Execução de Título Extrajudicial 0092195-07.2017.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0092195-07.2017.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 0092195-07.2017.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASParte ré/Executada(o): ANA FLAVIA NOGUEIRA ASSIS (CPF/CNPJ: 951.648.711-49)D E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Em atenção a manifestação ministerial lançada no evento 93, bem como a certidão acostada no evento 90, oficie-se, COM URGÊNCIA, a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SAMARH de Piracanjuba/GO, na pessoa de seu (sua) secretário (a), para que, nos termos requeridos pelo Parquet, proceda-se à realização da avaliação quantitativa da área, considerando as informações contidas no PRAD (mov. 03, arq. 01), no prazo de 15 (quinze) dias.No aludido prazo, deverá a referida secretaria indicar as medidas a serem adotadas pela parte executada para o adimplemento de eventuais obrigações remanescentes. Para tanto, determino o encaminhamento de cópia do aludido PRAD.Caso necessário, contate a serventia o(a) secretário(a) da SAMARH para que providencie o cumprimento das referidas determinações, notadamente porque tal diligência está pendente desde dezembro de 2024 (mov. 85).Decorrido o aludido prazo com ou sem manifestação da aludida secretaria, dê-se novas vistas ao Ministério Público, no prazo legal.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

08/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer

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