Execução da Pena 5424672-58.2024.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ADRIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

VITIMA

JUNIOR CESAR DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

PHABLINI JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO

OAB/GO 38249·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

14/05/2026, 17:27

Juntada de Documento

12/05/2026, 11:30

Guia de Execução Penal Expedido

11/05/2026, 12:59

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 14:31

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:30

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 14:24

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:06

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado

09/04/2026, 13:16

Intimação Lida

30/03/2026, 03:10

Intimação Lida

24/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(141)

Juntada de Documento

14/05/2026, 17:27

Juntada de Documento

12/05/2026, 11:30

Guia de Execução Penal Expedido

11/05/2026, 12:59

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 14:31

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:30

Documentos

Ementa

•16/03/2026, 16:06

Relatório e Voto

•16/03/2026, 16:06

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2026, 14:24

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:06

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado

09/04/2026, 13:16

Intimação Lida

30/03/2026, 03:10

Intimação Lida

24/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:40

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2026, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2026, 16:34

Intimação Lida

12/03/2026, 03:05

Intimação Lida

03/03/2026, 14:05

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 10:26

Intimação Expedida

02/03/2026, 10:26

Intimação Expedida

02/03/2026, 10:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/02/2026, 20:57

Autos Conclusos

18/02/2026, 17:02

Juntada -> Petição

18/02/2026, 15:43

Intimação Lida

18/02/2026, 03:15

Troca de Responsável

11/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

05/02/2026, 13:13

Intimação Expedida

05/02/2026, 13:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2026, 12:41

Intimação Expedida

30/01/2026, 10:36

Decorrido Prazo

30/01/2026, 10:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:38

Desabilitação de Responsável

16/12/2025, 15:52

Habilitação Responsável

16/12/2025, 15:52

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/12/2025, 00:38

Intimação Lida

05/12/2025, 03:06

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

25/11/2025, 14:45

Intimação Lida

14/11/2025, 03:02

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:33

Certidão Expedida

04/11/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 14:16

Certidão Expedida

03/11/2025, 14:45

Autos Conclusos

03/11/2025, 14:45

Recurso Autuado

03/11/2025, 13:59

Recurso Distribuído

31/10/2025, 19:15

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

31/10/2025, 19:15

Recurso Distribuído

31/10/2025, 19:15

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:14

Mandado Cumprido

29/10/2025, 11:00

Juntada -> Petição -> Apelação

07/10/2025, 08:56

Intimação Lida

06/10/2025, 03:18

Intimação Lida

06/10/2025, 03:04

Mandado Expedido

25/09/2025, 13:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 13:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/09/2025, 19:18

Intimação Expedida

24/09/2025, 19:18

Autos Conclusos

23/09/2025, 16:36

Certidão Expedida

23/09/2025, 16:36

Intimação Lida

23/09/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

22/09/2025, 14:03

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:03

Intimação Lida

15/09/2025, 03:17

Ato Ordinatório

04/09/2025, 12:41

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:41

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/09/2025, 11:30

Intimação Lida

01/09/2025, 03:17

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

22/08/2025, 15:10

Mídia Publicada

22/08/2025, 11:02

Juntada -> Petição

22/08/2025, 10:43

Intimação Lida

22/08/2025, 10:43

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2025, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 15:56

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:56

Certidão Expedida

18/08/2025, 16:56

Juntada -> Petição

03/08/2025, 23:09

Mandado Cumprido

02/08/2025, 07:18

Mandado Cumprido

02/08/2025, 07:13

Mandado Cumprido

02/08/2025, 06:58

Mandado Cumprido

02/08/2025, 06:53

Intimação Lida

18/07/2025, 03:05

Intimação Lida

15/07/2025, 17:34

Mandado Expedido

08/07/2025, 18:40

Mandado Expedido

08/07/2025, 18:38

Mandado Expedido

08/07/2025, 18:37

Mandado Expedido

08/07/2025, 18:35

Intimação Expedida

08/07/2025, 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 18:14

Intimação Expedida

08/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

08/07/2025, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2025, 19:19

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:17

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/05/2025, 09:54

Juntada -> Petição

07/05/2025, 09:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 23:36

Certidão Expedida

06/05/2025, 23:36

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

28/04/2025, 19:16

Prazo Decorrido

24/04/2025, 09:10

Autos Conclusos

24/04/2025, 09:10

Mandado Cumprido

24/03/2025, 17:21

Mandado Não Cumprido

07/03/2025, 09:00

Mandado Expedido

06/02/2025, 15:51

Mandado Expedido

06/02/2025, 15:30

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:31

Certidão Expedida

16/01/2025, 15:18

Certidão Expedida

16/01/2025, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2025, 15:57

Autos Conclusos

23/10/2024, 17:39

Juntada -> Petição -> Parecer

23/10/2024, 13:57

Intimação Lida

22/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

21/10/2024, 17:37

Intimação Expedida

21/10/2024, 17:37

Mandado Não Cumprido

21/10/2024, 12:00

Mandado Expedido

03/10/2024, 11:24

Juntada -> Petição -> Parecer

02/10/2024, 13:33

Intimação Lida

26/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

25/09/2024, 15:34

Intimação Expedida

25/09/2024, 15:34

Mandado Não Cumprido

18/09/2024, 20:25

Juntada de Documento

10/09/2024, 14:56

Mandado Expedido

10/09/2024, 14:49

Evolução da Classe Processual

10/09/2024, 14:47

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/09/2024, 15:17

Autos Conclusos

06/06/2024, 11:38

Juntada -> Petição

05/06/2024, 18:42

Intimação Lida

05/06/2024, 12:44

Troca de Responsável

04/06/2024, 18:23

Juntada de Documento

28/05/2024, 14:33

Troca de Responsável

28/05/2024, 12:47

Recebido

28/05/2024, 10:24

Processo Distribuído

28/05/2024, 10:24

Intimação Expedida

28/05/2024, 10:24

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/05/2024, 10:24

Relatório

•28/02/2026, 20:57

Despacho

•04/11/2025, 14:16

Decisão

•31/10/2025, 19:15

Sentença

•24/09/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:10

Termo de Audiência

•20/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:14

Despacho

•23/06/2025, 19:19

Despacho

•28/04/2025, 19:16

Decisão

•15/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:37

Todos os documentos(17)

Ementa

•16/03/2026, 16:06

Relatório e Voto

•16/03/2026, 16:06

Relatório

•28/02/2026, 20:57

Despacho

•04/11/2025, 14:16

Decisão

•31/10/2025, 19:15

Sentença

•24/09/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:10

Termo de Audiência

•20/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:14

Despacho

•23/06/2025, 19:19

Despacho

•28/04/2025, 19:16

Decisão

•15/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:34

Decisão

•06/09/2024, 15:17