Acordo de Não Persecução Penal 5257015-61.2021.8.09.0011 - TJGO

Acordo de Não Persecução Penal 5257015-61.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARDP - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/05/2025 16:15:49)

09/05/2025, 16:25

Comprovante de retirada de restrição - RENAJUD

09/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3ª VARA CRIMINAL PROTOCOLO: 5257015-61.2021.8.09.0011 DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Ante a certidão da UPJ de Ev. 119, determino que se proceda ao correto cumprimento da sentença prolatada no Ev. 105, especificamente para que seja efetuada a transferência do veículo VOLVO/FH 540 6X4T, placa: OXG9H97, chassi: 9BVAG40D3EE817278, RENAVAM: 01005157763 para ADIEL RAMOS DOS PASSOS, CPF n. 019.780.501-94, o que já havia sido reiterado pela Defesa de no Ev. 87, bem como sejam expedidos os documentos necessários e adotadas as medidas cabíveis para a liberação judicial do automóvel junto ao DETRAN/GO.Determino, ainda, o imediato desbloqueio do veículo HONDA/CG 125 FAN ES, placa NRK6C65, proprietário ADIEL RAMOS DOS PASSOS, através do sistema RENAJUD, pois o referido bloqueio, lançado no Ev. 116 pela CACE, foi efetuado de forma equivocada, consoante informação da certidão de Ev. 119, e notadamente porque Adiel é a vítima nestes autos.Intimem-se. Cumpra-se com a urgência que o caso requer.Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Luciana Nascimento Silva Gomes- Juíza de Direito em Substituição Automática -1

08/05/2025, 00:00

Envio decisão/ofício (mov. 121) ao DETRAN/GO

07/05/2025, 15:28

Por ALESSANDRA APARECIDA DE MELO SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/05/2025 00:22:38))

07/05/2025, 13:56

URGENTE - CUMPRIR SENTENÇA EV. 105 / DESBLOQUEAR BEM EV. 116

07/05/2025, 00:22

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/05/2025, 00:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airon Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/05/2025, 00:22

P/ DECISÃO

06/05/2025, 16:23

Certidão - Bloqueio

06/05/2025, 16:20

Processo Desarquivado

06/05/2025, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airon Moreira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/12/2024 11:37:20)

19/12/2024, 08:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/12/2024, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARDP - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/11/2024 12:19:45)

29/11/2024, 12:20

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 00:22

Sentença

•16/10/2024, 18:30

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARDP - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/05/2025 16:15:49)

Comprovante de retirada de restrição - RENAJUD

Envio decisão/ofício (mov. 121) ao DETRAN/GO

Por ALESSANDRA APARECIDA DE MELO SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/05/2025 00:22:38))

URGENTE - CUMPRIR SENTENÇA EV. 105 / DESBLOQUEAR BEM EV. 116

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airon Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Certidão - Bloqueio

Processo Desarquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Airon Moreira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/12/2024 11:37:20)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARDP - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/11/2024 12:19:45)

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