Guarda de Família 5308952-95.2025.8.09.0003 - TJGO

Guarda de Família 5308952-95.2025.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o em parte -> Liminar (CNJ:892)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Vara de Família e Sucessões Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Guarda de FamíliaProcesso nº: 5308952-95.2025.8.09.0003Promovente(s): Kelly Cristina Da SilvaPromovido(s): Wellington Arantes Da Silva DECISÃO Decreto o segredo de justiça destes autos, com fulcro no art. 189, II, do Código de Processo Civil, bem como defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, quanto às custas processuais, salvo se apresentada Portaria de Nomeação da OAB, oportunidade em que nomeio o(a) procurador(a) como defensor(a) dativo(a).No que se ao pedido liminar para modificação da guarda, postergo sua análise para após a contestação e apresentação do relatório psicossocial.Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta, nos termos do §1º do art. 695 do CPC.Inclua-se a r. escrivania em pauta de audiência, a qual será realizada, neste momento, por meio da plataforma Zoom ou WhatsApp.Consigne-se, ainda, que a ausência injustificada das partes à mencionada audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se à aplicação de multa de até 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado (§8º do art. 334 do CPC).Cientifique-se o Ministério Público acerca da audiência.Na hipótese de não haver autocomposição entre as partes, após a apresentação da contestação, dê-se vista dos autos à parte autora para apresentação de impugnação, nos termos do art. 338 do CPC.Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Ação Social de Alexânia/GO para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório psicossocial na residência das partes, a fim de aferir quem melhor atende aos interesses do menor.Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Expeça-se o necessário.Às providências.I. C.Alexânia, assinada nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente - §2º do art. 205 do NCPC)

08/05/2025, 00:00

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Intimação Lida

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Intimação Expedida

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