Execução Fiscal 0478563-60.2009.8.09.0014 - TJGO

Execução Fiscal 0478563-60.2009.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

08/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ARAGARÇASAragarças - Vara das Fazendas PúblicasDECISÃOProcesso nº 0478563-60.2009.8.09.0014Polo ativo: IBAMAPolo Passivo: ANTONIO FERREIRA DA SILVATrata-se, nos presentes autos, de execução fiscal movida pelo IBAMA em desfavor de Antônio Ferreira da Silva, todos devidamente qualificados.Em decisão interlocutória, determinou-se a certificação do trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente e o desbloqueio do veículo constrito (evento 58).O trânsito em julgado foi devidamente certificado (evento 59).A restrição via RENAJUD foi retirada (evento 61).Ato seguinte, a competência foi declinada à Justiça Federal (evento 64).Após o julgamento do conflito de competência 1024175-36.2024.4.01.000, que declarou este juízo estadual competente para o processamento desta execução fiscal, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Considerando que já houve o trânsito em julgado e a baixa na restrição anteriormente inserida via RENAJUD, bem como por não haver novos requerimentos, cumpra-se conforme determinado na sentença de evento 40. Isto é, ipsis litteris,“Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se.”.Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Aragarças, Goiás, datado e assinado digitalmente.Yasmmin Cavalari Juíza Substituta

08/05/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/05/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/05/2025, 12:56

Conflito de competência julgado

17/02/2025, 14:56

Autos Conclusos

17/02/2025, 14:56

Processo Desarquivado

17/02/2025, 14:49

ao TRF-1 por declínio de competência

08/03/2024, 17:54

Processo Arquivado

08/03/2024, 17:54

Para manifestação do requerido

11/12/2023, 14:19

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (18/09/2023 16:29:20))

30/10/2023, 03:05

Juntada -> Petição

26/10/2023, 14:52

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 18/09/2023 16:29:20)

18/10/2023, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 18/09/2023 16:29:20)

18/10/2023, 15:33

Aguardar resposta da carta precatória expedida no evento 61. Certifique-se.

18/09/2023, 16:29

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:56

Decisão

•18/09/2023, 16:29

—

Processo Arquivado

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Conflito de competência julgado

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

ao TRF-1 por declínio de competência

Processo Arquivado

Para manifestação do requerido

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (18/09/2023 16:29:20))

Juntada -> Petição

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 18/09/2023 16:29:20)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 18/09/2023 16:29:20)

Aguardar resposta da carta precatória expedida no evento 61. Certifique-se.

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