Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5729736-70.2022.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

HENRIQUE SEVERO DOS ANJOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/03/2026, 14:58

Decorrido Prazo

26/03/2026, 14:58

Decorrido Prazo

26/03/2026, 14:58

Intimação Lida

23/02/2026, 03:07

Alvará Entregue

17/02/2026, 18:40

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 17:01

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:01

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:01

Juntada -> Petição

23/01/2026, 14:20

Juntada -> Petição

23/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

21/01/2026, 16:53

Alvará Expedido

21/01/2026, 14:58

Juntada de Documento

08/01/2026, 13:30

Alvará Entregue

19/12/2025, 15:56

Todas as movimentações(153)

Processo Arquivado

26/03/2026, 14:58

Decorrido Prazo

26/03/2026, 14:58

Decorrido Prazo

26/03/2026, 14:58

Intimação Lida

23/02/2026, 03:07

Alvará Entregue

17/02/2026, 18:40

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:53

Intimação Efetivada

13/02/2026, 17:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 17:01

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:01

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:01

Juntada -> Petição

23/01/2026, 14:20

Juntada -> Petição

23/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

21/01/2026, 16:53

Alvará Expedido

21/01/2026, 14:58

Juntada de Documento

08/01/2026, 13:30

Alvará Entregue

19/12/2025, 15:56

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:44

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:12

Ato Ordinatório

09/12/2025, 14:11

Alvará Expedido

08/12/2025, 20:29

Juntada -> Petição

02/12/2025, 08:59

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:12

Autos Conclusos

01/12/2025, 17:56

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:55

Certidão Expedida

01/12/2025, 17:55

Juntada de Documento

01/12/2025, 15:43

Processo Desarquivado

01/12/2025, 15:42

Processo Arquivado

17/11/2025, 13:35

Intimação Lida

31/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:54

Juntada de Documento

21/10/2025, 15:23

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:23

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:23

Juntada -> Petição

17/10/2025, 14:32

Intimação Efetivada

16/10/2025, 18:20

Juntada de Documento

16/10/2025, 17:41

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:40

Processo Desarquivado

16/10/2025, 17:36

Processo Arquivado

02/10/2025, 18:58

Intimação Lida

22/09/2025, 03:09

Intimação Efetivada

11/09/2025, 13:23

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:16

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:16

Juntada de Documento

02/09/2025, 16:15

Juntada de Documento

02/09/2025, 16:14

Intimação Efetivada

17/06/2025, 23:52

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2025, 11:31

Autos Conclusos

28/05/2025, 10:02

Certidão Expedida

28/05/2025, 10:02

Juntada -> Petição

28/05/2025, 09:14

Intimação Lida

19/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 12:19

Intimação Expedida

07/05/2025, 12:19

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

03/05/2025, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 16:47

Autos Conclusos

27/01/2025, 18:46

Juntada -> Petição

27/01/2025, 18:16

Intimação Lida

24/01/2025, 03:01

Intimação Lida

21/01/2025, 03:20

Intimação Expedida

14/01/2025, 11:28

Juntada -> Petição

09/01/2025, 14:39

Intimação Efetivada

07/01/2025, 13:29

Juntada -> Petição

02/01/2025, 07:25

Juntada de Documento

17/12/2024, 18:47

Intimação Expedida

17/12/2024, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 15:10

Autos Conclusos

11/12/2024, 12:21

Juntada -> Petição

11/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

27/11/2024, 14:31

Juntada -> Petição

11/11/2024, 08:33

Intimação Lida

04/11/2024, 03:05

Intimação Expedida

24/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

24/10/2024, 14:27

Certidão Expedida

24/10/2024, 14:26

Juntada -> Petição

03/10/2024, 03:44

Juntada -> Petição

02/10/2024, 14:33

Intimação Lida

27/09/2024, 03:01

Intimação Expedida

17/09/2024, 13:37

Decisão -> deferimento

17/09/2024, 13:18

Autos Conclusos

16/09/2024, 16:03

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 16:01

Juntada -> Petição

11/09/2024, 13:59

Intimação Lida

02/09/2024, 03:11

Intimação Expedida

21/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

21/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado

21/08/2024, 14:11

Juntada -> Petição

08/08/2024, 10:19

Intimação Lida

05/07/2024, 03:03

Intimação Efetivada

25/06/2024, 23:09

Intimação Expedida

25/06/2024, 23:09

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2024, 14:29

Juntada -> Petição

05/06/2024, 16:56

Autos Conclusos

08/05/2024, 17:18

Juntada -> Petição

08/05/2024, 14:24

Intimação Lida

29/04/2024, 03:06

Intimação Expedida

19/04/2024, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2024, 17:02

Certidão Expedida

18/04/2024, 14:56

Autos Conclusos

18/04/2024, 14:55

Intimação Lida

04/03/2024, 03:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/02/2024, 16:18

Intimação Efetivada

21/02/2024, 10:03

Intimação Expedida

21/02/2024, 10:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/02/2024, 14:34

Juntada de Documento

22/01/2024, 14:04

Juntada -> Petição

27/11/2023, 14:06

Juntada de Documento

13/11/2023, 18:21

Autos Conclusos

06/11/2023, 18:54

Juntada -> Petição

06/11/2023, 09:45

Juntada -> Petição

03/11/2023, 22:43

Juntada -> Petição

03/11/2023, 21:20

Juntada -> Petição

03/11/2023, 21:10

Juntada -> Petição

03/11/2023, 21:09

Juntada -> Petição

03/11/2023, 21:09

Juntada -> Petição

03/11/2023, 21:07

Intimação Lida

30/10/2023, 03:07

Juntada -> Petição

19/10/2023, 14:48

Intimação Efetivada

18/10/2023, 13:03

Intimação Expedida

18/10/2023, 13:03

Juntada de Documento

18/10/2023, 13:03

Juntada de Documento

20/09/2023, 14:18

Expedição de Documento

20/09/2023, 14:06

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2023, 14:32

Intimação Lida

18/08/2023, 03:02

Autos Conclusos

11/08/2023, 11:43

Juntada -> Petição

09/08/2023, 15:31

Intimação Expedida

08/08/2023, 16:32

Intimação Efetivada

08/08/2023, 16:32

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

07/08/2023, 15:02

Decisão -> Nomeação -> Perito

30/07/2023, 08:54

Intimação Lida

15/07/2023, 03:16

Autos Conclusos

07/07/2023, 15:36

Juntada de Documento

07/07/2023, 15:35

Juntada de Documento

06/07/2023, 17:10

Expedição de Documento

06/07/2023, 16:41

Intimação Efetivada

04/07/2023, 09:09

Intimação Expedida

04/07/2023, 09:09

Decisão -> Nomeação -> Perito

04/07/2023, 00:23

Autos Conclusos

03/07/2023, 12:40

Juntada -> Petição

14/06/2023, 14:23

Intimação Efetivada

26/05/2023, 14:51

Juntada -> Petição

26/05/2023, 14:31

Citação Efetivada

10/04/2023, 03:07

Citação Expedida

29/03/2023, 13:47

Juntada de Documento

25/01/2023, 11:07

Juntada -> Petição

07/12/2022, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2022, 18:09

Intimação Efetivada

30/11/2022, 12:40

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2022, 16:44

Peticão Enviada

29/11/2022, 16:04

Processo Distribuído

29/11/2022, 16:04

Autos Conclusos

29/11/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:11

Decisão

•31/05/2025, 11:31

Despacho

•10/03/2025, 16:47

Despacho

•13/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:27

Despacho

•17/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:12

Decisão

•18/06/2024, 14:29

Despacho

•18/04/2024, 17:02

Sentença

•14/02/2024, 14:34

Decisão

•19/09/2023, 14:32

Decisão

•30/07/2023, 08:54

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:11

Decisão

•31/05/2025, 11:31

Despacho

•10/03/2025, 16:47

Despacho

•13/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:27

Despacho

•17/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:12

Decisão

•18/06/2024, 14:29

Despacho

•18/04/2024, 17:02

Sentença

•14/02/2024, 14:34

Decisão

•19/09/2023, 14:32

Decisão

•30/07/2023, 08:54

Decisão

•04/07/2023, 00:23

Decisão

•29/11/2022, 16:44