Execução de Título Extrajudicial 0256399-10.2010.8.09.0157 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0256399-10.2010.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 0256399-10.2010.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Requerido(a): CRISANTO DE SOUZA CAIXETA Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador (ou pessoalmente, na ausência deste), acerca da constrição efetivada, conforme indicado no evento 107, nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na inércia, expeça-se alvará em favor da parte exequente e intime-se para que apresente demonstrativo atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Considerando que a pesquisa anterior não foi realizada na modalidade de repetição programada, autorizo a realização de nova penhora, por meio do sistema SISBAJUD, limitada ao valor remanescente do débito, pelo período de 30 (trinta) dias. 2.1. Em caso de penhora frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. Se infrutífera, intime-se a parte exequente, no mesmo prazo. 3. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema BACEN CCS, por se tratar de diligência desnecessária, considerando que a consulta ao SISBAJUD — já deferida e/ou realizada — abrange todas as contas bancárias eventualmente mantidas pela parte executada, extraídas da mesma base de dados. 4. Defiro a realização de pesquisa junto ao INFOJUD, para obtenção das duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada. 4.1. Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 4.2. Havendo resultado positivo, determino o trâmite dos autos em segredo de justiça. 5. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema INFOSEG, por se tratar de ferramenta destinada exclusivamente à utilização em processos criminais. Ademais, suas informações coincidem com as disponíveis no INFOJUD, cuja consulta já foi deferida. 6. Por fim, destaco que o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) foi desenvolvido para controle da tramitação de objetos e documentos físicos vinculados a processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário. Considerando que os bens nele cadastrados, via de regra, estão vinculados a processos públicos e acessíveis por meio da consulta processual, não se justifica a diligência pretendida sem a apresentação de indícios mínimos da existência de processo judicial em trâmite no qual figure a parte executada. Diante disso, indefiro o pedido de pesquisa no SNGB. 7. Em sequência, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, oportunidade em que poderá: a) indicar novos bens à penhora; b) apresentar pedido de pesquisa de bens em relação aos sistemas ainda não utilizados nestes autos, uma vez que não se justifica a reiteração de pesquisas sem que haja indícios de alteração da situação econômica do devedor; c) requer a suspensão do feito, com amparo no art. 921, III, do CPC. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

08/05/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Término da Suspensão do Processo

Certidão Expedida

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(17)