Execução da Pena 5374131-54.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

21/01/2026, 14:47

Juntada de Documento

21/01/2026, 14:46

Juntada de Documento

21/01/2026, 14:38

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:57

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:56

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 18:56

Autos Conclusos

12/11/2025, 17:06

Evolução da Classe Processual

17/10/2025, 14:55

Transitado em Julgado

26/09/2025, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 19:58

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 19:58

Transitado em Julgado

10/09/2025, 19:57

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:09

Intimação Lida

22/08/2025, 14:33

Todas as movimentações(229)

Processo Arquivado

21/01/2026, 14:47

Juntada de Documento

21/01/2026, 14:46

Juntada de Documento

21/01/2026, 14:38

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:57

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:56

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 18:56

Autos Conclusos

12/11/2025, 17:06

Evolução da Classe Processual

17/10/2025, 14:55

Transitado em Julgado

26/09/2025, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 19:58

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 19:58

Transitado em Julgado

10/09/2025, 19:57

Transitado em Julgado

09/09/2025, 14:09

Intimação Lida

22/08/2025, 14:33

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:54

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:36

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/08/2025, 12:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/08/2025, 12:03

Decisão

21/08/2025, 12:03

Intimação Lida

01/08/2025, 13:32

Intimação Efetivada

31/07/2025, 10:11

Certidão Expedida

31/07/2025, 10:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2025, 10:09

Intimação Expedida

31/07/2025, 10:09

Intimação Expedida

31/07/2025, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 17:01

Autos Conclusos

24/07/2025, 19:31

Relatório - encaminhado à revisão

24/07/2025, 18:53

Autos Conclusos

23/07/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Parecer

23/07/2025, 15:31

Intimação Lida

23/07/2025, 15:31

Troca de Responsável

18/07/2025, 11:47

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/07/2025, 16:43

Troca de Responsável

10/07/2025, 17:51

Autos Conclusos

10/07/2025, 17:01

Juntada -> Petição

10/07/2025, 15:10

Intimação Lida

10/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

08/07/2025, 20:02

Intimação Expedida

08/07/2025, 20:02

Intimação Lida

27/06/2025, 15:20

Troca de Responsável

27/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

26/06/2025, 19:58

Troca de Responsável

26/06/2025, 19:57

Intimação Lida

12/06/2025, 13:14

Intimação Expedida

11/06/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 14:21

Autos Conclusos

02/06/2025, 14:42

Juntada -> Petição

01/06/2025, 11:01

Intimação Lida

01/06/2025, 11:00

Troca de Responsável

28/05/2025, 14:39

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:38

Juntada -> Petição -> Apelação

26/05/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/05/2025, 11:44

Intimação Efetivada

20/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Número: 5374131-54.2022.8.09.0011 Comarca: Cidade Ocidental Apelante: Osahir Campelo Silva Apelado: Ministério Público Relator: Des. Adegmar José Ferreira DESPACHO Conforme determinado na movimentação nº 161, intime-se o defensor que interpôs o recurso de apelação (mov. 154) para apresentar razões no prazo legal. Goiânia, hora e data da assinatura eletrônica. Des. Adegmar José Ferreira Relator

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 11:12

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 17:46

Autos Conclusos

28/04/2025, 15:41

Juntada -> Petição

28/04/2025, 14:34

Intimação Lida

25/04/2025, 16:04

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:57

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:56

Troca de Responsável

25/04/2025, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 14:45

Certidão Expedida

23/04/2025, 16:17

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:17

Recurso Autuado

18/04/2025, 17:55

Recurso Distribuído

15/04/2025, 18:33

Recurso Distribuído

15/04/2025, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 18:25

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Apelação

15/04/2025, 15:56

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:03

Carta Precatória Expedida

04/04/2025, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 17:14

Certidão Expedida

04/04/2025, 16:10

Autos Conclusos

04/04/2025, 16:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/04/2025, 14:37

Autos Conclusos

20/02/2025, 16:35

Intimação Lida

20/02/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/02/2025, 15:27

Intimação Expedida

12/02/2025, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 13:48

Certidão Expedida

12/02/2025, 13:26

Autos Conclusos

12/02/2025, 13:26

Intimação Lida

07/02/2025, 03:07

Intimação Expedida

28/01/2025, 14:20

Intimação Lida

21/01/2025, 04:01

Intimação Lida

21/01/2025, 04:01

Intimação Expedida

16/12/2024, 12:29

Intimação Expedida

10/12/2024, 13:43

Intimação Lida

03/12/2024, 21:25

Intimação Expedida

26/11/2024, 14:21

Intimação Lida

18/11/2024, 03:23

Intimação Expedida

05/11/2024, 07:20

Juntada de Documento

31/10/2024, 09:45

Intimação Lida

30/10/2024, 03:00

Intimação Expedida

20/10/2024, 06:07

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2024, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2024, 10:26

Mídia Publicada

16/10/2024, 10:23

Juntada -> Petição

15/10/2024, 20:46

Intimação Lida

15/10/2024, 19:46

Intimação Expedida

15/10/2024, 10:13

Juntada de Documento

15/10/2024, 10:13

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2024, 20:02

Autos Conclusos

14/10/2024, 17:49

Juntada -> Petição

14/10/2024, 17:42

Mandado Cumprido

01/10/2024, 14:52

Intimação Lida

30/09/2024, 03:17

Mandado Não Cumprido

28/09/2024, 17:07

Juntada de Documento

20/09/2024, 17:25

Carta Precatória Expedida

19/09/2024, 21:47

Intimação Lida

18/09/2024, 20:11

Juntada de Documento

18/09/2024, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2024, 13:25

Mandado Expedido

18/09/2024, 12:10

Mandado Expedido

18/09/2024, 12:02

Intimação Expedida

18/09/2024, 11:58

Juntada de Documento

18/09/2024, 11:58

Audiência de Instrução e Julgamento

18/09/2024, 11:57

Intimação Expedida

18/09/2024, 11:57

Certidão Expedida

18/09/2024, 11:57

Intimação Lida

05/08/2024, 03:15

Intimação Lida

31/07/2024, 17:04

Intimação Expedida

26/07/2024, 21:49

Intimação Expedida

26/07/2024, 21:49

Decisão -> Outras Decisões

26/07/2024, 18:13

Autos Conclusos

26/07/2024, 16:19

Juntada de Documento

26/07/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/07/2024, 16:48

Intimação Lida

15/07/2024, 03:14

Intimação Expedida

03/07/2024, 13:22

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

02/07/2024, 16:28

Autos Conclusos

02/07/2024, 14:31

Certidão Expedida

02/07/2024, 14:31

Juntada de Documento

05/06/2024, 13:14

Juntada de Documento

14/05/2024, 15:30

Juntada de Documento

14/05/2024, 14:12

Documento Expedido

08/04/2024, 19:43

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2024, 17:42

Autos Conclusos

03/04/2024, 17:19

Juntada -> Petição

03/04/2024, 17:07

Intimação Lida

03/04/2024, 17:07

Carta Precatória Não Cumprida

03/04/2024, 13:52

Intimação Expedida

03/04/2024, 13:52

Juntada de Documento

23/01/2024, 19:10

Carta Precatória Expedida

23/01/2024, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 14:02

Autos Conclusos

07/01/2024, 22:28

Carta Precatória Não Cumprida

27/11/2023, 08:15

Juntada de Documento

24/11/2023, 13:22

Carta Precatória Expedida

23/11/2023, 18:17

Juntada -> Petição

22/11/2023, 14:24

Intimação Lida

20/11/2023, 03:18

Intimação Expedida

08/11/2023, 08:45

Carta Precatória Não Cumprida

08/11/2023, 08:44

Juntada de Documento

14/09/2023, 09:29

Juntada de Documento

13/09/2023, 12:59

Expedição de Documento

04/09/2023, 17:43

Juntada de Documento

19/04/2023, 16:52

Carta Precatória Expedida

19/04/2023, 09:10

Mandado Não Cumprido

18/04/2023, 17:45

Mandado Expedido

30/03/2023, 17:05

Mandado Não Cumprido

29/03/2023, 12:24

Juntada -> Petição

28/03/2023, 14:25

Mandado Expedido

17/01/2023, 17:40

Juntada -> Petição

11/01/2023, 23:58

Intimação Lida

11/01/2023, 12:54

Intimação Expedida

10/01/2023, 15:43

Mandado Não Cumprido

10/01/2023, 15:40

Mandado Expedido

23/11/2022, 17:22

Juntada -> Petição

22/11/2022, 13:50

Intimação Lida

18/11/2022, 18:49

Intimação Expedida

16/11/2022, 18:29

Mandado Não Cumprido

08/11/2022, 14:49

Mandado Cumprido

13/09/2022, 15:05

Mandado Expedido

06/09/2022, 15:44

Mandado Expedido

06/09/2022, 15:37

Intimação Efetivada

06/09/2022, 15:32

Evolução da Classe Processual

06/09/2022, 15:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/09/2022, 13:29

Autos Conclusos

02/09/2022, 13:00

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/09/2022, 12:59

Mandado Não Cumprido

12/07/2022, 12:43

Intimação Lida

08/07/2022, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2022, 17:40

Autos Conclusos

07/07/2022, 13:34

Ato Ordinatório

06/07/2022, 16:08

Intimação Expedida

06/07/2022, 16:08

Evolução da Classe Processual

06/07/2022, 16:06

Juntada de Documento

06/07/2022, 15:58

Mandado Cumprido

01/07/2022, 15:38

Juntada de Documento

29/06/2022, 17:04

Juntada de Documento

28/06/2022, 15:51

Juntada -> Petição

28/06/2022, 15:23

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/06/2022, 14:02

Juntada -> Petição

28/06/2022, 12:02

Intimação Lida

28/06/2022, 11:58

Juntada de Documento

27/06/2022, 17:45

Mandado Expedido

27/06/2022, 17:41

Mandado Expedido

27/06/2022, 17:33

Juntada de Documento

27/06/2022, 17:17

Audiência -> de Custódia

27/06/2022, 17:11

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

27/06/2022, 17:11

Mídia Publicada

27/06/2022, 17:07

Troca de Responsável

27/06/2022, 14:25

Juntada de Documento

27/06/2022, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2022, 14:18

Intimação Lida

27/06/2022, 14:15

Intimação Lida

27/06/2022, 14:14

Audiência -> de Custódia

27/06/2022, 14:12

Intimação Expedida

27/06/2022, 14:12

Intimação Expedida

27/06/2022, 14:10

Intimação Expedida

27/06/2022, 14:10

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2022, 13:56

Juntada de Documento

27/06/2022, 13:54

Autos Conclusos

27/06/2022, 13:02

Certidão Expedida

27/06/2022, 12:44

Processo Redistribuído

27/06/2022, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2022, 12:06

Recebido

27/06/2022, 07:36

Processo Distribuído

27/06/2022, 07:36

Autos Conclusos

27/06/2022, 07:36

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 18:56

Ementa

•15/08/2025, 11:40

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Relatório

•24/07/2025, 18:53

Despacho

•17/07/2025, 18:08

Despacho

•11/06/2025, 14:21

Despacho

•30/04/2025, 17:46

Despacho

•25/04/2025, 14:45

Decisão

•15/04/2025, 18:25

Decisão

•04/04/2025, 17:14

Sentença

•04/04/2025, 14:37

Decisão

•12/02/2025, 13:48

Despacho

•16/10/2024, 10:26

Decisão

•14/10/2024, 20:02

Decisão

•26/07/2024, 18:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/11/2025, 18:56

Ementa

•15/08/2025, 11:40

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Relatório

•24/07/2025, 18:53

Despacho

•17/07/2025, 18:08

Despacho

•11/06/2025, 14:21

Despacho

•30/04/2025, 17:46

Despacho

•25/04/2025, 14:45

Decisão

•15/04/2025, 18:25

Decisão

•04/04/2025, 17:14

Sentença

•04/04/2025, 14:37

Decisão

•12/02/2025, 13:48

Despacho

•16/10/2024, 10:26

Decisão

•14/10/2024, 20:02

Decisão

•26/07/2024, 18:13

Decisão

•02/07/2024, 16:28

Decisão

•04/04/2024, 17:42

Despacho

•12/01/2024, 14:02

Decisão

•06/09/2022, 13:29

Decisão

•07/07/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:08

Termo de Audiência

•27/06/2022, 17:11

Decisão

•27/06/2022, 13:56

Despacho

•27/06/2022, 12:06