Execução Fiscal 5001630-33.2023.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 602.172,37

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HIGI-PLUS INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/12/2025, 12:51

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:50

Transitado em Julgado

17/12/2025, 12:50

Intimação Lida

08/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

27/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:24

Autos Conclusos

26/08/2025, 15:28

Processo Desarquivado

26/08/2025, 15:28

Juntada -> Petição

25/08/2025, 14:51

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:08

Processo Arquivado

27/05/2025, 13:08

Intimação Lida

19/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(111)

Processo Arquivado

17/12/2025, 12:51

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:50

Transitado em Julgado

17/12/2025, 12:50

Intimação Lida

08/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 16:24

Decisão

•20/02/2025, 22:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

27/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:24

Autos Conclusos

26/08/2025, 15:28

Processo Desarquivado

26/08/2025, 15:28

Juntada -> Petição

25/08/2025, 14:51

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:08

Processo Arquivado

27/05/2025, 13:08

Intimação Lida

19/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/05/2025, 09:36

Intimação Efetivada

07/05/2025, 09:36

Alvará Entregue

07/05/2025, 09:36

Intimação Lida

05/05/2025, 03:08

Intimação Expedida

23/04/2025, 14:20

Juntada de Documento

23/04/2025, 14:18

Alvará Expedido

23/04/2025, 12:29

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 22:50

Autos Conclusos

22/01/2025, 16:26

Intimação Lida

08/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição

02/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

26/06/2024, 13:19

Intimação Expedida

26/06/2024, 13:19

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:19

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2024, 17:59

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2024, 17:59

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado

21/06/2024, 17:17

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2024, 17:17

Intimação Lida

27/05/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2024, 09:25

Intimação Efetivada

17/05/2024, 11:20

Intimação Expedida

17/05/2024, 11:20

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/05/2024, 14:36

Autos Conclusos

03/05/2024, 08:20

Autos Conclusos

03/05/2024, 08:20

Juntada -> Petição

30/04/2024, 14:03

Intimação Lida

26/04/2024, 03:02

Intimação Expedida

16/04/2024, 16:54

Intimação Expedida

16/04/2024, 16:54

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

16/04/2024, 10:08

Recurso Autuado

15/04/2024, 13:27

Recurso Distribuído

12/04/2024, 17:42

Recurso Distribuído

12/04/2024, 17:42

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/04/2024, 17:06

Intimação Lida

25/03/2024, 03:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/03/2024, 08:14

Intimação Expedida

15/03/2024, 11:12

Intimação Efetivada

15/03/2024, 11:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/03/2024, 08:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2024, 16:18

Certidão Expedida

08/03/2024, 17:15

Intimação Lida

04/03/2024, 03:23

Intimação Lida

26/02/2024, 03:20

Intimação Efetivada

23/02/2024, 18:22

Intimação Expedida

23/02/2024, 18:22

Sessão Julgamento Adiado

23/02/2024, 18:21

Intimação Lida

19/02/2024, 03:19

Intimação Expedida

14/02/2024, 22:33

Intimação Efetivada

14/02/2024, 22:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/02/2024, 22:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/02/2024, 17:19

Autos Conclusos

09/02/2024, 14:14

Juntada -> Petição

08/02/2024, 18:04

Intimação Expedida

07/02/2024, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2024, 11:34

Autos Conclusos

06/02/2024, 11:58

Recurso Autuado

06/02/2024, 11:58

Recurso Distribuído

05/02/2024, 17:07

Certidão Expedida

05/02/2024, 17:07

Recurso Distribuído

05/02/2024, 17:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2024, 08:41

Juntada de Documento

19/12/2023, 19:02

Ato Ordinatório

24/11/2023, 14:45

Intimação Efetivada

24/11/2023, 14:45

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

21/11/2023, 08:03

Intimação Lida

17/11/2023, 03:02

Juntada -> Petição

08/11/2023, 17:14

Intimação Expedida

07/11/2023, 16:56

Certidão Expedida

07/11/2023, 16:55

Juntada -> Petição

06/11/2023, 11:30

Intimação Lida

19/10/2023, 03:00

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

09/10/2023, 10:55

Intimação Expedida

09/10/2023, 10:55

Intimação Efetivada

09/10/2023, 10:55

Autos Conclusos

17/08/2023, 18:45

Juntada -> Petição

15/08/2023, 15:42

Intimação Lida

21/07/2023, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 13:40

Intimação Expedida

11/07/2023, 13:40

Autos Conclusos

06/07/2023, 13:55

Juntada de Documento

23/06/2023, 16:49

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

23/06/2023, 10:45

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2023, 09:46

Autos Conclusos

18/05/2023, 13:07

Juntada -> Petição

16/05/2023, 20:45

Intimação Lida

29/04/2023, 03:02

Intimação Expedida

17/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

17/04/2023, 15:20

Citação Efetivada

26/02/2023, 00:59

Citação Expedida

01/02/2023, 20:26

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2023, 14:40

Peticão Enviada

03/01/2023, 12:13

Processo Distribuído

03/01/2023, 12:13

Autos Conclusos

03/01/2023, 12:13

Decisão

•16/05/2024, 14:36

Relatório e Voto

•15/03/2024, 08:51

Ementa

•15/03/2024, 08:51

Relatório

•14/02/2024, 17:19

Despacho

•07/02/2024, 11:34

Decisão

•09/10/2023, 10:55

Despacho

•11/07/2023, 13:40

Despacho

•26/05/2023, 09:46

Decisão

•30/01/2023, 14:40