Execução da Pena 0134718-20.2019.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE CAMPOS DA SILVA

VITIMA

PAULO VITOR DE ATOLEDO

CPF

Reu

RODRIGO MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

KESLEY SILVA RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/GO 57353·Representa: Réu

MIKAEL SILVA RESENDE

OAB/GO 61254·Representa: Réu

ADILSON ANANIAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 47897·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE CAMPOS DA SILVA

VITIMA

PAULO VITOR DE ATOLEDO

CPF

Reu

RODRIGO MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

KESLEY SILVA RESENDE

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO MARTINS OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

HUGO MARTINS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SAULO DE JESUS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMON MARQUES ODA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUITER PEREIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

14/05/2026, 18:27

Cálculo de Pena de Multa

14/05/2026, 17:55

Cálculo de Custas

14/05/2026, 17:45

Intimação Expedida

14/05/2026, 17:45

Certidão Expedida

29/04/2026, 16:19

Processo Arquivado

29/04/2026, 16:19

Juntada de Documento

27/04/2026, 20:00

Certidão Expedida

27/04/2026, 12:59

Juntada de Documento

27/04/2026, 12:57

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:22

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:21

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:21

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:20

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:20

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 14:19

Todas as movimentações(457)

Intimação Efetivada

14/05/2026, 18:27

Cálculo de Pena de Multa

14/05/2026, 17:55

Cálculo de Custas

14/05/2026, 17:45

Intimação Expedida

14/05/2026, 17:45

Certidão Expedida

29/04/2026, 16:19

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:01

Sentença

•15/04/2026, 13:01

Processo Arquivado

29/04/2026, 16:19

Juntada de Documento

27/04/2026, 20:00

Certidão Expedida

27/04/2026, 12:59

Juntada de Documento

27/04/2026, 12:57

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:22

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:21

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:21

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:20

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:20

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 14:19

Certidão Expedida

23/04/2026, 13:01

Intimação Lida

15/04/2026, 14:59

Juntada de Documento

15/04/2026, 13:57

Juntada de Documento

15/04/2026, 13:22

Sessão do Tribunal do Júri

15/04/2026, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/04/2026, 13:01

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:01

Mídia Publicada

15/04/2026, 10:11

Troca de Responsável

14/04/2026, 19:42

Juntada de Documento

14/04/2026, 19:34

Juntada -> Petição

14/04/2026, 18:50

Intimação Lida

14/04/2026, 18:50

Carta Precatória Cumprida

14/04/2026, 14:18

Juntada de Documento

14/04/2026, 12:08

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:04

Mandado Não Cumprido

13/04/2026, 13:59

Intimação Lida

13/04/2026, 13:58

Decorrido Prazo

13/04/2026, 09:50

Decorrido Prazo

13/04/2026, 09:49

Certidão Expedida

13/04/2026, 09:49

Intimação Expedida

13/04/2026, 09:49

Mandado Não Cumprido

12/04/2026, 17:14

Mandado Não Cumprido

12/04/2026, 16:28

Mandado Expedido

10/04/2026, 15:47

Juntada -> Petição

31/03/2026, 19:21

Intimação Lida

31/03/2026, 19:21

Juntada de Documento

31/03/2026, 12:02

Mandado Expedido

31/03/2026, 10:57

Mandado Expedido

31/03/2026, 10:52

Certidão Expedida

31/03/2026, 10:42

Intimação Expedida

31/03/2026, 10:42

Juntada de Documento

31/03/2026, 10:37

Mandado Cumprido

29/03/2026, 15:10

Mandado Não Cumprido

27/03/2026, 23:10

Mandado Cumprido

27/03/2026, 15:46

Juntada -> Petição

26/03/2026, 18:12

Intimação Lida

26/03/2026, 18:11

Certidão Expedida

26/03/2026, 14:01

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:01

Mandado Não Cumprido

25/03/2026, 16:40

Juntada de Documento

18/03/2026, 13:06

Juntada de Documento

18/03/2026, 12:01

Juntada de Documento

12/03/2026, 12:12

Ofício Efetivado

10/03/2026, 15:45

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 15:29

Carta Precatória Expedida

05/03/2026, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 14:48

Mandado Expedido

05/03/2026, 14:41

Mandado Expedido

05/03/2026, 14:39

Mandado Expedido

05/03/2026, 14:38

Mandado Expedido

05/03/2026, 14:35

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:21

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:15

Sessão do Tribunal do Júri

05/03/2026, 14:05

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:05

Juntada de Documento

06/02/2026, 15:11

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Decorrido Prazo

28/01/2026, 14:01

Intimação Lida

22/01/2026, 11:53

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:41

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 18:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:11

Decorrido Prazo

07/01/2026, 08:31

Autos Conclusos

30/12/2025, 00:31

Decorrido Prazo

18/12/2025, 16:32

Decorrido Prazo

18/12/2025, 16:32

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:09

Intimação Lida

17/12/2025, 15:09

Intimação Lida

12/12/2025, 09:11

Intimação Lida

09/12/2025, 16:42

Intimação Efetivada

09/12/2025, 16:21

Certidão Expedida

09/12/2025, 15:16

Intimação Expedida

09/12/2025, 15:16

Intimação Expedida

09/12/2025, 15:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

07/12/2025, 00:58

Intimação Expedida

07/12/2025, 00:58

Intimação Expedida

07/12/2025, 00:58

Juntada -> Petição

20/11/2025, 21:38

Autos Conclusos

18/11/2025, 13:33

Intimação Lida

17/11/2025, 03:22

Juntada de Documento

12/11/2025, 13:17

Ofício Efetivado

11/11/2025, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2025, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 18:06

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:06

Autos Conclusos

22/10/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Parecer

21/10/2025, 14:22

Intimação Lida

06/10/2025, 03:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:52

Decorrido Prazo

25/09/2025, 18:52

Intimação Lida

05/09/2025, 03:05

Intimação Expedida

26/08/2025, 16:56

Juntada de Documento

26/08/2025, 16:55

Juntada de Documento

26/08/2025, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 00:42

Autos Conclusos

13/08/2025, 10:15

Juntada -> Petição

12/08/2025, 16:41

Intimação Lida

14/07/2025, 00:53

Intimação Expedida

03/07/2025, 13:59

Intimação Lida

12/06/2025, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 22:04

Intimação Expedida

02/06/2025, 22:04

Certidão Expedida

23/05/2025, 18:07

Autos Conclusos

23/05/2025, 18:07

Intimação Lida

20/05/2025, 03:00

Intimação Lida

16/05/2025, 03:01

Intimação Lida

13/05/2025, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2025, 23:52

Intimação Expedida

10/05/2025, 23:52

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:25

Juntada -> Petição -> Parecer

07/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MINEIROS2ª VARA CRIMINAL Processo nº 0134718-20.2019.8.09.0105 DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público e à defesa de RODRIGO MOURA DOS SANTOS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a mov. 316. Destaco que realizei, ainda, consulta ao sistema SERP e não constatei registro de óbito do referido acusado. Intimem-se. Cumpra-se.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário. Mineiros-GO, datada e assinada eletronicamente. MATHEUS NOBRE GIULIASSEJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.406/2025)

07/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 19:01

Intimação Efetivada

06/05/2025, 19:01

Intimação Expedida

06/05/2025, 19:00

Intimação Expedida

06/05/2025, 19:00

Autos Conclusos

28/04/2025, 19:19

Intimação Lida

07/04/2025, 03:19

Intimação Expedida

26/03/2025, 13:32

Juntada de Documento

26/03/2025, 13:32

Ofício Efetivado

17/03/2025, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 15:17

Autos Conclusos

30/09/2024, 16:41

Juntada -> Petição

30/09/2024, 14:57

Intimação Lida

30/09/2024, 14:57

Intimação Expedida

26/09/2024, 16:12

Juntada -> Petição

24/09/2024, 19:11

Intimação Lida

27/05/2024, 03:21

Intimação Lida

27/05/2024, 03:21

Intimação Efetivada

15/05/2024, 17:50

Intimação Expedida

15/05/2024, 17:50

Intimação Expedida

15/05/2024, 17:50

Juntada de Documento

15/05/2024, 17:48

Juntada de Documento

15/05/2024, 17:46

Juntada de Documento

13/05/2024, 15:57

Juntada de Documento

10/05/2024, 17:36

Juntada de Documento

10/05/2024, 17:26

Juntada de Documento

10/05/2024, 17:20

Intimação Lida

15/04/2024, 03:18

Intimação Lida

15/04/2024, 03:18

Intimação Lida

13/04/2024, 15:21

Intimação Lida

08/04/2024, 03:01

Intimação Expedida

05/04/2024, 12:29

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

05/04/2024, 10:04

Intimação Efetivada

05/04/2024, 10:04

Intimação Expedida

05/04/2024, 10:04

Intimação Expedida

05/04/2024, 10:04

Autos Conclusos

03/04/2024, 18:04

Certidão Expedida

03/04/2024, 18:03

Juntada de Documento

03/04/2024, 17:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/04/2024, 17:01

Intimação Lida

03/04/2024, 16:57

Intimação Lida

03/04/2024, 16:56

Juntada de Documento

01/04/2024, 17:06

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:59

Juntada -> Petição

28/03/2024, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2024, 11:38

Intimação Expedida

28/03/2024, 11:38

Intimação Expedida

28/03/2024, 11:38

Intimação Lida

21/03/2024, 03:07

Intimação Lida

21/03/2024, 03:07

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/03/2024, 23:40

Autos Conclusos

15/03/2024, 14:57

Juntada de Documento

15/03/2024, 14:55

Juntada de Documento

15/03/2024, 14:54

Juntada de Documento

15/03/2024, 13:48

Juntada -> Petição

15/03/2024, 00:08

Intimação Efetivada

11/03/2024, 15:56

Intimação Expedida

11/03/2024, 15:56

Intimação Expedida

11/03/2024, 15:56

Juntada -> Petição -> Memoriais

11/03/2024, 15:50

Intimação Lida

11/03/2024, 03:30

Intimação Lida

11/03/2024, 03:30

Intimação Lida

11/03/2024, 03:30

Mídia Publicada

07/03/2024, 12:00

Intimação Lida

04/03/2024, 11:11

Intimação Lida

04/03/2024, 03:23

Intimação Lida

04/03/2024, 03:23

Intimação Lida

04/03/2024, 03:23

Intimação Lida

04/03/2024, 03:23

Intimação Expedida

01/03/2024, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento

01/03/2024, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2024, 18:07

Mídia Publicada

01/03/2024, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2024, 15:24

Ofício Efetivado

01/03/2024, 11:57

Intimação Expedida

29/02/2024, 19:08

Juntada de Documento

29/02/2024, 19:07

Ofício(s) Expedido(s)

29/02/2024, 18:57

Juntada de Documento

29/02/2024, 18:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/02/2024, 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento

29/02/2024, 18:29

Intimação Efetivada

29/02/2024, 18:29

Intimação Expedida

29/02/2024, 18:29

Intimação Expedida

29/02/2024, 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento

29/02/2024, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

29/02/2024, 18:24

Mídia Publicada

29/02/2024, 16:40

Autos Conclusos

27/02/2024, 13:22

Juntada de Documento

26/02/2024, 13:48

Juntada -> Petição

26/02/2024, 08:02

Troca de Responsável

21/02/2024, 17:06

Troca de Responsável

21/02/2024, 17:05

Intimação Expedida

21/02/2024, 16:22

Juntada de Documento

21/02/2024, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2024, 16:00

Juntada de Documento

21/02/2024, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2024, 15:40

Juntada de Documento

21/02/2024, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2024, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

21/02/2024, 15:21

Intimação Expedida

21/02/2024, 15:21

Intimação Expedida

21/02/2024, 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2024, 15:19

Intimação Expedida

21/02/2024, 15:10

Intimação Efetivada

21/02/2024, 15:10

Intimação Expedida

21/02/2024, 15:10

Intimação Expedida

21/02/2024, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 00:08

Juntada de Documento

20/02/2024, 17:42

Autos Conclusos

20/02/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 13:26

Autos Conclusos

20/02/2024, 12:44

Intimação Lida

22/01/2024, 04:02

Intimação Lida

22/01/2024, 04:02

Intimação Lida

22/01/2024, 04:02

Intimação Lida

22/01/2024, 04:02

Intimação Lida

22/01/2024, 04:02

Ofício Efetivado

15/01/2024, 12:02

Juntada de Documento

12/01/2024, 18:13

Juntada de Documento

12/01/2024, 14:04

Intimação Efetivada

11/01/2024, 18:13

Intimação Expedida

11/01/2024, 18:13

Intimação Expedida

11/01/2024, 18:13

Intimação Expedida

11/01/2024, 18:13

Juntada de Documento

11/01/2024, 18:12

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2024, 18:08

Juntada de Documento

11/01/2024, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2024, 17:25

Juntada de Documento

11/01/2024, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2024, 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento

11/01/2024, 16:47

Intimação Efetivada

11/01/2024, 16:47

Intimação Expedida

11/01/2024, 16:47

Intimação Expedida

11/01/2024, 16:47

Juntada de Documento

08/01/2024, 16:25

Juntada de Documento

08/01/2024, 15:34

Juntada de Documento

19/12/2023, 19:58

Juntada de Documento

19/12/2023, 19:52

Juntada de Documento

19/12/2023, 19:51

Juntada de Documento

19/12/2023, 19:51

Documento Expedido

19/12/2023, 19:39

Documento Expedido

19/12/2023, 19:37

Documento Expedido

19/12/2023, 19:34

Decisão -> Revogação -> Prisão

19/12/2023, 19:17

Autos Conclusos

18/12/2023, 16:37

Juntada de Documento

18/12/2023, 16:36

Juntada de Documento

18/12/2023, 16:26

Juntada de Documento

18/12/2023, 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento

13/12/2023, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2023, 18:53

Juntada -> Petição -> Parecer

21/11/2023, 15:18

Juntada de Documento

20/11/2023, 15:27

Intimação Lida

20/11/2023, 03:19

Juntada de Documento

14/11/2023, 18:54

Mídia Publicada

14/11/2023, 18:50

Intimação Efetivada

13/11/2023, 16:01

Intimação Efetivada

13/11/2023, 16:00

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:25

Intimação Expedida

08/11/2023, 17:21

Mandado Não Cumprido

08/11/2023, 16:15

Intimação Lida

30/10/2023, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2023, 22:24

Autos Conclusos

26/10/2023, 18:31

Juntada -> Petição -> Parecer

26/10/2023, 17:16

Intimação Lida

26/10/2023, 03:05

Intimação Lida

26/10/2023, 03:05

Intimação Lida

26/10/2023, 03:05

Intimação Lida

26/10/2023, 03:05

Intimação Expedida

20/10/2023, 17:38

Juntada de Documento

20/10/2023, 17:38

Ofício Efetivado

16/10/2023, 16:35

Intimação Expedida

16/10/2023, 16:10

Intimação Não Efetivada

16/10/2023, 16:10

Intimação Expedida

16/10/2023, 16:10

Mandado Expedido

16/10/2023, 15:51

Juntada de Documento

16/10/2023, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2023, 15:30

Juntada de Documento

16/10/2023, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2023, 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2023, 15:14

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:14

Intimação Expedida

16/10/2023, 15:14

Intimação Expedida

16/10/2023, 15:14

Intimação Lida

08/10/2023, 16:17

Intimação Lida

06/10/2023, 03:00

Troca de Responsável

03/10/2023, 16:55

Intimação Expedida

03/10/2023, 16:36

Juntada de Documento

03/10/2023, 16:36

Processo Redistribuído

28/09/2023, 13:19

Certidão Expedida

28/09/2023, 13:19

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

26/09/2023, 18:59

Intimação Efetivada

26/09/2023, 18:59

Intimação Expedida

26/09/2023, 18:59

Juntada -> Petição -> Parecer

12/09/2023, 17:57

Autos Conclusos

06/09/2023, 17:56

Juntada -> Petição -> Parecer

05/09/2023, 18:35

Intimação Lida

05/09/2023, 18:35

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2023, 17:28

Intimação Expedida

01/09/2023, 17:28

Mídia Publicada

01/09/2023, 17:26

Intimação Expedida

01/09/2023, 13:23

Intimação Lida

01/09/2023, 03:02

Intimação Lida

31/08/2023, 03:04

Mandado Não Cumprido

30/08/2023, 16:04

Intimação Lida

29/08/2023, 03:00

Juntada de Documento

28/08/2023, 15:53

Juntada de Documento

28/08/2023, 15:51

Mandado Expedido

25/08/2023, 16:20

Juntada -> Petição -> Parecer

24/08/2023, 16:48

Ofício Efetivado

24/08/2023, 13:05

Intimação Lida

23/08/2023, 20:25

Intimação Lida

23/08/2023, 20:25

Intimação Lida

23/08/2023, 15:32

Ofício Efetivado

22/08/2023, 16:29

Intimação Expedida

22/08/2023, 14:00

Certidão Expedida

22/08/2023, 14:00

Certidão Expedida

22/08/2023, 13:55

Certidão Expedida

22/08/2023, 13:17

Certidão Expedida

21/08/2023, 16:39

Juntada de Documento

21/08/2023, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2023, 14:38

Juntada de Documento

21/08/2023, 13:27

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2023, 13:25

Juntada de Documento

21/08/2023, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2023, 13:21

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:19

Intimação Expedida

21/08/2023, 13:19

Intimação Expedida

21/08/2023, 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2023, 13:19

Intimação Expedida

21/08/2023, 13:16

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2023, 19:06

Intimação Efetivada

19/08/2023, 19:06

Intimação Expedida

19/08/2023, 19:06

Intimação Expedida

19/08/2023, 19:06

Autos Conclusos

27/07/2023, 18:01

Juntada -> Petição -> Parecer

27/07/2023, 17:24

Intimação Lida

27/07/2023, 17:24

Intimação Expedida

25/07/2023, 14:05

Intimação Lida

04/07/2023, 03:04

Intimação Expedida

21/06/2023, 16:27

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:27

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/06/2023, 15:50

Intimação Lida

12/06/2023, 03:05

Juntada de Documento

05/06/2023, 15:33

Intimação Expedida

01/06/2023, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2023, 20:43

Juntada de Documento

26/05/2023, 09:44

Prazo Decorrido

22/05/2023, 12:44

Autos Conclusos

22/05/2023, 12:44

Troca de Responsável

18/05/2023, 17:00

Juntada de Documento

08/05/2023, 09:55

Intimação Lida

08/05/2023, 03:05

Intimação Expedida

27/04/2023, 17:16

Certidão Expedida

27/04/2023, 17:14

Juntada -> Petição

27/04/2023, 15:41

Intimação Lida

14/04/2023, 03:01

Juntada de Documento

04/04/2023, 18:53

Intimação Expedida

04/04/2023, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2023, 16:09

Autos Conclusos

04/04/2023, 15:55

Intimação Lida

31/03/2023, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 17:12

Intimação Efetivada

31/03/2023, 17:12

Intimação Expedida

31/03/2023, 17:12

Troca de Responsável

29/03/2023, 17:47

Autos Conclusos

29/03/2023, 17:46

Juntada de Documento

29/03/2023, 17:43

Mandado Cumprido

01/11/2022, 14:12

Juntada -> Petição

25/10/2022, 01:12

Intimação Lida

24/10/2022, 14:02

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/10/2022, 12:01

Juntada de Documento

21/10/2022, 14:19

Intimação Expedida

21/10/2022, 14:14

Intimação Efetivada

21/10/2022, 14:11

Juntada -> Petição

19/10/2022, 00:51

Intimação Lida

10/10/2022, 03:08

Intimação Expedida

29/09/2022, 16:26

Juntada de Documento

29/09/2022, 15:21

Mandado Cumprido

21/09/2022, 15:40

Mandado Cumprido

21/09/2022, 15:40

Juntada de Documento

19/09/2022, 14:05

Juntada de Documento

16/09/2022, 18:28

Juntada de Documento

06/09/2022, 17:54

Juntada de Documento

06/09/2022, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2022, 14:04

Juntada de Documento

06/09/2022, 13:20

Juntada de Documento

06/09/2022, 13:17

Juntada de Documento

06/09/2022, 13:16

Juntada de Documento

06/09/2022, 13:10

Certidão Expedida

06/09/2022, 13:09

Juntada de Documento

06/09/2022, 13:04

Juntada de Documento

06/09/2022, 13:01

Certidão Expedida

05/09/2022, 13:56

Juntada de Documento

05/09/2022, 12:47

Autos Conclusos

31/08/2022, 12:17

Juntada de Documento

31/08/2022, 11:56

Término da Suspensão do Processo

28/07/2022, 18:50

Juntada de Documento

15/07/2022, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2022, 20:02

Autos Conclusos

08/07/2022, 12:05

Certidão Expedida

30/06/2022, 10:10

Mandado Expedido

30/06/2022, 10:07

Mandado Expedido

30/06/2022, 09:54

Mandado Expedido

30/06/2022, 09:52

Evolução da Classe Processual

30/06/2022, 09:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2022, 09:40

Juntada -> Petição

24/08/2021, 13:16

Intimação Lida

16/08/2021, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2021, 18:33

Intimação Expedida

09/08/2021, 18:33

Certidão Expedida

09/08/2021, 14:51

Autos Conclusos

09/08/2021, 14:51

Juntada -> Petição

21/07/2021, 17:15

Intimação Lida

19/07/2021, 12:33

Troca de Responsável

16/07/2021, 17:44

Intimação Expedida

16/07/2021, 16:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/07/2021, 16:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/07/2021, 16:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/07/2021, 16:22

Autos Conclusos

03/02/2021, 14:15

Processo Distribuído

03/02/2021, 14:14

Peticão Enviada

03/02/2021, 14:14

Processo Distribuído

23/10/2019, 00:00

Sentença

•15/04/2026, 13:01

Decisão

•21/01/2026, 18:11

Sentença

•07/12/2025, 00:58

Despacho

•07/11/2025, 18:06

Despacho

•14/08/2025, 00:42

Despacho

•02/06/2025, 22:04

Despacho

•10/05/2025, 23:52

Despacho

•06/05/2025, 19:00

Despacho

•01/10/2024, 15:17

Sentença

•05/04/2024, 10:04

Despacho

•28/03/2024, 11:38

Despacho

•01/03/2024, 18:07

Despacho

•01/03/2024, 15:24

Todos os documentos(32)

Sentença

•15/04/2026, 13:01

Sentença

•15/04/2026, 13:01

Sentença

•15/04/2026, 13:01

Decisão

•21/01/2026, 18:11

Sentença

•07/12/2025, 00:58

Despacho

•07/11/2025, 18:06

Despacho

•14/08/2025, 00:42

Despacho

•02/06/2025, 22:04

Despacho

•10/05/2025, 23:52

Despacho

•06/05/2025, 19:00

Despacho

•01/10/2024, 15:17

Sentença

•05/04/2024, 10:04

Despacho

•28/03/2024, 11:38

Despacho

•01/03/2024, 18:07

Despacho

•01/03/2024, 15:24

Despacho

•29/02/2024, 18:24

Despacho

•21/02/2024, 00:08

Despacho

•20/02/2024, 13:26

Decisão

•19/12/2023, 19:17

Despacho

•13/12/2023, 18:53

Despacho

•28/10/2023, 22:24

Decisão

•26/09/2023, 18:59

Decisão

•19/08/2023, 19:06

Despacho

•31/05/2023, 20:43

Relatório e Voto

•02/05/2023, 14:47

Despacho

•04/04/2023, 16:09

Despacho

•31/03/2023, 17:12

Decisão

•29/03/2023, 17:17

Decisão

•06/09/2022, 14:04

Decisão

•12/07/2022, 20:02

Despacho

•09/08/2021, 18:33

Decisão

•16/07/2021, 16:22