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Mandado de Segurança CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

KAUA HENRIQUE SOUSA SANTOS

CPF 044.***.***-30

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SILVANA DE SOUSA ALVES

OAB/GO 24778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 12:26

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (22/05/2025 13:44:00))

02/06/2025, 03:21

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Processo Arquivado

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (22/05/2025 13:44:00))

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (22/05/2025 13:44:00))

MP Responsável Anterior: Alencar José Vital <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4198 em 26/05/2025

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 22/05/2025 13:44:00)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kaua Henrique Sousa Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 22/05/2025 13:44:00)

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 22/05/2025 13:44:00)

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/05/2025 11:41:39))

- Parecer Câmara de Saúde

Por Rodolfo Pereira Lima Júnior (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/05/2025 11:41:39))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kaua Henrique Sousa Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/05/2025 11:41:39)

legal