Execução da Pena 5145032-29.2025.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal (crimes em Geral)

Partes do Processo

JOSE OLIVIO CHAVES

Autor

CLERISTON ROCHA DA TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

10/04/2026, 15:10

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 17:58

Decorrido Prazo

12/03/2026, 12:44

Intimação Não Efetivada

12/03/2026, 00:48

Intimação Expedida

19/02/2026, 03:37

Certidão Expedida

11/02/2026, 15:25

Intimação Efetivada

21/12/2025, 13:40

Cálculo de Custas

21/12/2025, 13:38

Intimação Expedida

21/12/2025, 13:38

Certidão Expedida

18/12/2025, 12:54

Decorrido Prazo

18/12/2025, 12:47

Intimação Efetivada

04/12/2025, 16:53

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:14

Intimação Via Telefone Efetivada

04/12/2025, 16:13

Intimação Via Telefone Efetivada

02/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(79)

Processo Arquivado

10/04/2026, 15:10

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 17:58

Decorrido Prazo

12/03/2026, 12:44

Intimação Não Efetivada

12/03/2026, 00:48

Intimação Expedida

19/02/2026, 03:37

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 17:11

Termo de Audiência

•01/09/2025, 16:46

Certidão Expedida

11/02/2026, 15:25

Intimação Efetivada

21/12/2025, 13:40

Cálculo de Custas

21/12/2025, 13:38

Intimação Expedida

21/12/2025, 13:38

Certidão Expedida

18/12/2025, 12:54

Decorrido Prazo

18/12/2025, 12:47

Intimação Efetivada

04/12/2025, 16:53

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:14

Intimação Via Telefone Efetivada

04/12/2025, 16:13

Intimação Via Telefone Efetivada

02/12/2025, 14:46

Intimação Lida

12/11/2025, 18:08

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:03

Decisão -> Rejeição -> Queixa

10/11/2025, 17:11

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:11

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:11

Juntada -> Petição

30/09/2025, 11:16

Juntada -> Petição

29/09/2025, 14:44

Intimação Efetivada

29/09/2025, 13:50

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:40

Intimação Expedida

29/09/2025, 13:40

Juntada -> Petição

29/09/2025, 11:36

Juntada -> Petição

23/09/2025, 12:52

Juntada -> Petição

12/09/2025, 16:51

Autos Conclusos

01/09/2025, 16:46

Audiência de Conciliação

01/09/2025, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2025, 16:46

Certidão Expedida

22/08/2025, 18:36

Mandado Cumprido

17/08/2025, 21:37

Mandado Não Cumprido

07/08/2025, 14:26

Mandado Expedido

01/08/2025, 11:32

Mandado Expedido

01/08/2025, 11:28

Intimação Efetivada

29/07/2025, 18:31

Audiência de Conciliação

29/07/2025, 18:25

Intimação Expedida

29/07/2025, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 16:10

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:09

Autos Conclusos

28/07/2025, 14:20

Juntada -> Petição

24/07/2025, 16:25

Juntada -> Petição

21/07/2025, 21:06

Intimação Efetivada

17/07/2025, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 17:07

Intimação Expedida

17/07/2025, 17:07

Autos Conclusos

16/07/2025, 13:15

Certidão Expedida

16/07/2025, 13:14

Intimação Lida

04/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição

03/07/2025, 09:54

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 20:09

Intimação Expedida

24/06/2025, 20:09

Autos Conclusos

23/06/2025, 16:54

Intimação Lida

13/06/2025, 03:05

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:10

Processo Redistribuído

03/06/2025, 14:24

Intimação Lida

03/06/2025, 13:32

Intimação Expedida

01/06/2025, 14:46

Certidão Expedida

01/06/2025, 14:45

Decisão -> Declaração -> Incompetência

31/05/2025, 12:51

Juntada -> Petição

26/05/2025, 14:28

Autos Conclusos

22/05/2025, 18:08

Juntada -> Petição

22/05/2025, 15:20

Intimação Lida

22/05/2025, 15:20

Intimação Expedida

13/05/2025, 15:00

Certidão Expedida

13/05/2025, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 13:31

Autos Conclusos

08/05/2025, 22:37

Juntada -> Petição

08/05/2025, 11:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"595416"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Criminal – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> PPROCESSO CRIMINAL -> Petição CriminalProcesso n.º: 5145032-29.2025.8.09.0169Promovente(s): JOSÉ OLIVIO CHAVESPromovido(s): CLERISTON ROCHA DA TRINDADEDESPACHODa análise da procuração juntada no mov. 3, verifica-se que ela não observou o disposto no artigo 44 do Código de Processo Penal (CPP), uma vez que não fez menção ao fato criminoso.Portanto, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte querelante apresente procuração com poderes especiais, devidamente assinada.Com isso, ABRA-SE vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpram-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/05/2025, 13:23

Intimação Efetivada

07/05/2025, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 14:34

Autos Conclusos

25/02/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/02/2025, 21:42

Peticão Enviada

24/02/2025, 21:32

Processo Distribuído

24/02/2025, 21:32

Despacho

•29/07/2025, 16:10

Despacho

•17/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:14

Despacho

•24/06/2025, 20:09

Decisão

•31/05/2025, 12:51

Despacho

•12/05/2025, 13:31

Despacho

•05/05/2025, 14:34