Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5188128-36.2021.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

A INCOLUMIDADE

Autor

MANOEL CALIXTA DE CARVALHO

Reu

ALEXANDRE MENDES DA SILVA

NAO_VINCULADOS

JANIELE ALMEIDA SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Processo Desarquivado

07/05/2025, 10:39

Processo Arquivado

07/05/2025, 10:39

Sentença ev. 88_No dia 30 de abril de 2025

07/05/2025, 10:39

Realizada com Sentença - 24/04/2025 09:30

30/04/2025, 12:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/04/2025, 12:16

Envio de Mídia Gravada em 24/04/2025 - 09:30

30/04/2025, 12:15

Certidão de Antecedentes Criminais_TJGO

23/04/2025, 17:47

Certidão de Antecedentes Criminais_ Manoel Calixta de Carvalho_ GO

17/04/2025, 09:28

Certidão Antecedentes Criminais – DF

15/04/2025, 17:54

Disponibilização de Link da Audiência

14/04/2025, 15:45

Resposta ao Ofício 078/25 (EV 75)

13/03/2025, 13:08

Resposta ao Ofício 078/25 (EV 75)

13/03/2025, 11:30

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/01/2025 17:16:28))

10/03/2025, 03:02

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 24/01/2025 17:16:28)

27/02/2025, 13:08

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Processo Desarquivado

07/05/2025, 10:39

Processo Arquivado

07/05/2025, 10:39

Sentença ev. 88_No dia 30 de abril de 2025

07/05/2025, 10:39

Realizada com Sentença - 24/04/2025 09:30

Documentos

Termo de Audiência

•30/04/2025, 12:16

Decisão

•05/02/2025, 16:55

30/04/2025, 12:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/04/2025, 12:16

Envio de Mídia Gravada em 24/04/2025 - 09:30

30/04/2025, 12:15

Certidão de Antecedentes Criminais_TJGO

23/04/2025, 17:47

Certidão de Antecedentes Criminais_ Manoel Calixta de Carvalho_ GO

17/04/2025, 09:28

Certidão Antecedentes Criminais – DF

15/04/2025, 17:54

Disponibilização de Link da Audiência

14/04/2025, 15:45

Resposta ao Ofício 078/25 (EV 75)

13/03/2025, 13:08

Resposta ao Ofício 078/25 (EV 75)

13/03/2025, 11:30

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/01/2025 17:16:28))

10/03/2025, 03:02

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 24/01/2025 17:16:28)

27/02/2025, 13:08

Recibo de entrega - Ofício 078/25 (EV 75)

24/02/2025, 13:52

Comprovante Envio Ofício 078/2025 ev.n.75 - 6º SPJM e 17º BPM

09/02/2025, 21:09

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2025, 21:04

designar audiência de continuação

05/02/2025, 16:55

Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/01/2025 17:16:28))

25/01/2025, 14:20

On-line para Adv(s). de Manoel Calixta de Carvalho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/01/2025, 17:16

(Agendada para 24/04/2025 09:30)

24/01/2025, 17:16

P/ DESPACHO

19/11/2024, 18:26

AGUARDAR DISPONIBILIDADE DE PAUTA

18/11/2024, 15:53

Realizada sem Sentença - 20/08/2024 16:00

20/08/2024, 16:27

Envio de Mídia Gravada em 20/08/2024 - 16:00 - depoimento

20/08/2024, 16:26

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/06/2024 16:39:34))

26/07/2024, 18:24

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/06/2024 16:39:34)

19/07/2024, 17:48

Certidão de Antecedentes Criminais - TJGO e TJDFT

19/07/2024, 17:48

Ofício(s) Encaminhado(s) Via e-Mail - Of Nº 448/2024 (Requisição PM's)

15/07/2024, 13:46

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2024, 13:39

(Agendada para 20/08/2024 16:00)

18/06/2024, 16:39

Mero Expediente: Processo Aguardando Pauta Para Designação de Audiência

23/02/2024, 18:03

Cálculo de Prescrição da Pretensão Punitiva CNJ

12/01/2024, 12:47

MERO EXPEDIENTE

25/04/2023, 13:35

Processo aguardando pauta

25/11/2022, 16:02

Realizada sem Sentença - 26/10/2022 13:00

26/10/2022, 13:15

Realizada sem Sentença - 26/10/2022 13:00

26/10/2022, 13:15

Via Whatsapp

19/10/2022, 13:46

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/08/2022 15:52:22))

19/10/2022, 13:15

Antecedentes Criminais

18/10/2022, 16:42

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 22/08/2022 15:52:22)

18/10/2022, 16:41

(Agendada para 26/10/2022 13:00:00)

22/08/2022, 15:52

Antecedentes Criminais

22/08/2022, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2022, 13:37

P/ DESPACHO

01/08/2022, 20:37

Denúncia 42, III, LCP

01/08/2022, 15:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (08/07/2022 21:36:20))

18/07/2022, 03:01

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (CNJ:15025) - )

08/07/2022, 21:36

P/ DECISÃO

16/06/2022, 15:52

Manifestação - revogar transação penal

15/06/2022, 18:15

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/05/2022 13:33:38))

14/06/2022, 15:42

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/05/2022 13:33:38)

13/06/2022, 15:11

Intimação Efetivada - Comprovar TP - Via Whatsapp

18/05/2022, 13:33

Boleto Entregue - 1ª PARCELA

23/03/2022, 13:41

Para (Polo Passivo) Manoel Calixta de Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/02/2022 15:38:17))

23/02/2022, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2022, 15:38

Certidão UHD - Dra. Gisma

16/12/2021, 14:42

P/ DECISÃO

13/12/2021, 13:22

Manifestação - favorável

13/12/2021, 11:44

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/12/2021 15:19:21))

03/12/2021, 18:12

Intimação Telefônica Efetivada

03/12/2021, 15:19

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/12/2021, 15:19

Intimação Telefônica Efetivada

20/09/2021, 15:16

SENTENÇA_ev. 22_No dia 23 de agosto de 2021

24/08/2021, 16:30

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (11/08/2021 12:33:58))

11/08/2021, 17:21

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 11/08/2021 12:33:58)

11/08/2021, 15:23

Vista ao MP_Intimação de Sentença

11/08/2021, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

11/08/2021, 12:33

Conclusão

22/07/2021, 12:49

P/ SENTENÇA

22/07/2021, 12:49

Realizada com Acordo - 12/07/2021 09:00

22/07/2021, 12:48

Realizada com Acordo - 12/07/2021 09:00

22/07/2021, 12:48

Realizada com Acordo - 12/07/2021 09:00

22/07/2021, 12:48

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Audiência Preliminar (06/07/2021 16:57:33))

08/07/2021, 17:36

(Agendada para 12/07/2021 09:00)

06/07/2021, 16:57

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - )

06/07/2021, 16:57

Intimação efetivada

06/07/2021, 16:42

(Agendada para 12/07/2021 09:00)

06/07/2021, 16:23

Intimação Não Efetivada

08/06/2021, 14:53

Proposta de Transação Penal

30/04/2021, 17:12

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/04/2021 17:29:39))

30/04/2021, 17:01

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: LORENA MENDES

30/04/2021, 09:09

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/04/2021 17:29:39)

29/04/2021, 11:05

Vista ao MP_Ciência do Despacho

29/04/2021, 11:05

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2021, 17:29

P/ DESPACHO

27/04/2021, 14:48

ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/04/2021, 14:47

Juntada de Documento

18/04/2021, 18:42

TCO

18/04/2021, 18:35

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

18/04/2021, 18:35

Despacho

•17/08/2022, 13:37

Decisão

•08/07/2022, 21:36

Decisão

•09/02/2022, 15:38

Sentença

•11/08/2021, 12:33

Despacho

•28/04/2021, 17:29