Requerimento de Reintegração de Posse 5706961-87.2023.8.09.0100 - TJGO

Requerimento de Reintegração de Posse 5706961-87.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Manifestação - Recolhimento de custas finais.

01/07/2025, 21:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josemir Marques De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (16/06/2025 14:17:40))

16/06/2025, 16:02

Cálculo de Custas

16/06/2025, 14:25

Para (Polo Passivo) Josemir Marques De Oliveira

16/06/2025, 14:18

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08015506550

16/06/2025, 14:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Josemir Marques De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (16/06/2025 14:17:40) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

16/06/2025, 14:17

Processo Arquivado

13/06/2025, 17:40

29/05/2025

13/06/2025, 17:39

Manifestação

30/05/2025, 15:33

Manifestação - Cumprimento de Sentença

29/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5706961-87.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Requerimento de Reintegração de PosseRequerente: R.t.p Imoveis LtdaRequerido: Josemir Marques De OliveiraS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação de Imissão na Posse c/c Tutela de Urgência proposta por R.t.p Imoveis Ltda em desfavor de Josemir Marques De Oliveira, todos devidamente qualificados na petição inicial.Narra a parte autora que é proprietária do imóvel situado no lote 08, quadra F-1, Jardim Marília, nesta cidade, onde cria patos com seu filho, seu marido e sua nora. Relata que Leandro Marques de Oliveira chegou bastante agressivo e gritou com seu esposo, dizendo: “vocês são ladrões, vocês querem pegar o lote dos outros”.Menciona que “bateu boca” com a esposa de Leandro, momento em que entraram em vias de fato. Alega, ainda, que seu esposo celebrou um acordo verbal com o requerido, pelo qual ele se comprometeu a sair do imóvel objeto da ação, mas, mudou de ideia.Requer, em sede de tutela de urgência, a desocupação da parte requerida do imóvel.Ao final pugna pela procedência do pedido.Juntou documentos (mov. 01).Determinação de intimação para esclarecimento se o pleito é reivindicatório ou possessório (mov. 10).A parte autora comparece e informa ser reivindicatório, já que nunca teve posse (mov. 12).Decisão recebendo a petição inicial e indeferindo a tutela de urgência pleiteada (mov. 14).Citação (mov. 19).Contestação à mov. 20.No mérito, informa que é possuidor do imóvel há mais de duas décadas, caracterizando como posseiro de boa-fé. Argumenta que a parte autora adquiriu o imóvel tendo ciência que o requerido exercia a posse, não podendo alegar que desconhecia, uma vez que a posse é ostensiva e notória.Alega que o requente jamais teve a posse do imóvel, conforme declarações dos vizinhos, que comprovam que detém a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 22 (vinte e dois) anos.Verbera que agiu de boa-fé, zelando pelo imóvel, onde nunca houve interrupção e nem oposição de ninguém, nem mesmo o proprietário do imóvel.Por fim, requer a improcedência dos pedidos autorais.Juntou documentos.Réplica à mov. 24.Instadas a especificarem provas (mov. 25), a parte requerida pede produção de prova oral e documental (mov. 28), a parte autora pede a produção de prova oral (mov. 26).Rol de testemunhas da parte requerida (mov. 32).Contestação c/c reconvenção pela parte requerida (mov. 37).Réplica à contestação e contestação à reconvenção (mov. 43).Instadas a especificarem provas (mov. 44), ambas as partes pugnam pela produção de prova oral (mov. 47 e 48).Saneamento (mov. 51): declarou-se preclusão quanto à segunda contestação com reconvenção; deferiu-se provas oral e documental.Audiência (mov. 60).Alegações Finais da Parte Autora (R.T.P. IMÓVEIS LTDA - ME) à mov. 68.Reafirma sua condição de legítima proprietária do imóvel (LOTE 08, QUADRA F1, BAIRRO CIDADE JARDIM MARÍLIA), conforme comprova a certidão de matrícula juntada aos autos.Sustenta que o requerido ocupa o lote de forma irregular, sem qualquer autorização ou título que legitime sua posse.Afirma que o requerido, ao alegar posse mansa e pacífica por mais de 20 anos, não apresentou provas documentais que corroborassem tal alegação, como despesas inerentes ao imóvel, fotografias antigas ou contas de serviços públicos.Argumenta que o requerido ocupava clandestinamente os Lotes 09 e 10 da quadra F1 e, quando a proprietária destes lotes solicitou sua desocupação, invadiu sem autorização o Lote 08, objeto da presente ação.Ressalta que as provas testemunhais confirmam que o requerido só começou a plantar no lote há cerca de 2 a 3 anos e apenas durante o período chuvoso, mantendo o imóvel abandonado e com mato nos outros períodos.Destaca que, após acordo verbal, o requerido se comprometeu a entregar o imóvel após colher sua plantação, o que não foi cumprido.Menciona ainda que o requerido construiu um barraco de madeira e cercou o lote somente após a ocorrência da agressão relatada nos autos.Reforça que as fotografias aéreas do imóvel demonstram que não houve benfeitorias significativas nos últimos 10 anos, o que contradiz a alegação de posse prolongada.Alegações Finais da Parte Requerida (JOSEMIR MARQUES DE OLIVEIRA) à mov. 69.Afirma que, com exceção da testemunha Maria Genir (que seria empregada doméstica da parte autora), nenhuma das testemunhas apresentadas pela autora é moradora do bairro e, portanto, não poderiam conhecer o histórico de ocupação do lote.Em contrapartida, sustenta que todas as testemunhas que arrolou são moradoras do bairro ou vizinhas do lote e confirmaram sua posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.Ressalta que a escritura pública de compra e venda do lote só foi lavrada em 19/09/2022, o que demonstraria a fragilidade das alegações da autora quanto à sua posse.Questiona também a credibilidade das demais testemunhas da autora, afirmando que Leandro Tedoldi seria um construtor recente no bairro e parceiro comercial da empresa autora.Alega que o policial militar Geraldo Ribeiro Junior só tomou conhecimento da disputa há menos de dois anos.Nega ter solicitado pagamento de R$5.000,00 para desocupar o imóvel.Requer o reconhecimento da prescrição aquisitiva do direito de usucapião extraordinária prevista no art. 1238 do Código Civil em seu favor.Solicita a conversão da posse em propriedade, para que a sentença sirva de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.Vieram conclusos para sentença.É o relatório. Decido. Verifica-se que o trâmite processual observou os ditames legais, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que se encontra maduro para julgamento.Verifica-se, também, que não há preliminares ou prejudiciais a serem resolvidas.Assim, passo ao mérito da causa.Brevemente, registro que a presente ação possui natureza petitória, na qual a causa petendi da autora da ação de imissão de posse é a existência de título aquisitivo da propriedade em seu nome, e seu pedido é a obtenção da posse direta da coisa, a qual nunca esteve em seu poder. Na espécie, o debate entre as partes possui por bem da vida o imóvel situado no lote 08, quadra F-1, Jardim Marília, Luziânia - GO.A divergência refere-se à caracterização da posse alegada pelo requerido como mansa, pacífica e ininterrupta por mais de vinte anos, suficiente para configurar a usucapião extraordinária prevista no artigo 1.238 do Código Civil.Além disso, discute-se: a existência, extensão e temporalidade da posse exercida pelo requerido sobre o imóvel objeto da lide; a existência ou não de benfeitorias realizadas pelo requerido no imóvel que caracterizariam o exercício de posse com animus domini; o tempo efetivo da utilização do imóvel pelo requerido e sua finalidade, a configuração ou não dos requisitos para reconhecimento da prescrição aquisitiva pleiteada pelo requerido.Verifica-se dos autos que a parte autora comprova que registrou o bem em seu nome, em 19/09/2022, conforme se vê da certidão de matrícula da mov. 1.Afirma que a ação é de imissão de posse, pois nunca teve posse sobre o bem; em audiência, porém, alega que tinha a posse do imóvel, decorrente do contrato de compra e venda que não havia, ainda, sido registrado, e que o demandado não comprovou a posse que alega ter, ao menos não no que pertine ao prazo.Nota-se que é fato incontroverso que o demandado ocupou a área, mas há divergência clara acerca de quando foi o início da posse, se houve contestação a essa posse, se ele possui os requisitos para usucapir o bem.Registre-se, por oportuno, que não será declarado o direito de usucapião, caso efetivamente contatado, eis que demanda procedimento próprio, razão por que as alegações serão avaliadas como matéria de defesa.Pois bem.Ao avaliar os relatos, tanto das partes quanto das testemunhas, observam-se significativas divergências no tocante às questões fáticas essenciais ao deslinde da controvérsia, especialmente no que concerne ao tempo, natureza e características da posse alegada pelo requerido sobre o imóvel objeto da lide.Verifica-se divergência fundamental quanto ao tempo de ocupação do imóvel pelo requerido, pois enquanto as testemunhas Francisco das Chagas de Lima, Luciano Ferreira Bulino e o próprio requerido Josemir afirmam categoricamente uma posse superior a 22 anos, as testemunhas da parte autora, notadamente Maria Genir e Roselene Couto, sustentam que a ocupação é recente, limitando-se a 2-4 anos, e apenas durante o período chuvoso.Constata-se contradição quanto à existência de benfeitorias no imóvel, porquanto as testemunhas do requerido afirmam a presença de um barraco nos fundos do terreno, cercamento e estruturas para criação de animais, enquanto as testemunhas da parte autora descrevem o lote como "vazio", contendo apenas mato, sem evidências de ocupação permanente ou estruturas significativas.Identifica-se dissonância quanto à natureza da ocupação, visto que as testemunhas do requerido caracterizam-na como posse mansa, pacífica e sem oposição até o recente conflito, enquanto a representante da autora, Roselene, classifica o requerido como "invasor", alegando que ele "tem o costume de plantar em imóveis e cobrar para desocupar".Observa-se divergência quanto ao reconhecimento da propriedade pela comunidade local, pois enquanto Francisco das Chagas afirma que "todos têm o réu como dono do lote", a testemunha Maria Genir, autodeclarada presidente da associação dos moradores do bairro, atesta que o lote pertence à parte autora, proprietária "da maioria dos lotes do jardim Marília".(…) Que nunca pagou iptu do lote 8; que não sabe quem paga; que não sabe a quem pertence o lote; que nunca teve divergência com o Pr Edson e família; que possui um comércio no lote 11; que cuida do lote 8 há mais de 22 anos; que nunca pagou iptu dele; que nunca puxou o iptu dele; que mora há 22 anos no lote 11 e cuida do lote 8; que só planta na época da chuva; que o irmão do depoente chama-se Leandro; não sabe dizer se Leandro agrediu a esposa do Pr Edson; que mandou ligar a água, mas foi desligada pela empresa a mando do Pr Edson; que pediu para ligar água e luz ano passado; não se recorda do nome dos confrontantes, exceto do lado direito, que é o Maranhão (…) Josemir Marcos de Oliveira, requeridoQue mora no endereço desde 2001; conhece Rosilene desde 1998; que conhece o Sr. Josemir de lá, do Marília; que Josemir tem um bar; que sabe que Josemir mora no endereço dele há 10 anos; que o imóvel objeto da demanda é perto do da depoente; que é presidente da união dos moradores do jardim Marília; que o lote objeto da demanda sempre foi vazio; que o lote pertence a Rosilene, dona da imobiliária; que sabe que eles são donos porque eles são proprietários da maioria dos lotes do jardim Marília; que nunca viu o requerido no lote; que tomou conhecimento de uns 2 anos e meio para cá que o requerido planta no imóvel, porém nunca o viu lá; que antes lá só tinha uma cerca de arame, e agora tem uma tela; que tomou conhecimento de que Roselene e família foram agredidos em razão do lote; que já viu a Roselene e família no lote; que não presenciava os autores dentro do lote, já que o lote era vazio e não tinha problema; que não presenciou benfeitoria realizada pela parte autora no lote; que o lote só tem mato; que tem 6 ou 7 anos que a imobiliária vem comprando os lotes no bairro; que eles têm, todos os dais à tarde, o hábito de vistoriar todos os lotes que compraram;Maria Genir Pereira dos Santos, testemunhaQue, no lote, só tem muro nas laterais e cerca na frente; que em maio de 2023 foi quando foi reivindicar o bem do requerido, quando foi agredida; que o imóvel já era da imobiliária, mas a escrituração ocorreu só em 2023, o que é costume de quem trabalha com imóveis; que procurou o requerido para que ele desocupasse o bem, mas ele cobrou 5 mil reais; que a depoente achou injusto e não concordou, fator ensejador do conflito; que o requerido tem o costume de plantar em imóveis e sobrar para desocupar; que o requerido realmente planta no imóvel, porém, não pelo tempo alegado; que ele planta há 3 ou 4 anos; que o requerido é invasor, não posseiro; que o demandado só planta na época da chuva, sendo que no restante do tempo só há mato no imóvel; que mora perto e sempre observou o bem; que o demandado admitiu ao policial que o lote é da imobiliária (…)Roselene Couto, representante da autoraQue tem uma construtora e constrói no bairro Marília; que não conhece o requerido; que conhece a pessoa jurídica autora; que conhece Roselene e seu esposo; que sabe a localização do lote objeto da demanda; que o lote conhece ao Sr. Edson e a Sra. Roselene; que a área já foi oferecida ao depoente; que passa na frente do imóvel quase todos os dias; que nunca viu plantação no lote; hoje o lote é cercado com arame; que não sabe quem cercou; que conhece o requerido como Rei do Gado; que sabe que o lote é documentado em nome da parte autora; todos os lote do Marília têm dono; que o lote sempre foi vazio;Leandro Lopes, testemunhaQue conhece o imóvel objeto da demanda; que foram acionados pelo Sr. Edson, sobre uma possível invasão do lote; que fez a ocorrência; que questionou o requerido do porquê da invasão; que respondeu que queria plantar no imóvel; que o requerido ficou de conversar com o Sr. Edson, para resolver; que estavam em patrulhamento, quando foram abordados pelo Edson;Geraldo Ribeiro Junior, testemunhaConhece o requerido há mais de 22 anos; que o requerido está no lote há mais de 22 anos; que o requerido planta e cria animais no lote; que lá há galinheiro; que há um barraco no fundo que o demandado fez; que o requerido cercou o bem; que o requerido ocupa o bem para plantar e para o sustento dos filhos; que nunca tomou conhecimento de tentativa de retirada do réu do lote; que mora perto do lote; que todos os vizinhos se conhecem; que todos tem o réu como o dono do lote; que não se recorda de posse da parte autora sobre o bem; que as plantações o demandado realiza no inverno e as criações no verão;Francisco das Chagas de Lima, testemunha.Que conhece o requerido há 26 anos; que ele ocupa o imóvel há, provavelmente, 23 anos; que ele limpa, planta, colhe; que nunca presenciou oposição de quem quer que seja; que ficou sabendo que o irmão Edson tentou tirar o requerido de lá; que lá tem um barracão e as plantações do demandado; que, quem conhece o demandado, sabe que ele é o possuidor; que nunca viu a parte autora no lote; Luciano Ferreira Bulino, testemunhaQue mora na mesma quadra do requerido; que mora no lote 5; que o requerido possui o bem desde quando ele foi para lá; que o requerido comprou antes de o depoente ir para o bairro; que o depoente foi para o bairro há uns 2 anos; que o lote é vizinho do lote do demandado; que o requerido passou a limpá-lo; que lá o requerido planta mandioca, feijão, cria galinhas; que o requerido cercou o lote; que, desde quando conhece o requerido, a tentativa de retirá-lo do lote, informada nos autos, é a primeira; que nunca viu a parte autora nem perto do lote; que a vizinhança conhece o requerido como possuidor do lote; que o requerido fez um barraco nos fundos para abrigar as galinhas; que já entrou no lote a convite do requerido, umas 2 ou 3 vezes, há uns 4 anos, quando nem era todo cercado; que há divisão no lote, para que as criações não se misturem com as plantações; que não sabe como o requerido adquiriu o bem; que, a esposa ajuda a levar água, ração etc., para o imóvel; que conhece o Pr. Edson; que não conhece a presidente da associação dos moradores do Marília; Eulário Soeiro Silva, testemunhaDesse modo, relevantíssimo que a análise seja feita sob a perspectiva de uma visão macro das provas, para a constatação de eventual harmonia, pelo que só assim será viável averiguar quais relatos, de fato, se coadunam com a verdade, ainda que aproximada.Dito isso, ao avaliar os autos, não há prova documental, ou mesmo início de prova documental, acerca da posse alegada pelo demandado.Embora alegue que planta e cria animais no imóvel, não juntou fotos, notas fiscais de aquisição de sementes ou outros itens necessários a quem pratica atividade de plantio ou criação.Ademais, o requerido poderia juntar notas da cerca que alega ter instalado, mas, com a contestação, juntou somente as declarações de pessoas que foram ouvidas em juízo, cujos depoimentos, repita-se, divergem dos relatos das testemunhas arroladas pela parte autora.O demanadado sequer saber o nome das pessoas que confrontam o bem.É incontroverso que o requerido plantava no imóvel, fator comprovado até pelas próprias fotos juntadas pela parte autora à mov. 34, nas quais se vê plantação de mandioca, bananeira etc.Porém, referidos elementos não são suficientes para confirmarem uma posse de 22 anos, ou mesmo 15, 10 anos.Nesse ponto, importante mencionar que o demandado, embora afirme que planta no imóvel há muito, sequer fez a ligação de água no local, exceto após a contestação deflagrada pela parte autora.Não há comprovação de ligação de energia, água, pagamento de impostos, qualquer prova documental que confirme a versão do requerido.Para o reconhecimento da usucapião, não basta a mera alegação do exercício da posse por determinado período, sendo imprescindível a comprovação robusta de tal condição e do preenchimento dos requisitos legais.Da análise detida dos autos, constata-se que o requerido não se desincumbiu do ônus de comprovar o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel pelo período necessário à aquisição por usucapião.Embora tenha apresentado testemunhas que corroboram sua versão, os depoimentos colhidos apresentam imprecisões e contradições quanto a elementos essenciais, como o modo e tempo de ocupação.O próprio requerido, em seu depoimento, reconheceu expressamente que "nunca pagou IPTU do lote 8", "não sabe quem paga", "não sabe a quem pertence o lote", o que enfraquece consideravelmente a tese de exercício de posse com animus domini, requisito essencial à usucapião.Ademais, conforme se depreende dos depoimentos colhidos, a utilização do imóvel pelo requerido limitava-se ao plantio durante o período chuvoso, caracterizando ocupação intermitente, insuficiente à configuração da posse ad usucapionem, que pressupõe exercício contínuo e ininterrupto.A ausência de prova documental que corrobore o início da posse alegada pelo requerido é circunstância que impede o reconhecimento da usucapião, não sendo os depoimentos testemunhais, por si só, suficientes para comprovar o tempo necessário ao aperfeiçoamento da prescrição aquisitiva, especialmente diante das contradições evidenciadas.A jurisprudência é pacífica no sentido de que, para o reconhecimento da usucapião, é imprescindível a demonstração cabal de todos os requisitos legais, dentre os quais se destaca a posse com animus domini, exercida de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta.In casu, a prova testemunhal produzida, desacompanhada de qualquer elemento documental que a corrobore, não se mostra suficiente ao reconhecimento da usucapião, máxime quando o próprio requerido demonstra desconhecer aspectos básicos relacionados à titularidade e às obrigações propter rem incidentes sobre o imóvel.PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018869-83.2017.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: CARLOS AUGUSTO MAIA APELADA: SESCO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (ME) RELATOR: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES ? Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E ANIMUS DOMINI. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 1.238 do Código Civil, são requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária a posse contínua e incontestada, com ânimo de dono e o decurso de quinze anos ou dez, caso comprovado que o possuidor estabeleceu no imóvel sua moradia habitual ou nele realizou obras ou serviços de caráter produtivo. 2. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que é necessário um indício razoável de prova material a ser corroborada pela prova oral, haja vista que, a prova testemunhal é cabível de forma subsidiária e complementar à escrita, ante o seu caráter precário e dada a sua fragilidade. 3. O comprovante de endereço acostado à exordial encontra-se no nome do autor, todavia, o endereço nele constante não é do imóvel usucapiendo. Não há qualquer informação acerca do pagamento de contas de energia, água, IPTU, referente ao bem litigioso. 4. A prova exclusivamente testemunhal não é capaz de comprovar os requisitos do art. 1.238 do Código Civil. 5. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a efetiva comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. 6. Não comprovados os requisitos básicos elencados pelo artigo 1.239 do Código Civil, a improcedência do pedido deduzido na petição inicial é medida que se impõe. 7. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão REMOTA do dia 28 de abril de 2022, por unanimidade de votos, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, MAS DESPROVÊ-LA, nos termos do voto do Relator.(TJ-GO 00188698320178090100, Relator.: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES - (DESEMBARGADOR), 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/05/2022 – destacou-se)Uma vez que comprovada a titularidade do imóvel e não comprovada longa posse anterior do demandado, abraçada pelos requisitos da usucapião, tem-se por procedente o pedido de imissão na posse.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a imissão da parte autora na posse do imóvel situado no lote 08, quadra F-1, Jardim Marília, nesta cidade, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada.Decorrido o prazo sem o cumprimento e, caso haja requerimento, expeça-se mandado de imissão na posse.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, anotando-se baixa na distribuição eletrônica.Havendo a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, façam-me os autos conclusos.Registre-se que embargos de declaração se destinam, especificamente, a corrigir contradição, omissão, obscuridade e erro material (artigo 1.022, do CPC), não sendo o meio adequado para modificar o mérito da decisão, de modo que a oposição de eventuais embargos protelatórios será penalizada com a imposição de multa, consoante previsto no § 2º, do art. 1.026 do CPC.Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).Após, remetam-se os autos para apreciação do recurso interposto.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/05/2025, 19:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josemir Marques De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/05/2025, 19:09

procedente

06/05/2025, 19:09

P/ SENTENÇA

21/03/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 19:09

Termo de Audiência

•22/01/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5706961-87.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Requerimento de Reintegração de PosseRequerente: R.t.p Imoveis LtdaRequerido: Josemir Marques De OliveiraS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação de Imissão na Posse c/c Tutela de Urgência proposta por R.t.p Imoveis Ltda em desfavor de Josemir Marques De Oliveira, todos devidamente qualificados na petição inicial.Narra a parte autora que é proprietária do imóvel situado no lote 08, quadra F-1, Jardim Marília, nesta cidade, onde cria patos com seu filho, seu marido e sua nora. Relata que Leandro Marques de Oliveira chegou bastante agressivo e gritou com seu esposo, dizendo: “vocês são ladrões, vocês querem pegar o lote dos outros”.Menciona que “bateu boca” com a esposa de Leandro, momento em que entraram em vias de fato. Alega, ainda, que seu esposo celebrou um acordo verbal com o requerido, pelo qual ele se comprometeu a sair do imóvel objeto da ação, mas, mudou de ideia.Requer, em sede de tutela de urgência, a desocupação da parte requerida do imóvel.Ao final pugna pela procedência do pedido.Juntou documentos (mov. 01).Determinação de intimação para esclarecimento se o pleito é reivindicatório ou possessório (mov. 10).A parte autora comparece e informa ser reivindicatório, já que nunca teve posse (mov. 12).Decisão recebendo a petição inicial e indeferindo a tutela de urgência pleiteada (mov. 14).Citação (mov. 19).Contestação à mov. 20.No mérito, informa que é possuidor do imóvel há mais de duas décadas, caracterizando como posseiro de boa-fé. Argumenta que a parte autora adquiriu o imóvel tendo ciência que o requerido exercia a posse, não podendo alegar que desconhecia, uma vez que a posse é ostensiva e notória.Alega que o requente jamais teve a posse do imóvel, conforme declarações dos vizinhos, que comprovam que detém a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 22 (vinte e dois) anos.Verbera que agiu de boa-fé, zelando pelo imóvel, onde nunca houve interrupção e nem oposição de ninguém, nem mesmo o proprietário do imóvel.Por fim, requer a improcedência dos pedidos autorais.Juntou documentos.Réplica à mov. 24.Instadas a especificarem provas (mov. 25), a parte requerida pede produção de prova oral e documental (mov. 28), a parte autora pede a produção de prova oral (mov. 26).Rol de testemunhas da parte requerida (mov. 32).Contestação c/c reconvenção pela parte requerida (mov. 37).Réplica à contestação e contestação à reconvenção (mov. 43).Instadas a especificarem provas (mov. 44), ambas as partes pugnam pela produção de prova oral (mov. 47 e 48).Saneamento (mov. 51): declarou-se preclusão quanto à segunda contestação com reconvenção; deferiu-se provas oral e documental.Audiência (mov. 60).Alegações Finais da Parte Autora (R.T.P. IMÓVEIS LTDA - ME) à mov. 68.Reafirma sua condição de legítima proprietária do imóvel (LOTE 08, QUADRA F1, BAIRRO CIDADE JARDIM MARÍLIA), conforme comprova a certidão de matrícula juntada aos autos.Sustenta que o requerido ocupa o lote de forma irregular, sem qualquer autorização ou título que legitime sua posse.Afirma que o requerido, ao alegar posse mansa e pacífica por mais de 20 anos, não apresentou provas documentais que corroborassem tal alegação, como despesas inerentes ao imóvel, fotografias antigas ou contas de serviços públicos.Argumenta que o requerido ocupava clandestinamente os Lotes 09 e 10 da quadra F1 e, quando a proprietária destes lotes solicitou sua desocupação, invadiu sem autorização o Lote 08, objeto da presente ação.Ressalta que as provas testemunhais confirmam que o requerido só começou a plantar no lote há cerca de 2 a 3 anos e apenas durante o período chuvoso, mantendo o imóvel abandonado e com mato nos outros períodos.Destaca que, após acordo verbal, o requerido se comprometeu a entregar o imóvel após colher sua plantação, o que não foi cumprido.Menciona ainda que o requerido construiu um barraco de madeira e cercou o lote somente após a ocorrência da agressão relatada nos autos.Reforça que as fotografias aéreas do imóvel demonstram que não houve benfeitorias significativas nos últimos 10 anos, o que contradiz a alegação de posse prolongada.Alegações Finais da Parte Requerida (JOSEMIR MARQUES DE OLIVEIRA) à mov. 69.Afirma que, com exceção da testemunha Maria Genir (que seria empregada doméstica da parte autora), nenhuma das testemunhas apresentadas pela autora é moradora do bairro e, portanto, não poderiam conhecer o histórico de ocupação do lote.Em contrapartida, sustenta que todas as testemunhas que arrolou são moradoras do bairro ou vizinhas do lote e confirmaram sua posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.Ressalta que a escritura pública de compra e venda do lote só foi lavrada em 19/09/2022, o que demonstraria a fragilidade das alegações da autora quanto à sua posse.Questiona também a credibilidade das demais testemunhas da autora, afirmando que Leandro Tedoldi seria um construtor recente no bairro e parceiro comercial da empresa autora.Alega que o policial militar Geraldo Ribeiro Junior só tomou conhecimento da disputa há menos de dois anos.Nega ter solicitado pagamento de R$5.000,00 para desocupar o imóvel.Requer o reconhecimento da prescrição aquisitiva do direito de usucapião extraordinária prevista no art. 1238 do Código Civil em seu favor.Solicita a conversão da posse em propriedade, para que a sentença sirva de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.Vieram conclusos para sentença.É o relatório. Decido. Verifica-se que o trâmite processual observou os ditames legais, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que se encontra maduro para julgamento.Verifica-se, também, que não há preliminares ou prejudiciais a serem resolvidas.Assim, passo ao mérito da causa.Brevemente, registro que a presente ação possui natureza petitória, na qual a causa petendi da autora da ação de imissão de posse é a existência de título aquisitivo da propriedade em seu nome, e seu pedido é a obtenção da posse direta da coisa, a qual nunca esteve em seu poder. Na espécie, o debate entre as partes possui por bem da vida o imóvel situado no lote 08, quadra F-1, Jardim Marília, Luziânia - GO.A divergência refere-se à caracterização da posse alegada pelo requerido como mansa, pacífica e ininterrupta por mais de vinte anos, suficiente para configurar a usucapião extraordinária prevista no artigo 1.238 do Código Civil.Além disso, discute-se: a existência, extensão e temporalidade da posse exercida pelo requerido sobre o imóvel objeto da lide; a existência ou não de benfeitorias realizadas pelo requerido no imóvel que caracterizariam o exercício de posse com animus domini; o tempo efetivo da utilização do imóvel pelo requerido e sua finalidade, a configuração ou não dos requisitos para reconhecimento da prescrição aquisitiva pleiteada pelo requerido.Verifica-se dos autos que a parte autora comprova que registrou o bem em seu nome, em 19/09/2022, conforme se vê da certidão de matrícula da mov. 1.Afirma que a ação é de imissão de posse, pois nunca teve posse sobre o bem; em audiência, porém, alega que tinha a posse do imóvel, decorrente do contrato de compra e venda que não havia, ainda, sido registrado, e que o demandado não comprovou a posse que alega ter, ao menos não no que pertine ao prazo.Nota-se que é fato incontroverso que o demandado ocupou a área, mas há divergência clara acerca de quando foi o início da posse, se houve contestação a essa posse, se ele possui os requisitos para usucapir o bem.Registre-se, por oportuno, que não será declarado o direito de usucapião, caso efetivamente contatado, eis que demanda procedimento próprio, razão por que as alegações serão avaliadas como matéria de defesa.Pois bem.Ao avaliar os relatos, tanto das partes quanto das testemunhas, observam-se significativas divergências no tocante às questões fáticas essenciais ao deslinde da controvérsia, especialmente no que concerne ao tempo, natureza e características da posse alegada pelo requerido sobre o imóvel objeto da lide.Verifica-se divergência fundamental quanto ao tempo de ocupação do imóvel pelo requerido, pois enquanto as testemunhas Francisco das Chagas de Lima, Luciano Ferreira Bulino e o próprio requerido Josemir afirmam categoricamente uma posse superior a 22 anos, as testemunhas da parte autora, notadamente Maria Genir e Roselene Couto, sustentam que a ocupação é recente, limitando-se a 2-4 anos, e apenas durante o período chuvoso.Constata-se contradição quanto à existência de benfeitorias no imóvel, porquanto as testemunhas do requerido afirmam a presença de um barraco nos fundos do terreno, cercamento e estruturas para criação de animais, enquanto as testemunhas da parte autora descrevem o lote como "vazio", contendo apenas mato, sem evidências de ocupação permanente ou estruturas significativas.Identifica-se dissonância quanto à natureza da ocupação, visto que as testemunhas do requerido caracterizam-na como posse mansa, pacífica e sem oposição até o recente conflito, enquanto a representante da autora, Roselene, classifica o requerido como "invasor", alegando que ele "tem o costume de plantar em imóveis e cobrar para desocupar".Observa-se divergência quanto ao reconhecimento da propriedade pela comunidade local, pois enquanto Francisco das Chagas afirma que "todos têm o réu como dono do lote", a testemunha Maria Genir, autodeclarada presidente da associação dos moradores do bairro, atesta que o lote pertence à parte autora, proprietária "da maioria dos lotes do jardim Marília".(…) Que nunca pagou iptu do lote 8; que não sabe quem paga; que não sabe a quem pertence o lote; que nunca teve divergência com o Pr Edson e família; que possui um comércio no lote 11; que cuida do lote 8 há mais de 22 anos; que nunca pagou iptu dele; que nunca puxou o iptu dele; que mora há 22 anos no lote 11 e cuida do lote 8; que só planta na época da chuva; que o irmão do depoente chama-se Leandro; não sabe dizer se Leandro agrediu a esposa do Pr Edson; que mandou ligar a água, mas foi desligada pela empresa a mando do Pr Edson; que pediu para ligar água e luz ano passado; não se recorda do nome dos confrontantes, exceto do lado direito, que é o Maranhão (…) Josemir Marcos de Oliveira, requeridoQue mora no endereço desde 2001; conhece Rosilene desde 1998; que conhece o Sr. Josemir de lá, do Marília; que Josemir tem um bar; que sabe que Josemir mora no endereço dele há 10 anos; que o imóvel objeto da demanda é perto do da depoente; que é presidente da união dos moradores do jardim Marília; que o lote objeto da demanda sempre foi vazio; que o lote pertence a Rosilene, dona da imobiliária; que sabe que eles são donos porque eles são proprietários da maioria dos lotes do jardim Marília; que nunca viu o requerido no lote; que tomou conhecimento de uns 2 anos e meio para cá que o requerido planta no imóvel, porém nunca o viu lá; que antes lá só tinha uma cerca de arame, e agora tem uma tela; que tomou conhecimento de que Roselene e família foram agredidos em razão do lote; que já viu a Roselene e família no lote; que não presenciava os autores dentro do lote, já que o lote era vazio e não tinha problema; que não presenciou benfeitoria realizada pela parte autora no lote; que o lote só tem mato; que tem 6 ou 7 anos que a imobiliária vem comprando os lotes no bairro; que eles têm, todos os dais à tarde, o hábito de vistoriar todos os lotes que compraram;Maria Genir Pereira dos Santos, testemunhaQue, no lote, só tem muro nas laterais e cerca na frente; que em maio de 2023 foi quando foi reivindicar o bem do requerido, quando foi agredida; que o imóvel já era da imobiliária, mas a escrituração ocorreu só em 2023, o que é costume de quem trabalha com imóveis; que procurou o requerido para que ele desocupasse o bem, mas ele cobrou 5 mil reais; que a depoente achou injusto e não concordou, fator ensejador do conflito; que o requerido tem o costume de plantar em imóveis e sobrar para desocupar; que o requerido realmente planta no imóvel, porém, não pelo tempo alegado; que ele planta há 3 ou 4 anos; que o requerido é invasor, não posseiro; que o demandado só planta na época da chuva, sendo que no restante do tempo só há mato no imóvel; que mora perto e sempre observou o bem; que o demandado admitiu ao policial que o lote é da imobiliária (…)Roselene Couto, representante da autoraQue tem uma construtora e constrói no bairro Marília; que não conhece o requerido; que conhece a pessoa jurídica autora; que conhece Roselene e seu esposo; que sabe a localização do lote objeto da demanda; que o lote conhece ao Sr. Edson e a Sra. Roselene; que a área já foi oferecida ao depoente; que passa na frente do imóvel quase todos os dias; que nunca viu plantação no lote; hoje o lote é cercado com arame; que não sabe quem cercou; que conhece o requerido como Rei do Gado; que sabe que o lote é documentado em nome da parte autora; todos os lote do Marília têm dono; que o lote sempre foi vazio;Leandro Lopes, testemunhaQue conhece o imóvel objeto da demanda; que foram acionados pelo Sr. Edson, sobre uma possível invasão do lote; que fez a ocorrência; que questionou o requerido do porquê da invasão; que respondeu que queria plantar no imóvel; que o requerido ficou de conversar com o Sr. Edson, para resolver; que estavam em patrulhamento, quando foram abordados pelo Edson;Geraldo Ribeiro Junior, testemunhaConhece o requerido há mais de 22 anos; que o requerido está no lote há mais de 22 anos; que o requerido planta e cria animais no lote; que lá há galinheiro; que há um barraco no fundo que o demandado fez; que o requerido cercou o bem; que o requerido ocupa o bem para plantar e para o sustento dos filhos; que nunca tomou conhecimento de tentativa de retirada do réu do lote; que mora perto do lote; que todos os vizinhos se conhecem; que todos tem o réu como o dono do lote; que não se recorda de posse da parte autora sobre o bem; que as plantações o demandado realiza no inverno e as criações no verão;Francisco das Chagas de Lima, testemunha.Que conhece o requerido há 26 anos; que ele ocupa o imóvel há, provavelmente, 23 anos; que ele limpa, planta, colhe; que nunca presenciou oposição de quem quer que seja; que ficou sabendo que o irmão Edson tentou tirar o requerido de lá; que lá tem um barracão e as plantações do demandado; que, quem conhece o demandado, sabe que ele é o possuidor; que nunca viu a parte autora no lote; Luciano Ferreira Bulino, testemunhaQue mora na mesma quadra do requerido; que mora no lote 5; que o requerido possui o bem desde quando ele foi para lá; que o requerido comprou antes de o depoente ir para o bairro; que o depoente foi para o bairro há uns 2 anos; que o lote é vizinho do lote do demandado; que o requerido passou a limpá-lo; que lá o requerido planta mandioca, feijão, cria galinhas; que o requerido cercou o lote; que, desde quando conhece o requerido, a tentativa de retirá-lo do lote, informada nos autos, é a primeira; que nunca viu a parte autora nem perto do lote; que a vizinhança conhece o requerido como possuidor do lote; que o requerido fez um barraco nos fundos para abrigar as galinhas; que já entrou no lote a convite do requerido, umas 2 ou 3 vezes, há uns 4 anos, quando nem era todo cercado; que há divisão no lote, para que as criações não se misturem com as plantações; que não sabe como o requerido adquiriu o bem; que, a esposa ajuda a levar água, ração etc., para o imóvel; que conhece o Pr. Edson; que não conhece a presidente da associação dos moradores do Marília; Eulário Soeiro Silva, testemunhaDesse modo, relevantíssimo que a análise seja feita sob a perspectiva de uma visão macro das provas, para a constatação de eventual harmonia, pelo que só assim será viável averiguar quais relatos, de fato, se coadunam com a verdade, ainda que aproximada.Dito isso, ao avaliar os autos, não há prova documental, ou mesmo início de prova documental, acerca da posse alegada pelo demandado.Embora alegue que planta e cria animais no imóvel, não juntou fotos, notas fiscais de aquisição de sementes ou outros itens necessários a quem pratica atividade de plantio ou criação.Ademais, o requerido poderia juntar notas da cerca que alega ter instalado, mas, com a contestação, juntou somente as declarações de pessoas que foram ouvidas em juízo, cujos depoimentos, repita-se, divergem dos relatos das testemunhas arroladas pela parte autora.O demanadado sequer saber o nome das pessoas que confrontam o bem.É incontroverso que o requerido plantava no imóvel, fator comprovado até pelas próprias fotos juntadas pela parte autora à mov. 34, nas quais se vê plantação de mandioca, bananeira etc.Porém, referidos elementos não são suficientes para confirmarem uma posse de 22 anos, ou mesmo 15, 10 anos.Nesse ponto, importante mencionar que o demandado, embora afirme que planta no imóvel há muito, sequer fez a ligação de água no local, exceto após a contestação deflagrada pela parte autora.Não há comprovação de ligação de energia, água, pagamento de impostos, qualquer prova documental que confirme a versão do requerido.Para o reconhecimento da usucapião, não basta a mera alegação do exercício da posse por determinado período, sendo imprescindível a comprovação robusta de tal condição e do preenchimento dos requisitos legais.Da análise detida dos autos, constata-se que o requerido não se desincumbiu do ônus de comprovar o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel pelo período necessário à aquisição por usucapião.Embora tenha apresentado testemunhas que corroboram sua versão, os depoimentos colhidos apresentam imprecisões e contradições quanto a elementos essenciais, como o modo e tempo de ocupação.O próprio requerido, em seu depoimento, reconheceu expressamente que "nunca pagou IPTU do lote 8", "não sabe quem paga", "não sabe a quem pertence o lote", o que enfraquece consideravelmente a tese de exercício de posse com animus domini, requisito essencial à usucapião.Ademais, conforme se depreende dos depoimentos colhidos, a utilização do imóvel pelo requerido limitava-se ao plantio durante o período chuvoso, caracterizando ocupação intermitente, insuficiente à configuração da posse ad usucapionem, que pressupõe exercício contínuo e ininterrupto.A ausência de prova documental que corrobore o início da posse alegada pelo requerido é circunstância que impede o reconhecimento da usucapião, não sendo os depoimentos testemunhais, por si só, suficientes para comprovar o tempo necessário ao aperfeiçoamento da prescrição aquisitiva, especialmente diante das contradições evidenciadas.A jurisprudência é pacífica no sentido de que, para o reconhecimento da usucapião, é imprescindível a demonstração cabal de todos os requisitos legais, dentre os quais se destaca a posse com animus domini, exercida de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta.In casu, a prova testemunhal produzida, desacompanhada de qualquer elemento documental que a corrobore, não se mostra suficiente ao reconhecimento da usucapião, máxime quando o próprio requerido demonstra desconhecer aspectos básicos relacionados à titularidade e às obrigações propter rem incidentes sobre o imóvel.PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018869-83.2017.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: CARLOS AUGUSTO MAIA APELADA: SESCO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (ME) RELATOR: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES ? Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E ANIMUS DOMINI. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 1.238 do Código Civil, são requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária a posse contínua e incontestada, com ânimo de dono e o decurso de quinze anos ou dez, caso comprovado que o possuidor estabeleceu no imóvel sua moradia habitual ou nele realizou obras ou serviços de caráter produtivo. 2. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que é necessário um indício razoável de prova material a ser corroborada pela prova oral, haja vista que, a prova testemunhal é cabível de forma subsidiária e complementar à escrita, ante o seu caráter precário e dada a sua fragilidade. 3. O comprovante de endereço acostado à exordial encontra-se no nome do autor, todavia, o endereço nele constante não é do imóvel usucapiendo. Não há qualquer informação acerca do pagamento de contas de energia, água, IPTU, referente ao bem litigioso. 4. A prova exclusivamente testemunhal não é capaz de comprovar os requisitos do art. 1.238 do Código Civil. 5. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a efetiva comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. 6. Não comprovados os requisitos básicos elencados pelo artigo 1.239 do Código Civil, a improcedência do pedido deduzido na petição inicial é medida que se impõe. 7. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão REMOTA do dia 28 de abril de 2022, por unanimidade de votos, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, MAS DESPROVÊ-LA, nos termos do voto do Relator.(TJ-GO 00188698320178090100, Relator.: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES - (DESEMBARGADOR), 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/05/2022 – destacou-se)Uma vez que comprovada a titularidade do imóvel e não comprovada longa posse anterior do demandado, abraçada pelos requisitos da usucapião, tem-se por procedente o pedido de imissão na posse.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a imissão da parte autora na posse do imóvel situado no lote 08, quadra F-1, Jardim Marília, nesta cidade, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada.Decorrido o prazo sem o cumprimento e, caso haja requerimento, expeça-se mandado de imissão na posse.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, anotando-se baixa na distribuição eletrônica.Havendo a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, façam-me os autos conclusos.Registre-se que embargos de declaração se destinam, especificamente, a corrigir contradição, omissão, obscuridade e erro material (artigo 1.022, do CPC), não sendo o meio adequado para modificar o mérito da decisão, de modo que a oposição de eventuais embargos protelatórios será penalizada com a imposição de multa, consoante previsto no § 2º, do art. 1.026 do CPC.Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).Após, remetam-se os autos para apreciação do recurso interposto.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

07/05/2025, 00:00

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Manifestação - Recolhimento de custas finais.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josemir Marques De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (16/06/2025 14:17:40))

Cálculo de Custas

Para (Polo Passivo) Josemir Marques De Oliveira

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08015506550

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Josemir Marques De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (16/06/2025 14:17:40) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Processo Arquivado

29/05/2025

Manifestação

Manifestação - Cumprimento de Sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josemir Marques De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

procedente

P/ SENTENÇA

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