c.m. Silva & Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )