Execução de Título Extrajudicial 5132262-59.2025.8.09.0183 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5132262-59.2025.8.09.0183 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido Prazo

06/04/2026, 12:22

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:46

Certidão Expedida

06/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:50

Juntada de Documento

15/12/2025, 16:39

Certidão Expedida

26/11/2025, 17:12

Juntada -> Petição

26/09/2025, 16:20

Juntada -> Petição

25/09/2025, 17:32

Juntada de Documento

22/09/2025, 16:06

Certidão Expedida

12/09/2025, 16:28

Decorrido Prazo

01/09/2025, 16:35

Citação Efetivada

27/06/2025, 01:04

Citação Expedida

10/06/2025, 22:27

Certidão Expedida

05/06/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de MontividiuTelefone: (62) 3611-2187/2188E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n° 5132262-59.2025.8.09.0183Parte requerente: Antonio Conegundes Dos SantosParte requerida: Joao Maria De Lima Souza DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO1 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Antonio Conegundes dos Santos em face de Joao Maria de Lima Souza, partes qualificadas.A parte exequente alega, em síntese, ser credora, da parte executada, pelas notas promissórias n° 01/04, 02/04, 03/04 e 04/04, cada uma no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), totalizando o montante de R$ 7.000,00. Ainda, afirma que os vencimentos das notas promissórias ocorreram em 25/08/24, 25/09/24, 25/10/24 e 25/11/2024, respectivamente.Como não houve o pagamento nas datas estipuladas, requer, a parte exequente, a citação da parte executada para pagamento no valor atualizado de R$ 7.300,46 (sete mil e trezentos reais e quarenta e seis centavos). A inicial foi instruída com cópia dos títulos executivos extrajudiciais (mov. 1, arq. 2) e planilha atualizada do débito (mov. 1, arq. 5).Decido.Encontrando-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento válido do processo, RECEBO a inicial e adoto o rito dos juizados especiais.CITE-SE o executado (por correspondência) para pagar a dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC).Em continuidade, quanto à apresentação do título de crédito, fica o exequente advertido que caso este não tenha sido apresentado, deverá ser depositado na secretaria até a data e horário da audiência, conforme Enunciado 126 do FONAJE.Não efetuado o pagamento, com apoio nos princípios que norteiam o regramento dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099, de 1995), DEFIRO, desde já, a realização de penhora de valores em nome de Joao Maria de Lima Souza (CPF n° 967.507.664-04), observando a atualização no valor de R$ 7.300,46 (sete mil e trezentos reais e quarenta e seis centavos), mediante a utilização do convênio SISBAJUD.Portanto, sendo necessária a realização de penhora, REMETAM-SE os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) da CPE para realização das consultas.Efetivada a penhora bens, DETERMINO à escrivania a inclusão em pauta de audiência de conciliação, oportunidade em que poderá opor embargos (art. 53, § 1°, Lei 9.099/95).Infrutíferas as aludidas diligências, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito,advertindo-o sobre a possibilidade de extinção do feito, na forma do § 4° do art. 53 da Lei 9.099/95.Cumpra-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente.GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊSJuiz de Direito(Em respondência – Decreto Judiciário n° 1.014/2025) 1 CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FORO JUDICIAL DA CGJ-GO. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de MontividiuTelefone: (62) 3611-2187/2188E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n° 5132262-59.2025.8.09.0183Parte requerente: Antonio Conegundes Dos SantosParte requerida: Joao Maria De Lima Souza DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO1 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Antonio Conegundes dos Santos em face de Joao Maria de Lima Souza, partes qualificadas.A parte exequente alega, em síntese, ser credora, da parte executada, pelas notas promissórias n° 01/04, 02/04, 03/04 e 04/04, cada uma no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), totalizando o montante de R$ 7.000,00. Ainda, afirma que os vencimentos das notas promissórias ocorreram em 25/08/24, 25/09/24, 25/10/24 e 25/11/2024, respectivamente.Como não houve o pagamento nas datas estipuladas, requer, a parte exequente, a citação da parte executada para pagamento no valor atualizado de R$ 7.300,46 (sete mil e trezentos reais e quarenta e seis centavos). A inicial foi instruída com cópia dos títulos executivos extrajudiciais (mov. 1, arq. 2) e planilha atualizada do débito (mov. 1, arq. 5).Decido.Encontrando-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento válido do processo, RECEBO a inicial e adoto o rito dos juizados especiais.CITE-SE o executado (por correspondência) para pagar a dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC).Em continuidade, quanto à apresentação do título de crédito, fica o exequente advertido que caso este não tenha sido apresentado, deverá ser depositado na secretaria até a data e horário da audiência, conforme Enunciado 126 do FONAJE.Não efetuado o pagamento, com apoio nos princípios que norteiam o regramento dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099, de 1995), DEFIRO, desde já, a realização de penhora de valores em nome de Joao Maria de Lima Souza (CPF n° 967.507.664-04), observando a atualização no valor de R$ 7.300,46 (sete mil e trezentos reais e quarenta e seis centavos), mediante a utilização do convênio SISBAJUD.Portanto, sendo necessária a realização de penhora, REMETAM-SE os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) da CPE para realização das consultas.Efetivada a penhora bens, DETERMINO à escrivania a inclusão em pauta de audiência de conciliação, oportunidade em que poderá opor embargos (art. 53, § 1°, Lei 9.099/95).Infrutíferas as aludidas diligências, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito,advertindo-o sobre a possibilidade de extinção do feito, na forma do § 4° do art. 53 da Lei 9.099/95.Cumpra-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente.GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊSJuiz de Direito(Em respondência – Decreto Judiciário n° 1.014/2025) 1 CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FORO JUDICIAL DA CGJ-GO. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.

07/05/2025, 00:00

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